Uma ação civil pública movida no ano de 2015 foi julgada e o resultado foi a condenação do município de Araripina, no Sertão de Pernambuco. Segundo a justiça do trabalho, os recursos destinados a primeira infância estão insuficientes. Desta forma, o município deverá implementar, no prazo de um ano, políticas públicas de promoção à infância e o combate infantil na cidade.
A decisão é da juíza do Trabalho, Carla Janaína Moura Lacerda, e foi divulgada no dia 18 de julho. A magistrada comprovou irregularidades na utilização do repasse da união no valor de R$ 87,5 mil unicamente para utilização nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). O município pode recorrer da decisão.
O município de Araripina deverá implementar medidas, no prazo de um ano, sob pena de pagamento de multa, em desfavor do Prefeito Municipal de Araripina, José Raimundo Pimentel do Espírito Santo, de R$ 20 mil por cada mês. Já em desfavor do município, a multa é de R$ 50 mil por mês de descumprimento.
Entre as providências exigidas estão: Garantir verba suficiente para a implementação adequada dos programas e ações para erradicação do trabalho infantil; formular diagnóstico de crianças no trabalho do município, elaborar e implantar plano de ação para enfrentamento e erradicação do trabalho infantil; inserir as crianças e adolescentes identificados em programas sociais adequados às situações de violação de direitos constatada.
Em nota, a Prefeitura de Araripina informou que o processo refere-se ao ano de 2015 na administração do ex-prefeito Alexandre Arraes. Por isso, a atual gestão alega não saber o motivo que as ações não foram desenvolvidas à época. Já em relação as atividades realizadas pela atual administração, a Secretaria de Desenvolvimento Social disse que tem promovido ações importantes como a manutenção dos serviços de fortalecimento de vínculos através dos Centros de Referência em Assistência Social – CRAS e Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS. Além desses espaços, a secretaria afirma que tem realizado campanhas de conscientização da sociedade para o combate ao trabalho infantil e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Do G1/ Petrolina
Nenhum comentário:
Postar um comentário