O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Araripina, Alexandre Arraes, que no prazo de sete dias altere as cores do slogan da prefeitura municipal, bem como a pintura de todos os veículos municipais que estejam utilizando a cor laranja, pintando-os com as cores predominantes na bandeira do município, que não sejam identificadas com o prefeito ou o partido político a qual está vinculado. A cor laranja corresponde à usada na campanha política do gestor e da deputada estadual Roberta Arraes, esposa de Alexandre, por ser vinculada ao respectivo partido político.
O promotor de justiça, Manoel Dias da Purificação Neto, recomendou também que o prefeito troque os fardamentos dos alunos das escolas municipais por cores neutras ou as predominantes na bandeira do município, além de proibir o uso por funcionários públicos municipais e prestadores de serviço de fardamentos na cor laranja; e, ainda, que se abstenha de utilizar nas fachadas dos prédios públicos e na publicidade, obras, atos, campanhas, programas e serviços desenvolvidos pela administração municipal cores, nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, ou que sejam de vinculação direta ou indireta a atual prefeito ou ao respectivo partido.
De acordo com a recomendação, o dispositivo constitucional tem por objetivo evitar que o gestor público vincule os serviços e obras da sua administração à imagem e à carreira dele, como forma de promoção de seus feitos políticos, e não dos da administração em geral. As informações são do MPPE.
Da ASCOM/ MPPE
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