Dezesseis municípios pernambucanos deixaram de receber os recursos destinados à merenda escolar pelo Ministério da Educação, devido a problemas na documentação ou irregularidades na prestação do serviço. Algumas cidades, a exemplo de Floresta, no Sertão, foram denunciadas ao Tribunal de Contas da União (TCU) por não prestar contas do dinheiro recebido para alimentação dos estudantes. Segundo o MEC, as prefeituras voltarão a receber o incentivo quando regularizarem a situação.
Os recursos para a merenda escolar são repassados por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(FNDE). Caso o município não cumpra alguma diretriz do Programa Nacional de Alimentação (Pnae), deixa de receber as parcelas concedidas todos os meses para a merenda escolar. Foi o que aconteceu com a Prefeitura de Abreu e Lima, no Grande Recife.
Segundo informações do FNDE, a Secretaria de Educação do município não renovou o Conselho de Alimentação Escolar (CAE), entidade formada pela sociedade, responsável pela fiscalização dos recursos.
Por isso, o repasse foi suspenso. “O erro não foi nosso, foi de Brasília (MEC). Já enviamos a documentação e não houve a atualização dos dados. Apesar da falta dos recursos, todos as escolas estão com a merenda regular”, garantiu a secretária de Educação de Abreu e Lima, Valdeci Damásio. A cidade só recebeu duas, das seis parcelas destinadas à merenda, devido a irregularidades nos documentos.
Os outros municípios do Estado que não receberam a parcela de julho do Pnae, paga em agosto, foram: Angelim, Bom Conselho, Bonito, Catende, Ipojuca, Jurema, Lagoa dos Gatos, Mirandiba, Orocó, Ouricuri, Paranatama, Quipapá, Sairé e São Benedito do Sul.
O incentivo é calculado de acordo com o número de estudantes matriculados. Para cada aluno é destinado o equivalente a R$ 0,22 por dia. Abreu e Lima, por exemplo, possui 7.213 alunos na rede municipal e recebeu, em março deste ano, R$ 61,7 mil.
Fonte-JC
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