O governador Paulo Câmara assinou, na quinta-feira (04/08), durante visita ao município do Agreste Meridional, Projeto de Lei Ordinária para transformar a Agência de Defesa e Fiscalização de Pernambuco (Adagro) em Autarquia. Atualmente, a entidade funciona como uma unidade técnica integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (Sara). O objetivo da matéria é equiparar a Adagro aos modelos mais recentes de agências brasileiras de fiscalização agropecuárias. Dessa forma, a unidade passará a ser uma Agência Estadual dotada de autonomia administrativa, funcional e financeira, beneficiando a população pernambucana com maior agilidade na prestação dos serviços.
“A mudança vai trazer mais eficiência à Adagro e, consequentemente, aos produtores locais. Além disso, a transformação trará um maior ganho de receitas, pois a Adagro estará ainda mais preparada e, com isso, dará respostas condizentes com o desenvolvimento que queremos dar ao nosso Estado”, destacou o governador Paulo Câmara.
Com a mudança, a agência poderá aumentar a arrecadação, passando de R$ 4,5 milhões para R$ 10 milhões anuais, por meio de uma reestruturação de taxas, de acordo com a presidente da instituição, Erivânia Camelo. O valor será utilizado para custeio das atividades desenvolvidas e para uma melhoria da estrutura de atendimento.
“Passando a atender como Autarquia, a Adagro fica mais forte, pois nossa autonomia melhora e, com isso, melhora, também, a vida da população. É uma mudança muito importante para os produtores, que vão poder crescer ainda mais”, afirmou. O secretário Nilton Mota (Sara) relembrou que a garantia de autonomia era um pleito antigo junto à Adagro. “Foi uma construção com vários parceiros. Escutamos toda a classe produtora de Pernambuco para chegar a esse dia de hoje. Com essa mudança para autarquia, vamos ter um novo momento na Adagro”, comemorou.
O PL atende às determinações da Organização Internacional de Episotiáse (OIE), que indicou a autonomia da Adagro após Pernambuco ter sido certificado como livre de Aftosa com vacinação. O documento será encaminhado para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Além dos benefícios já mencionados, a partir da mudança para Autarquia, também está a autonomia para realizar parcerias nacionais e internacionais, possibilitando um intercâmbio de conhecimento e novas práticas para inspeção e defesa agropecuária. A Adagro também terá capacidade de se atualizar no menor tempo possível, mantendo o perfil da fiscalização sempre em dia com as normas.
Da ASCOM
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