PACTO DOS MUNICÍPIOS - AUDIÊNCIA DISCUTE SEGURANÇA PÚBLICA NO ARARIPE

 

Promotores de Justiça da Região, Juízes de Direito, Prefeito do Município de Araripina e presidente do Consórcio de Prefeitos do Araripe – CISAPE, Alexandre Arraes (PSB), representante da Assembleia Legislativa- Dep. Emanuel Bringel (PSDB),Procurador Geral de Justiça do Estado – Dr. Agnaldo Fenelon, prefeitos do Araripe, vereadores e sociedade reuniram-se em audiência pública, nesta quinta-feira, (07), na Câmara de Vereadores de Araripina, para discutir o projeto “Pacto dos Municípios Pela Segurança Pública”, idealizado pelo MPPE. 

O objetivo do Ministério Público de Pernambuco é fortalecer a relação entre os poderes em prol do combate à violência e da melhoria da qualidade de vida da população em nosso Estado. Para tanto o projeto aponta os eixos de atuação para pactuação das metas: 

1) Cadastramento e controle de bares, restaurantes, boates, casas de shows e eventos e similares; 

2) Cumprimento do Perímetro de Segurança Escolar;

3) Melhorar a iluminação pública nas áreas urbanas e rurais;

4) Instalação de Câmeras e sistemas de monitoramento;

5) Ações nos grandes eventos;

6) Implementação do programa Pernambuco Contra o Crack;

7) Estruturação dos Conselhos Tutelares e criação das Comissões de controle de conflitos;

8) Criação das Guardas Municipais e/ou readequação de suas ações;

9) Criação da Secretaria Municipal de Segurança e dos Conselhos Municipais

10) Implementação do Programa de Liberdade Assistida 

Na prática funciona assim: os Municípios definem as medidas preventivas que irão adotar e pactuam suas metas com o Ministério Público. Os prefeitos não são obrigados a assinar o acordo, mas assinando estão dizendo à sociedade que preocupam-se com a vida das pessoas e que querem uma sociedade livre da violência . 

O prefeito de Araripina Alexandre Arraes de pronto assinou o acordo com o MPPE na presença da população, junto aos demais prefeitos presentes, e adiantou-se em seu discurso afirmando que cobrará da CELPE mais iluminação das áreas às escuras e a instalação de câmeras de segurança na parte externa dos bancos de Araripina, medida que será atrelada a liberação do Alvará de Funcionamento, e destacou a importante união entre os poderes executivos da Região do Araripe para trazer para perto da sociedade uma segurança atenta as solicitações e os clamores do povo do sertão, enfatizou o executivo.

O Dep. Estadual Emanuel Bringel, recém-empossado no cargo, convocou a população e poderes representados a lutar pelo aumento do efetivo das polícias civil e militar no Araripe, pela criação de uma companhia de polícia independente e de um IML para o Araripe. “É inadmissível que nossa população precise ir a Petrolina, enfrentar fila, para poder ter o corpo de um ente querido liberado”, acrescentou.

Para o Procurador Geral do Estado Dr. Agnaldo Fenelon, os poderes constituídos precisam deixar a vaidade de lado e se aproximar do povo. Ouvir as pessoas. Ir às escolas. Conversar com a sociedade. Dar o exemplo. Mostrar para nossos jovens que eles podem ser diferentes e que não precisam temer o juiz ou o promotor. “Precisamos amar as pessoas. Sermos amigos delas. Lugar de criança é na escola. Cadeia não melhora ninguém”, acrescentou. 

Os participantes saíram do encontro com o compromisso de que algo vai ser feito. a próxima etapa será encaminhar ao Governador do Estado as reivindicações para colocar em prática o Pacto pela Segurança Pública no Araripe. 

Representantes da sociedade civil, OAB e Ministério Público também se pronunciaram individualmente na ocasião e se mostraram perplexos diante da onda de violência que tem assolado o Araripe. Disseram que não podemos ficar separados, distantes uns dos outros, enquanto os bandidos se organizam para cometer todo tipo de atrocidade. Espera-se agora que algo seja feito, pois o clamor é geral. 

ASCOM/ PMA