Os donos de motos de até 50 cilindradas, popularmente conhecidas como cinquentinhas, estão liberados para circular pelas ruas sem registro nem emplacamento. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) na última sexta-feira. O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) será notificado da decisão para, caso tenha interesse, apresentar recurso para tornar novamente obrigatório o registro dos veículos.
De acordo com desembargador relator, Itamar Pereira da Silva Júnior, cabe ao município e não ao Detran-PE a fiscalização dos veículos ciclomotores. Em nota, a assessoria de imprensa do TJPE informou que, mesmo com a existência de convênio entre o município do Recife e o Detran-PE, as atividades de fiscalização, registro e licenciamento de veículos automotores não poderia ser delegada ao Estado por meio de convênio, mas apenas por lei específica.
Um dos argumentos utilizados para a suspensão do emplacamento dos veículos de até 50 cilindradas diz respeito à operação de fiscalização que estava programada para ocorrer em fevereiro. “Tal medida, caso efetivada, implicará sérios prejuízos aos afiliados do Sindicato dos Trabalhadores de Moto de Pernambuco (Sindimoto), pois serão apreendidos os veículos utilizados pelos mesmos como ferramenta de trabalho para prover o sustento de suas famílias, trazendo uma grande repercussão social”, alegou o desembargador.
A assessoria de imprensa do Detran-PE informou que só se pronunciará sobre o caso após o órgão ser notificado oficialmente, o que deverá acontecer ainda esta semana. Hoje, o Sindimoto realiza uma coletiva de imprensa para falar sobre o assunto.
A fiscalização das cinquentinhas, que deveria começar hoje, já havia sido prorrogada pelo Detran para o dia 1º de março.
A exigência do registro voltou a existir no dia 16 de dezembro, após o juiz Wagner Ramalho Procópio, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, revogar a liminar que proibia o governo do Estado de fiscalizar e apreender veículos desse tipo.
De acordo com o gestor de registro de veículos do Detran-PE, Eronides Bezerra, durante a exigência, apenas 102 motoristas haviam se registrado.
Apesar de serem isentos de pagar IPVA, para se regularizar, os condutores precisariam desembolsar R$ 100,96 para o emplacamento e R$ 279,27 para o seguro obrigatório.
Fonte - JC OnLine
Um comentário:
em vez de proibir as cinquentinhas, deveria proibir era cigarro cachaça e a festa do carnaval.
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