BRASÍLIA - O ministro da Educação, Fernando Haddad, definiu ontem os dias 5 e 6 de dezembro, primeiro final de semana do mês, como nova data de realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), adiado em razão do vazamento dos testes, descoberto na semana passada. As fundações Cesgranrio (UFRJ) e Cespe (UnB) coordenarão a aplicação do exame em substituição ao consórcio Connasel, afastado sob acusação de falhas na segurança e responsabilidade na violação da prova.
A definição do calendário e da logística do exame foi fechada após reunião de mais de uma hora entre Haddad e o ministro da Justiça, Tarso Genro, que colocou a Polícia Federal e a Força Nacional de Segurança à disposição do Enem.
Uma força-tarefa, constituída por empresas privadas e instituições públicas, ficará encarregada da realização do exame em todo o País. Os locais dos exames serão mantidos. Alunos que quiserem mudar a cidade onde farão prova, porém, poderão pedir a transferência a partir de hoje, no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), www.inep.gov.br. São cinco dias de prazo para fazer a alteração.
O novo consórcio, que será contratado em caráter emergencial, vai escolher a gráfica onde serão impressas as mais de 4,1 milhões de provas do Enem, em substituição à Plural, de onde foram extraviados os exemplares da primeira versão dos testes. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) cuidará da distribuição das provas nos mais de 1.800 municípios onde o exame será aplicado.
À Polícia Federal caberá dar apoio de inteligência e monitorar todas as etapas do Enem. O objetivo é identificar pontos de fragilidade e assegurar a inviolabilidade do exame. O diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, coordenará pessoalmente a atuação da polícia, que se recusou a participar da segurança do exame anulado alegando impedimento do Tribunal de Contas da União (TCU). “A direção do tribunal entendeu o caráter emergencial da situação e a restrição legal foi superada”, disse Haddad.
A Força Nacional de Segurança ficará de sobreaviso e pode ser acionada em algumas regiões que apresentem maior vulnerabilidade ou risco à integridade dos mensageiros que conduzirão os exames. Eventualmente, será acionada também a Polícia Rodoviária Federal. Haddad agradeceu a oferta do Ministério da Defesa, que colocou o Exército e outras tropas federais à disposição, mas disse que em princípio o reforço não será necessário.
Haddad vai se reunir com o novo consórcio e o Inep, que coordena o Enem, para detalhar o cronograma do exame e as medidas paralelas que precisam ser tomadas para evitar atropelos com o vestibular de várias universidades. “É preciso tomar todos os cuidados para assegurar o aproveitamento da nota no acesso dos estudantes ao ensino superior e evitar prejuízos ao ano letivo de 2010”, observou.
O ministro afirmou que o auxílio dos Correios e da Força Nacional pode se repetir nos próximos anos. “Acredito que este formato seja vitorioso”, disse. Segundo ele, ainda não está acertado quanto será pago às empresas contratadas emergencialmente.
Ontem, o deputado Fernando Coruja (PPS-SC) deu o primeiro passo para que o TCU analise o contrato firmado entre o Connasel e o Inep. O deputado enviou para a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara uma proposta solicitando a investigação pelo TCU.
PF INDICIA CINCO E LIVRA GRÁFICA
SÃO PAULO – A Polícia Federal (PF) concluiu ontem que o vazamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi cometido por amadores e que houve falhas graves das empresas responsáveis pela reprodução. A PF fará recomendações para o Ministério da Educação (MEC) aprimorar o sistema de segurança. As empresas não foram responsabilizadas criminalmente. Três contratados temporários da empresa Cetro e outros dois envolvidos responderão a processos criminais em liberdade.
“Ficou totalmente claro que o mentor da operação foi Felipe Pradella”, disse o chefe da Delegacia de Repreensão a Crimes Fazendários, Marcelo Sabadin Baltazar, que descartou motivação política para o crime. Pradella contou inicialmente com a ajuda de dois colegas que prestavam serviço com ele na Cetro, uma das três que compõem o consórcio Connasel, vencedor da licitação do Enem. Marcelo Sena e Felipe Ribeiro tinham livre acesso à gráfica Plural, onde as provas foram impressas. Ambos foram indiciados por quebra de sigilo funcional e peculato, assim como o empresário Luciano Rodrigues, dono de uma pizzaria em São Paulo.
Pradella, da mesma forma que o DJ Gregory Camillo Craid, foi indiciado por extorsão, pois tentaram vender as provas para o jornal O Estado de S.Paulo. “O caso está 100% esclarecido”, frisou Baltazar.
De acordo com a PF, o primeiro caderno de provas foi furtado em 21 de setembro por Ribeiro, a pedido de Pradella. Ribeiro escondeu a prova na cueca, segundo o delegado. No dia seguinte, Pradella furtou o segundo caderno e escondeu debaixo da blusa de Marcelo Sena. Imagens do circuito interno da empresa mostram Sena levando a blusa para dentro de um veículo.
“Com os dois cadernos de provas na mão, Pradella tentou obter dinheiro fácil”, afirmou Baltazar. “Eles são um grupo totalmente amador, com uma maneira esquisita de querer vender, imagine, logo para a imprensa”, completou.
AMEAÇA
A PF tem convicção de que foi Pradella quem ameaçou de morte a repórter Renata Cafardo, embora ele negue a ação. “Ouvimos a gravação telefônica e temos certeza de que foi ele”, garantiu o delegado. Na gravação, Pradella ameaça matar a jornalista se ela não lhe desse R$ 10 mil em troca. Baltazar informou que Pradella tem antecedentes criminais – um crime contra o meio ambiente, por soltar balões.
Conforme o superintendente em exercício da PF em São Paulo, Fernando Duran Poch, os três servidores temporários assumiram o crime, mas negaram ter pedido R$ 500 mil para a imprensa pelas provas furtadas. Ainda segundo a PF, Marcelo Sena disse que Pradella queimou os cadernos furtados. Os depoimentos indicam que os cadernos permaneceram o tempo todo com Pradella.
O superintendente declarou que a PF fará também um relatório com sugestões ao MEC para aprimorar o sistema de segurança de impressão das provas, o que evitaria vazamentos.
“Houve fragilidade das empresas, não do governo. Nosso papel de polícia judiciária se encerra aqui. Além dos indiciamentos, faremos um relatório muito detalhado, apontando as falhas de segurança e com sugestões para que não ocorram novos crimes”, explicou.
HADDAD PROPÕE FIM DE LICITAÇÃO PARA O ENEM
Depois do vazamento do Enem, o Ministério da Educação (MEC) acha que o remédio pode ser o fim da licitação. O ministro Fernando Haddad quer que o exame e outras provas de avaliação coordenadas pela pasta não precisem mais ser feitas por meio desse processo. Na semana passada, logo depois do vazamento do exame, Haddad determinou que sua equipe preparasse um estudo com alternativas jurídicas à licitação.
O assunto já foi discutido informalmente entre o ministro e integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU). Haddad tem argumentado que, por causa de sua relevância, o Enem tem que ser executado por uma equipe de excelência. “O Enem não pode ser licitado”, frisou ele.
Fernando Haddad lembrou que o processo foi bem-sucedido durante 11 anos. Mas observou que é um risco muito grande contratar uma empresa que formalmente cumpra os requisitos do processo, sem no entanto conseguir executá-los.
De acordo com a equipe do MEC, a ideia é usar o episódio do Enem para discutir alterações na política para todas as avaliações feitas pelo ministério. Na edição deste ano do exame, apenas o consórcio formado por três empresas (Consultec, Funrio e Cetro) participou da licitação.
“Era de fato algo arriscado não termos uma segunda colocada para uma eventualidade”, observou o presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Inep), Reynaldo Fernandes. “Mas lei é lei e não tínhamos o que fazer”, explicou. Ele disse que seria impossível refazer o processo para criar a oportunidade de que novas empresas se candidatassem.
RESSARCIMENTO
O Inep e o MEC constataram uma série de falhas no esquema de segurança do consórcio e cancelaram o contrato. Agora, um processo administrativo será aberto para verificar as falhas da empresa e o eventual envolvimento de funcionários do Inep nas falhas. O Inep deverá pedir o ressarcimento dos recursos já pagos para o consórcio – R$ 38 milhões.
A assessoria jurídica do instituto também estuda a possibilidade de reivindicar o pagamento de multa – permitido pelo contrato. “Não sabemos quanto tempo vai levar para que tudo isso seja decidido. Vai depender de uma série de variáveis: se as empresas vão recorrer, quanto tempo deverá demorar o inquérito policial”, completou Fernandes.
Mesmo com outras empresas trabalhando no processo, Fernandes afirmou ser impossível fugir do formato de se contratar empresas terceirizadas que, por sua vez, contratem profissionais para trabalhos temporários. Felipe Pradella, um dos conferentes da gráfica Plural indiciados no inquérito, havia sido contratado por uma empresa terceirizada. “Não há como escapar, numa operação como o Enem estão envolvidas 400 mil pessoas”, ressaltou ele.
PESQUISADORES CRITICAM CENTRALIZAÇÃO DO EXAME
CAXAMBU (MG) – Participantes do 32º Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), em Caxambu (MG), defenderam ontem uma menor centralização e uma possível regionalização do Enem. A pesquisadora Janete Azevedo, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), é uma das que avaliam que o exame deveria ser regionalizado. Ela defende o Enem e sua utilização como critério de ingresso em universidades. “Com esse episódio, seria necessário pensar em algum tipo de descentralização do Enem. Ele poderia ser feito de forma regional. Mas tudo que se pensa em um país com as dimensões e características federadas do Brasil é muito complicado”, disse.
Janete admite que a descentralização é difícil, mas frisa que o governo precisa buscar uma saída. “O governo agiu rapidamente, suspendendo a prova. É claro que se perdeu dinheiro, mas se perderia muito mais deixando a prova ser aplicada ou colocando esses jovens em uma situação de muito mais tensão do que já estão”, acredita.
“O Enem agora fez água, mas a tendência é superar.” Essa é a opinião do pesquisador em educação Luiz de Sousa Júnior, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Sousa Júnior também criticou a centralização do exame.
Para Sousa Júnior, o problema do Enem é que ele acaba uniformizando as identidades das universidades. “Essa expansão está criando universidades muito homogêneas, a partir de uma prova centralizada. Não sou favorável a uma centralização desse nível das universidades”, opinou.
Segundo ele, o mercado que gira em torno dos exames vestibulares agora deve migrar para os preparatórios do Enem. “Teremos agora um mercado nacional, com uma prova centralizada, e acredito que haverá até uma reaglutinação de empresas da área. Mas os cursinhos continuarão”, ponderou.
Janete Azevedo observa que a “esquizofrenia” dos alunos por causa do Enem deve passar. “Essa cultura do vestibular será só no começo, com a esquizofrenia que se cria entre os jovens.” Para a pesquisadora, o Enem é uma maneira mais democrática de ingresso na universidade.
COMPETÊNCIA
Na mesa de debates sobre sistemas de avaliação, na tarde de ontem, em Caxambu, os pesquisadores mal citaram o Enem, mas se mostraram preocupados com quem deve fazer a avaliação e de quem deve ser a responsabilidade pela elaboração e aplicação do exame.
Fonte-JC
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