Depois de abrir os cofres do Tesouro em cerca de R$ 1 bilhão para compensar as perdas de receita dos municípios, o Governo vai lançar um “pacote de bondades” para aliviar a situação financeira dos estados.
As medidas, autorizadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pretendem neutralizar discursos oposicionistas e proteger a candidatura da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, à presidência no próximo ano.
“Nem todos os Estados estão no sufoco e temos que ir ajudando os mais necessitados”, disse Lula, depois de participar da cerimônia de 110 anos da produtora de celulose Kablin, na cidade de Telêmaco Borba, no Paraná. Segundo Lula, os ministros da área econômica e a própria Dilma estão conversando com os governadores para melhor diagnosticar os problemas de cada um.
De acordo com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que acompanhou o presidente no Paraná, a ajuda aos estados não seguirá o modelo de socorro dirigido aos municípios.
“Para os municípios é um auxílio financeiro. Os recursos vão ser repassados e se a arrecadação aumentar não vai ter volta”, disse Bernardo. No caso dos estados, o dinheiro do Tesouro não terá mão única.
Desse arsenal de “bondades” em formatação na equipe econômica fazem parte empréstimos com juros atrativos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Banco do Brasil. O Governo estuda ainda a flexibilização da contrapartida dos Estados em obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).
Ontem, em Brasília, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou que o Planalto busca uma solução para os estados, que também perderam arrecadação por causa da crise internacional. O Ministério da Fazenda avalia o impacto dos custos a que estão submetidos os governos estaduais nos termos do refinanciamento de dívidas consagrados ainda na década de 90.
A indexação dos contratos de rolagem dessas dívidas pelo IGP-DI é considerada abusiva diante da queda da taxa básica de juros administrada pelo Banco Central, a Selic.
Além disso, os estudos técnicos realizados pelos partidos de oposição mostram que o esforço fiscal realizado pelos estados é proporcionalmente maior do que os compromissos assumidos pela União, que tem se beneficiado diretamente da redução da Selic.
A crise internacional provocou uma desaceleração da economia que resultou na queda da receita e nos repasses de dinheiro federal para os municípios, principalmente.
Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), cerca de 1.300 localidades obtêm 50% de suas receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
AMB luta por perdão de dívidas
SECRETÁRIO da associação busca apoio no Nordeste
MARILEIDE ALVES
Há 20 anos tentando aprovar o Projeto de Lei 3.500, que objetiva anistiar os prefeitos dos débitos com a Previdência, o secretário da Associação Municipalista do Brasil, Grenivel Moura, deu início a mais uma peregrinação pelos estados do Nordeste para buscar apoio de gestores municipais.
Desde anteontem, ele está no Recife tratando da questão. Hoje, Moura participa da eleição da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e já aproveita para se reunir com o novo presidente da entidade, o prefeito de Lajedo, Antônio João Dourado (PDT).
Em entrevista à Folha, Grenivel reclamou da proposta do Governo Federal para compensar as perdas no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e disse que a crise que foi classificada de “marolinha” virou um “marolão” e vem causando danos às prefeituras. “O presidente Lula está procurando paliativos para os prefeitos sorrirem”, reclamou, frisando que o FPM é uma das principais receitas dos municípios.
O secretário reclamou também da isenção do IPI que ocasionou a queda no repasse do FPM. Em sua avaliação, esse é o momento propício para o Governo olhar “com simpatia” seu projeto de “perdão” das dívidas das prefeituras com o INSS. “Se Lula tem intenção de fazer seu sucessor, transferir votos não está fácil.
É olhar com simpatia para esse projeto”, ressaltou. O documento foi apresentado em 1989, pelo então deputado federal Fausto Fernandes. Grenivel tentará reapresentar a proposta e, para isso, vai a Brasília na próxima semana em busca de apoio. Ele espera encontrar um deputado que se sensibilize com a questão.
De acordo com o projeto, o Governo “cancela os débitos das prefeituras para com a Previdência, referentes às contribuições em atraso, multas e respectivos acréscimos legais sobre as mesmas incidentes”. Por sua vez, os municípios voltam a recolher o INSS, mensalmente.
Também serão punidas com desconto no FPM, caso atrasem o recolhimento por dois meses. Do Recife, Grenivel segue para Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará.
Lula exalta medidas, mas prefeitos reclamam
SÃO PAULO (AE) - O presidente Lula garantiu ontem que nenhum prefeito receberá, neste ano, menos recursos do que recebeu no ano passado do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“O ano passado foi primoroso para o FPM, assim como foram os últimos cinco anos. As prefeituras se acostumaram com crescimentos extraordinários e, com a crise, se assustaram. Só que, neste momento, todos têm que repartir prejuízos.
O Governo Federal está perdendo também. Só que tomamos medidas que nenhum prefeito esperava, que é garantir os recursos de 2008 e repor, mês a mês, o que necessitar”,afirmou Ontem, o Governo anunciou um reforço de até R$ 1 bilhão para compensar as perdas nos repasses do FPM.
Mas prefeitos da oposição e até da situação não demonstram, ao menos por enquanto, grande entusiasmo com o pacote anunciado. Até mesmo um protesto marcado para hoje nas 853 prefeituras de Minas Gerais deve ocorrer, embora sem o fechamento - previsto anteriormente - dos prédios da administração municipal.
“O pacote é o primeiro passo para resolver o problema, mas ainda é tímido. Temos outras reivindicações como a suspensão por seis meses dos pagamentos ao INSS, com a troca do fator de reajuste dos financiamentos por outro mais favorável e o pagamento da inflação dos últimos três meses do ano passado”, afirmou o prefeito de São Gonçalo do Pará (MG), Angelo Roncalli (PR).
De acordo com ele, a cidade de 11 mil habitantes perdeu R$ 400 mil em arrecadação no primeiro trimestre. O presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios, Pedro Ferreira, disse que a ajuda é bem-vinda, mas é apenas um paliativo. “Vamos continuar mobilizados para fazer o encontro de contas com o governo na questão do INSS.”
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