As operadoras decidiram bloquear a internet banda larga dos aparelhos após os usuários utilizarem toda a franquia de dados. Antes, em vez de bloqueio a internet tinha a velocidade reduzida. Eram os chamados “planos ilimitados”.
“Estas empresas burlaram e continuam burlando o Artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor que estipula dos direitos básicos do consumidor, principalmente quanto a direito a informação adequada e clara na contratação de produtos e serviços”, disse a diretora-executiva do Procon-SP, Ivete Maria Ribeiro, em comunicado publicado no site do órgão, citado pela Reuters.
“A informação é imprecisa, o consumidor não sabia que durante o contrato haveria mudanças”, completou. As operadoras já receberam cópias das autuações, segundo o órgão.
A Oi foi multada em R$ 8 milhões; a Tim em R$ 6,65 milhões; Claro em R$ 4,45 mi e a Vivo em R$ 3,35. À multa se soma à que foi decidida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, em ação em 11 de maio, que previa multa de R$ 25 mil por dia para as operadoras que descumprissem a decisão de não manter os serviços sem cortes.
A Tim disse que ainda não foi notificada. A Vivo não irá se manifestar sobre o tema enquanto o assunto ainda estiver sob apreciação da Justiça. Já a Claro ainda está avaliando os termos, enquanto a Oi não comenta ações em andamento.
Do NE10
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