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Além da apreensão dos agrotóxicos, os responsáveis pelo armazenamento foram autuados, uma vez que o estabelecimento não possui registro na Adagro para a atividade, encontrando-se em desacordo com a legislação vigente. Conforme o Decreto Estadual nº 31.246/2007, compete à Adagro fiscalizar o comércio, o transporte, o armazenamento, o uso, a aplicação e a destinação final de embalagens e resíduos de agrotóxicos.
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“A norma também determina que pessoas físicas e jurídicas que produzem, comercializam, armazenam, transportam, utilizam ou aplicam esses produtos devem estar registradas junto ao órgão. O armazenamento irregular pode trazer sérios riscos ao meio ambiente e a população. ” Salientou o superintendente de Defesa e Inspeção Vegetal, Jurandir Cavalcante.
A Adagro informa que antes de realizar qualquer armazenamento ou comercialização de agrotóxicos, a empresa deverá procurar a Agência para obter informações e regularizar sua situação junto ao órgão. Também está disponível no site oficial da Adagro www.adagro.pe.gov.br o checklist com as exigências a serem cumpridas.
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O responsável pelo local foi orientado quanto aos procedimentos necessários para a obtenção do registro junto à Adagro. A operação foi planejada em conjunto com a Diretoria de Defesa e Inspeção Vegetal e executada por fiscais e assistentes de defesa vegetal da Regional Petrolina, com apoio da Polícia Militar (PM).
Participaram da ação a gerente regional da Adagro em Petrolina, Maria Lisiê Santana, as fiscais Fernanda Araújo, Marisa Santana e Virginia de Souza, o assistente de defesa agropecuária Marcelo Bernardino e o auxiliar de defesa José Siqueira.
A Adagro cumpre seu compromisso social de proteger a sociedade e garantir as boas práticas no uso de insumos agropecuários.
Assessoria de Comunicação da agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - Adagro
Fones: (81) 3181-4512 – (81) 99488-2990
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