Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) condenou o ex-prefeito de Araripina-PE e ex-deputado estadual Emanuel Santiago Alencar, mais conhecido como Emanuel Bringel (PSDB), por improbidade administrativa. A decisão acompanhou o parecer do Ministério Público Federal (MPF), emitido pela Procuradoria Regional da República da 5ª Região.
O TRF5 julgou o recurso da União e do próprio MPF contra a decisão da 17ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, que havia julgado improcedente a ação de improbidade ajuizada pelo MPF, por meio da Procuradoria da República em Pernambuco. O Tribunal aplicou pena de multa no valor de R$ 3 mil a Bringel.
Na ação de improbidade, o MPF argumentou que o ex-prefeito não teria prestado contas das verbas públicas federais repassadas ao município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no valor de R$ 10.125,20, em fevereiro de 1998. Os recursos destinavam-se à formação de professores e à compra de material didático-pedagógico.
Por não ter prestado contas do dinheiro recebido, no prazo legal de 60 dias, Emanuel Alencar foi notificado pelo FNDE, mas permaneceu omisso. Em agosto de 2006, o Tribunal de Contas da União (TCU) julgou suas contas irregulares e condenou-o a ressarcir o valor repassado, e pegar multa de R$ 2,5 mil.
O ex-prefeito então apresentou um pedido de reconsideração juntamente com alguns documentos, insuficientes para comprovar a boa e regular aplicação dos recursos. Os valores declarados nas notas de empenho – algumas rasuradas – divergiam do que constava nas notas fiscais, e não foi apresentada uma cópia do extrato bancário da conta específica do convênio.
Para a primeira instância da Justiça Federal, a conduta de Emanuel Bringel não atentou contra os princípios da moralidade administrativa, sendo apenas uma mera irregularidade decorrente da falta de organização na gestão municipal. Para o TRF5, porém, houve descaso do ex-prefeito com as providências requeridas pelos órgãos de fiscalização e controle.
Com informações da Folha de Exú/Blog do Fredson Paiva
O TRF5 julgou o recurso da União e do próprio MPF contra a decisão da 17ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, que havia julgado improcedente a ação de improbidade ajuizada pelo MPF, por meio da Procuradoria da República em Pernambuco. O Tribunal aplicou pena de multa no valor de R$ 3 mil a Bringel.
Na ação de improbidade, o MPF argumentou que o ex-prefeito não teria prestado contas das verbas públicas federais repassadas ao município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no valor de R$ 10.125,20, em fevereiro de 1998. Os recursos destinavam-se à formação de professores e à compra de material didático-pedagógico.
Por não ter prestado contas do dinheiro recebido, no prazo legal de 60 dias, Emanuel Alencar foi notificado pelo FNDE, mas permaneceu omisso. Em agosto de 2006, o Tribunal de Contas da União (TCU) julgou suas contas irregulares e condenou-o a ressarcir o valor repassado, e pegar multa de R$ 2,5 mil.
O ex-prefeito então apresentou um pedido de reconsideração juntamente com alguns documentos, insuficientes para comprovar a boa e regular aplicação dos recursos. Os valores declarados nas notas de empenho – algumas rasuradas – divergiam do que constava nas notas fiscais, e não foi apresentada uma cópia do extrato bancário da conta específica do convênio.
Para a primeira instância da Justiça Federal, a conduta de Emanuel Bringel não atentou contra os princípios da moralidade administrativa, sendo apenas uma mera irregularidade decorrente da falta de organização na gestão municipal. Para o TRF5, porém, houve descaso do ex-prefeito com as providências requeridas pelos órgãos de fiscalização e controle.
Com informações da Folha de Exú/Blog do Fredson Paiva
5 comentários:
QUE VERGONHA PRA ARARIPINA, O POVO TEM QUE DEIXAR DE VOTAR EM POLITICOS QUE NÃO TEM COMPROMISSO NENHUM COM SUA CIDADE,FAVORECENDO SOMENTE A ELITE. E A PERIFERIA E OS POBRES NECESSITADOS FICAM ESQUECIDOS E ABANDONADOS,SÓ TEM VALOR DE 4 EM 4 ANOS.E AINDA TEM GENTE QUE VOTA NUM HOMEM DESTE.
Ainda não sei qual é o mais ruim pra araripina Lula ou Bringel!!!! ambos estão no mesmo nivel...
3 mil só? Isso daí é o que os filhos dele devem gastar por semana nas farras! HAHAHAHAHA, que piada!
pior que lula ainda não vi,é um grande mal caratér acabou com nossa cidade,vai-te imoral e não volta mais,chega de corrupto aqui em nosso cidade.
é verdade araripina tem um bando de ladrão q só pença no melhor p se mesmo esquecendo dos q nessecitam já esta na hora do povo acabar com isso começando tirando lula da prefeitura q não conseguil ficar nem os 4 anos na prefeitufa de tão bom que ele é.......
Postar um comentário