A proibição será de meio-dia desta quarta (10) até à meia-noite do dia 18 deste mês, podendo ser prorrogado – e foi adotada como uma tentativa de reduzir a transmissão do novo coronavírus.
O decreto estabelece que os estabelecimentos deverão adotar as medidas necessárias para bloquear o acesso do público às prateleiras, freezers, geladeiras e demais locais de armazenamento das bebidas.
Quem descumprir as regras estará sujeito a pagamento de multa de até R$ 20 mil, interdição e cancelamento do alvará sanitário. A fiscalização ficará a cargo da Secretaria de Saúde, através do Departamento de Vigilância Sanitária, e pela Secretaria Executiva de Fiscalização e Arrecadação.
Veja o Decreto AQUI.
Secretaria Executiva de Comunicação
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