Ciente das contas apertadas do Estado, o secretário da Fazenda, Márcio Stefanni, pontuou as dificuldades que a gestão está enfrentando para gerenciar o orçamento, mas adotou o discurso de que o problema é nacional. Durante a apresentação do balanço orçamentário, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quarta-feira (3), o titular da pasta descartou aumento nos impostos, mas alertou que o limite dos gastos só retorna ao limite prudencial (46,5%) com aumento da arrecadação.
De acordo com o secretário, no primeiro quadrimestre de 2015, a receita foi 1,7% menor do que o mesmo período de 2014. “A receita este ano é nominalmente menor do que ano passado. Houve uma queda de R$ 83 milhões nas operações de crédito”, explicou Stefanni. Segundo o balanço, o investimento este ano foi de R$ 320 milhões, contra R$ 1,24 bilhões de 2014. “Pernambuco é arrastado pela crise nacional”, grifou.
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Na arrecadação, Pernambuco também teve desempenho abaixo do esperado. O ICMS cresceu 6,1% este ano, quando a expectativa girava em torno dos 13%. No mesmo período do ano passado, a arrecadação do imposto estadual somou 10,5%. “O fundo de arrecadação cresceu 6%, muito próximo da inflação”, comentou Stefanni.
Foto: Ricardo Labastier/JC Imagem.
Apesar das perspectivas nebulosas, Stefanni explica que o Estado ainda tem espaço para continuar investindo. A capacidade de endividamento é de 51% da Receita Corrente Líquida (RCL). De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é possível endividamento até 200%.
FOLHA DE SERVIDORES – Divulgado no Diário Oficial do último sábado (30) e publicado na segunda-feira (1º), o documento aponta que os custos com servidores ultrapassaram o limite prudencial, que equivale a 46,55%, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De janeiro a abril, a despesa com pessoal atingiu 47,23%. O percentual equivale a R$ 8,9 bilhões. A Receita Corrente Líquida (RCL) do Executivo é R$ 19 bilhões.
Acima do limite prudencial, o governo fica impossibilitado de conceder reajustes. De acordo com Stefanni, não é possível prever quando a folha voltará a se ajustar ao percentual previsto em lei, porque a balança depende do aumento da arrecadação.
“Se a atividade estourar, bombar, e o ICMS crescer 10%, ai volta [a negociar aumentos]. Ou então, temos que demitir gente, que é o que a lei diz. Se a folha estourar e passar o limite máximo, temos que demitir comissionados, depois profissionais em estágio probatório e, em último caso, o fixo, mas isso não seria mais este ano”, explica o secretário.
O secretário garante que o governo tem feito esforço para melhorar a arrecadação, enquanto espera que a economia se recupere.
“Estamos submetidos ao que preceitua a LRF que, neste momento, nos impede de conceder reajustes”, disse, durante a apresentação.
Do Blog de Jamildo
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