ARARIPINA

ARARIPINA

sábado, 26 de outubro de 2019

ÓLEO QUE VAZOU FOI EXTRAÍDO DE TRÊS CAMPOS NA VENEZUELA - DIZ PETROBRAS

O diretor de Assuntos Corporativos da Petrobras, Eberaldo Neto, disse nesta sexta-feira (25) que a análise de 30 amostras do petróleo recolhido de praias do Nordeste permitiu concluir que ele foi extraído de três campos de produção na Venezuela. Em uma entrevista coletiva concedida à imprensa para analisar os resultados do balanço do terceiro trimestre de 2019, Neto esclareceu que a companhia agiu assim que foi acionada pela União, no início de setembro, e recolheu 340 toneladas de resíduos das praias.

"A gente fez análise em mais de 30 amostras e concluiu que é de três campos venezuelanos", disse Neto. "A origem do vazamento é outra coisa. A gente entende que é na costa brasileira".

O vazamento teria ocorrido no Oceano Atlântico, em uma região no caminho de uma corrente marinha que vem da África e se bifurca, seguindo para a costa setentrional do Nordeste, de um lado, e para a Bahia e o Sudeste, do outro, passando pelos locais onde o óleo tem sido recolhido.

Leia também:



"A gente sabe que foi em um ponto desse de bifurcação que foi a origem do vazamento. Provavelmente, um navio passando ali. As autoridades estão investigando".

Neto destacou que o fato de o petróleo afundar e seguir para o litoral em uma camada abaixo da superfície do mar dificulta a visualização dele com sobrevoos e satélites e também a contenção dele com barreiras.

"A gente tem um centro de defesa ambiental preparado para isso, mas preparado para um óleo da Petrobras, que vaza de instalação da Petrobras, e a gente localiza a fonte e ataca com os instrumentos mais adequados", disse o diretor, que explicou que o fato de o óleo submergir quase que inviabiliza a contenção dele antes de chegar ao litoral. "Fica praticamente impossível pegar a montante esse óleo e segurar com barreiras e outros instrumentos que a gente tem. O mecanismo de captura tem sido quando a maré e a corrente jogam para a praia. Infelizmente, tem sido esse o jeito, porque, com os mecanismos que a gente detém, é agulha no palheiro para a gente pegar pelas características do óleo".

O diretor da estatal afirmou que a Petrobras vai distribuir equipamentos de proteção individual em comunidades do Nordeste para que voluntários possam utilizar os equipamentos para se proteger de possíveis intoxicações no contato com a substância.

Neto disse que o foco da Petrobras é continuar o trabalho e qualquer discussão sobre o valor que será ressarcido à companhia pelos recursos gastos será feita posteriormente.

Fonte - Agência Brasil

PACOTE DE EMPREGO VAI BENEFICIAR JOVENS E MAIORES DE 55 ANOS - DIZ BOLSONARO

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou nesta sexta-feira (25) em Pequim que vai adotar medidas para estimular o emprego para jovens até 29 anos e maiores de 55 anos.

"Vamos dar uma ênfase nessas pontas", disse Bolsonaro. Ele evitou detalhar que medidas serão tomadas, mas, conforme apurou a reportagem, podem incluir redução de encargos trabalhistas das empresas e concessão de crédito. Ainda não é certeza se haverá perda de direitos trabalhistas, mas não está descartado.

Depois do retorno do presidente de seu tour pela Ásia, o governo vai enviar ao Congresso uma medida provisória para estimular o emprego e melhorar a qualificação. Essa MP é a nova prioridade imediata da equipe econômica após a aprovação da reforma da Previdência.

Leia também:




Matéria publicada pela Folha no início de setembro informa que o governo estuda a criação do programa "Emprego verde amarelo", com desoneração da folha de pagamento e redução de 50% do FGTS para empresas que contratarem jovens ou profissionais desempregados há mais de dois anos.

O número de desempregados no país vem caindo lentamente, mas ainda é muito alto. Em julho, a taxa de desemprego estava em 11,8%, o que representa 12,8 milhões de pessoas. A cobrança política tem sido forte em cima do governo por causa disso.

Além da MP para estimular a geração de novas vagas, o governo tenta encaminhar as reformas administrativa e tributária. Segundo Bolsonaro, a reforma administrativa está bastante "avançada".

O presidente afirmou que não haverá quebra de estabilidade para os atuais servidores, mas admitiu que quem entrar depois da aprovação das medidas pode perder o benefício. Atualmente os servidores concursados não podem ser demitidos.

Outra medida em estudo pelo governo é acabar com as indexações dos salários dos servidores, que costumam estar vinculados a um porcentual do cargo no topo da carreira.

Na quinta-feira (24), Bolsonaro anunciou o fim da exigência de vistos para chineses no Brasil para estimular o turismo e os negócios. A medida preocupa os especialistas que dizem que a imigração ilegal pode crescer. Questionado sobre o assunto, Bolsonaro disse que haverá "filtros" nos aeroportos.

Fonte - Folhapress 

ENERGIA - ANEEL ANUNCIA BANDEIRA TARIFÁRIA VERMELHA PARA NOVEMBRO

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou, nesta sexta-feira(25), que a bandeira tarifária para o mês de novembro será a vermelha, no patamar 1, quando há um acréscimo de R$ 4 para cada 100 quilowatts-hora consumidos. Em outubro, a bandeira foi a amarela, cujo acréscimo na conta é de R$ 1.

De acordo com a agência, a decisão de elevar o patamar da bandeira se deve ao fato de que, apesar de novembro ser o mês de início do período chuvoso nas principais bacias hidrográficas do país, o regime de chuvas está abaixo da média histórica.

"O regime de chuvas regulares nessas regiões tem se revelado significativamente abaixo do padrão histórico. A previsão hidrológica para o mês também aponta vazões afluentes aos principais reservatórios abaixo da média, o que repercute diretamente na capacidade de produção das hidrelétricas, elevando os custos relacionados ao risco hidrológico (GSF)", explicou a Aneel.

Leia também:



A agência disse ainda que nesse cenário aumenta a demanda de acionamento de usinas termelétricas, cujo custo de produção é mais alto, o que incide sobre da energia.

Sistema

Criado pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. O cálculo para acionamento das bandeiras tarifárias leva em conta, principalmente, dois fatores: o risco hidrológico (GSF, na sigla em inglês) e o preço da energia (PLD).

O funcionamento das bandeiras tarifárias é simples: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.

No dia 21 de maio, agência aprovou um reajuste no valor das bandeiras tarifárias. Com os novos valores, caso haja o acionamento, o acréscimo cobrado na conta pelo acionamento da bandeira amarela passou de R$ 1 para R$ 1,50 a cada 100 kWh consumidos. Já a bandeira vermelha patamar 1 passou de R$ 3 para R$ 4 a cada 100 kWh e no patamar 2 da bandeira passou de R$ 5 para R$ 6 por 100 kWh consumidos. A bandeira verde não tem cobrança extra.

Os recursos pagos pelos consumidores vão para uma conta específica e depois são repassados às distribuidoras de energia para compensar o custo extra da produção de energia em períodos de seca.

Fonte - Agencia Brasil

sexta-feira, 25 de outubro de 2019

ARARIPINA - ALUNOS FAZEM VAQUINHA PARA DISPUTAR OLIMPÍADA DE MATEMÁTICA NA CHINA

Alunos da Escola de Ensino Médio Josias Inojosa de Oliveira, de Araripina, no Sertão de Pernambuco, lançaram uma 'vaquinha online', promoveram eventos e estão arrecadando doações. O objetivo é alcançar os R$35 mil necessários para custear a viagem à China de seis alunos e dois professores, que foram classificados na Olimpíada Internacional Matemática Sem Fronteiras. E em novembro, eles precisam estar em Pequim, para representar o Brasil na Olimpíada Internacional ‘World Mathematics Team Championship’.

De acordo com a diretora da escola, Francisca Idênia Preira Lima, os selecionados estão preparados para a competição, mas o grande desafio é conseguir recursos para pagar os custos da viagem. “A prova é bem difícil, foi feita na escola e depois encaminhada para correção, em São Paulo. E esses alunos vêm se preparando desde 2017, é uma conquista muito grande. É a única equipe que vai representar a região do Sertão do Araripe. E eu fico muito triste pela falta de apoio”, lamentou.

Os seis alunos do 3º ano do Ensino Médio selecionados são: Vitória Adrielly R. Macedo; Ramires Batista Abreu; Maria Eduarda Silva Arrais; Wesley dos Santos Alves; Igor Kaua Costa Araújo; Maria Camila Sousa Abreu. O professor é Edson Pereira de Morais.

Em 2016, a escola teve quatro alunos selecionados. Eles conseguiram participar da competição na Índia. Foi a única equipe brasileira que conseguiu chegar às oitavas de final, conseguindo ficar entre as oito melhores do mundo.

Quem quiser ajudar financeiramente com o envio dos estudante à China, pode fazer a doação em nome da diretora Francisca Idênia Pereira Lima e de Edson Pereira de Morais, no banco Bradesco, agência: 1081-2, conta poupança: 1000749-6.

Fonte - G1/ Petrolina

EXU - ARTISTAS PODEM INSCREVER MÚSICAS INÉDITAS NO PRIMEIRO FESTIVAL NACIONAL "CANTA GONZAGÃO"

Começa nesta sexta-feira (25) as inscrições para o primeiro Festival Nacional de Música 'Canta Gonzagão’, em Exu, no Sertão de Pernambuco. O evento, que deve reunir músicos, compositores e intérpretes de forró e outros gêneros musicais, vai ser realizado nos dias 24 e 25 de janeiro de 2020, no Parque Aza Branca.

Os artistas podem inscrever seus trabalhos até o dia 15 de dezembro de 2019, através do site. É preciso fazer o preenchimento da ficha de inscrição e anexar cópias do RG e CPF e comprovante de endereço dos candidatos, além da gravação da música que entrará na disputa. Apenas músicas inéditas serão habilitadas a concorrer.

A comissão julgadora vai escolher 20 canções para participar da fase das eliminatórias. Dez músicas vão para a final. E dessas, somente três serão premiadas. O primeiro lugar vai receber R$ 2.500 e o troféu Luiz Gonzaga; o segundo lugar ganhará R$2 mil e o troféu Gonzaguinha. Já o terceiro lugar, levará R$1 mil e o troféu Vovô Januário.

O incentivo é do Funcultura, Fundarpe, da Secretaria de Cultura e Governo do estado de Pernambuco. Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail: festivalcantagonzagao@gmail.com.

Fonte - G1/ Petrolina

LITORAL - PERNAMBUCO REGISTRA 19 CASOS DE INTOXICAÇÃO CAUSADOS PELO ÓLEO REMOVIDO DAS PRAIAS

A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) registrou a ocorrência de 19 casos de intoxicação causados pelo óleo de origem não identificada que vem contaminando as praias do Nordeste, até esta quinta-feira (24). Do total, 17 foram em São José da Coroa Grande, e dois em Ipojuca, municípios localizados no litoral sul do estado.

Os pacientes foram atendidos após apresentarem sintomas de intoxicação devido ao contato com a substância tóxica e pelo uso indevido de solventes para retirada do produto. Eles apresentaram sintomas leves como vômito, náusea e ardência nos olhos.

Equipes da Vigilância em Saúde da SES-PE estão realizando visitas de campo nas praias onde ocorrem os mutirões de limpeza do óleo, assim como nas unidades de saúde. Foram visitados, até o momento, os municípios do Cabo de Santo Agostinho (Praia do Paiva, Suape, Itapuama, Calhetas, Gaibu), São José da Coroa Grande, Goiana (Praia de Catuama e Ponta de Pedra) e Itamaracá (Praia do Pilar, Forte Orange e Jaguaribe), além de Barra de Jangada e Janga.

Leia também:




O objetivo da operação é alertar profissionais da saúde sobre sintomas de intoxicação, e do preenchimento correto da Ficha de Investigação de Intoxicação Exógena no Sinan – Sistema de Informação de Agravos de Notificação.

De acordo com a SES-PE o recomendável é nunca usar solventes, como querosene, gasolina, álcool, acetona e tíner, para remoção, já que esses produtos podem ser absorvidos e causar lesões na pele.

Confira os cuidados necessários caso haja um possível contato direto ou indireto com o óleo:

- Para a remoção, usar óleo de cozinha (óleos de origem vegetal), ou outros produtos contendo glicerina ou lanolina;
- Durante as atividades de retirada do óleo, recomenda-se evitar o contato direto com a substância por meio do uso de máscara descartável, luvas de borracha resistente, botas ou galochas de plástico ou outro material impermeável;
- Não se deve usar tênis, chinelo, bota de trilha nem ir descalço aos locais contaminados. - É importante vestir roupas que cubram as pernas e os braços, se possível, de material impermeável.

Fonte - Portal FolhaPE

quinta-feira, 24 de outubro de 2019

CAMARAGIBE - ALUNOS DE TAEKWONDO DE ARARIPINA FATURAM CINCO MEDALHAS DE OURO EM COMPETIÇÃO INTERESTADUAL

Millena Paiva, professor Moisés Santos e Vinícios Romero, da Academia GT Sertão Kukkiwo de Araripina-PE
 
No último domingo dia 20/10, aconteceu na cidade de Camaragibe, Região Metropolitana do Recife, a 19ª Copa Camaragibe Interestadual de Taekwondo, nas categorias Kiorungui, Poomsae e Kiokpa. O evento aconteceu na Escola Técnica Estadual de Camaragibe, e Araripina foi muito bem representada por dois alunos da Academia GT Sertão Kukkiwo, do professor Moisés Santos, os quais trouxeram cinco medalhas de ouro. 
Apesar de estar disputando com lutadores de vários estados da federação, Millena Paiva de Araripina faturou três medalhas de ouro em três categorias (Luta, Quebramento e Forma), onde a mesma participou e ganhou nas três modalidades, enquanto o atleta Vinícios Romero, também de Araripina, foi medalha de ouro em Luta e Quebramento, faturando duas medalhas de ouro. 
Antes do campeonato no último domingo em Camaragibe, a atleta Millena Paiva, da Academia GT-Sertão Kukkiwo de Araripina, passou 12 dias no Recife, onde participou de um Seminário de Poomsae, Atualização e Padronização, que aconteceu pela primeira vez no nordeste, na Associação Nagai, em Boa viagem. 
O seminário foi ministrado pelo Árbitro Nacional Herlan Elias, o qual falou sobre Regras de Campeonato, e pelo Mestre Renato Ribeiro, Vice-Campeão Mundial 2018, o qual falou sobre a Prática do poomsae 1, Jang ao Hansu. 
Segundo o Professor Moisés Santos da Academia GT sertão de Araripina, os atletas Millena Paiva e Vinícios Romero realizaram um feito histórico e tiveram 100% de aproveitamento, ou seja, aproveitamento total em competição interestadual, na 19ª Copa Camaragibe de Taekwondo em modalidades diferentes. 
O professor Moisés falou ao nosso blog que Araripina vem se destacando muito nas competições a nível estadual e interestadual, e os alunos Vinícios Romero e Millena Paiva, agradecem aos patrocinadores, e gostariam de continuar contando com o apoio dos empresários locais e da Prefeitura Municipal de Araripina. 
O agradecimento dos atletas vencedores e do professor Moisés vai para o prefeito Raimundo Pimentel, o secretário de esportes Amon Nunes e para o secretário Edson Jacó, que viabilizaram a viagem dos atletas. 
A atleta Millena Paiva também tem o apoio dos parceiros: André Cell, Papelaria Líder, Lumari Cosméticos, Agropet, Paulo auto center, Farmácia Pague Menos, Nutrivida, Laboratório Analisys, Restaurante D’cumer do Sertão, Dr. Armando Jordão e Prefeitura Municipal de Araripina. Quem quiser também patrocinar a atleta araripinense que leva o nome de Araripina mais longe e no primeiro lugar ao pódio, pode entrar em contato pelo Zap 87 9 9164 2600. 
Por Fredson Paiva 

OPERAÇÃO - POLÍCIA CIVIL DE ARARIPINA E PM DA PARAÍBA PRENDE EM JOÃO PESSOA HOMEM QUE TENTOU MATAR MULHER A FACADAS EM TRINDADE

Na manhã de ontem, quarta-feira 23/10, a equipe do DENARC e MALHAS DA LEI, sob a coordenação do Dr. George Dantas Saraiva - respondendo pela Delegacia Seccional (24°-DESEC), após diligências e campana realizada na cidade de João Pessoa no estado da Paraíba, juntamente com o Batalhão de Choque da PM-PB, deram cumprimento ao MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA, n° 0000262-58.2005.8.17.1510.01.0002-04, expedido em: 21/10/2019 pela juíza de direito Drª. Olivia Zanon Dallorto Leão, da vara única da comarca de Trindade-PE. 

O fato que ensejou a referida prisão da pessoa de Antonio Nilson Araújo, se deu em razão do acusado ter desferido golpes de faca contra a sua ex-companheira, fato este configurando tentativa de homicídio, nos termos do art.121 c/c art. 14, II do CP. 

Após os procedimentos de praxe, o acusado fora apresentado na Central de Polícia de João Pessoa-PE para confecção de laudo traumatológico e consequente recolhimento à cadeia pública de João Pessoa-PB. Essa é mais uma ação da 24°DESEC e 11ª DPRN - DENARC - Polícia Civil de Pernambuco, seguindo as diretrizes do Pacto Pela Vida. 

Fonte/ Foto - Polícia Civil de Pernambuco/ 24ª DESEC/ Araripina-PE

Reportagem - Fredson Paiva

RITO PROCESSUAL - LAVA JATO PEDE ANULAÇÃO DE CONDENAÇÃO DE LULA EM AÇÃO DO SÍTIO DE ATIBAIA

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou nesta quarta-feira (23) pela anulação da sentença do processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) referente ao sítio em Atibaia (SP).

O procurador regional Maurício Gerun alegou que os recentes julgamentos do STF (Supremo Tribunal Federal) anulando casos da Lava Jato são precedentes que devem ser aplicados ao processo do petista, fazendo com que o processo retorne à fase das alegações finais, ainda na primeira instância.

As alegações finais são a etapa final de um processo antes da sentença. É a última oportunidade para as partes apresentarem seus argumentos.

Leia também:



Os ministros do Supremo anularam duas ações no âmbito da Lava Jato com base em um novo entendimento sobre o rito processual. Para os ministros, em um processo com réus delatores e delatados, os colaboradores devem falar primeiro e, só depois, se pronunciam os delatados, de modo que possam se defender do todas as acusações.

De acordo com Gerun, considerando as decisões, é preciso manter a coerência do sistema jurídico e evitar futuras alegações de nulidade que possam levar a prejuízos processuais.

A análise pelo tribunal para definir se o processo de Lula deve voltar para a primeira instância, visando eventual correção da ordem de apresentação das alegações finais, está marcada para a próxima quarta-feira (30).

A decisão para análise do caso foi tomada também nesta quarta pelo relator da Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto.

Gebran ponderou que, antes do julgamento do mérito do processo do ex-presidente na segunda instância, que está previsto para os próximos meses, a corte deve avaliar se as recentes decisões do STF se aplicam ao caso do petista.

No parecer, o procurador do MPF narra pontos do julgamento do SFT e destaca que, na ação do sítio, há réus colaboradores que apresentaram defesas em prazo comum ao dos réus delatados e que a defesa de Lula se manifestou contra essa ordem ainda na primeira instância.

"Não há diferença substancial entre o rito observado neste processo [de Lula] quanto à ordem de apresentação das alegações finais e aquele considerado pelo STF como ofensivo à Constituição em dois recentes precedentes", cita Gerun.

A reportagem apurou que a defesa de Lula tentará, no entanto, a suspensão da análise do caso. A avaliação dos advogados é que caberia ao tribunal analisar todos os questionamentos feitos pelo ex-presidente, e não apenas a questão das alegações finais. O objetivo central da defesa do petista é a anulação do processo inteiro.

Esta é a segunda manifestação do MPF que pode mudar os rumos do ex-presidente. Na primeira, feita na execução penal do petista, os procuradores da Lava Jato em Curitiba pediram que ele passe a cumprir pena no semiaberto, já que possui os requisitos para a progressão de regime.

Lula, no entanto, disse que não vai barganhar sua liberdade e pediu à Justiça o direito de negar o benefício.

No caso do sítio, o ex-presidente foi condenado em primeira instância pela Justiça Federal em Curitiba a 12 anos e 11 meses de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro.

Ele está preso desde abril do ano passado, após condenação em segunda instância em outro processo, o do tríplex de Guarujá (SP).

Nesta quarta-feira (23), o STF retomou o julgamento que decide se um réu condenado em segunda instância já pode começar a cumprir pena ou deve aguardar o fim dos recursos judiciais -quando ocorre o trânsito em julgado.

O resultado no Supremo também pode afetar o caso de Lula –a decisão sobre o tríplex já foi confirmada também pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), a chamada terceira instância do Judiciário.

Fonte - Folhapress

quarta-feira, 23 de outubro de 2019

ESPAÇO DO FORRÓ - NESTA SEXTA-FEIRA TEM FESTA COM MÁRIO BOM D'FARRA A PARTIR DAS 22:00 HORAS


ESFORÇO CONTÍNUO - GOVERNO DO ESTADO JÁ RECOLHEU 489 TONELADAS DE ÓLEO NO LITORAL PERNAMBUCANO

 
No esforço contínuo para reduzir os impactos ambientais e econômicos causados a partir da chegada das manchas de óleo ao litoral pernambucano, o Governo do Estado mantém o efetivo de 400 pessoas trabalhando nas praias dos municípios atingidos. Até o momento, já foram recolhidas 489 toneladas de resíduos de petróleo. A maior concentração das manchas está sendo registrada, atualmente, na praia de Itapuama (Cabo de Santo Agostinho), com vestígios recolhidos pelas equipes na praia do Xaréu, além da Ilha da Cocaia, próximo ao Porto de Suape.
Não foi observada a chegada de novas manchas de óleo nos estuários dos rios nesta terça-feira (22). Mesmo assim, técnicos da CPRH continuaram monitorando a foz dos rios Persinunga (São José da Coroa Grande), Una (Barreiros), Formoso (Tamandaré), Massangana (Cabo de Santo Agostinho), Maracaípe (Ipojuca), Sirinhaém (Sirinhaém) e Jaboatão (Jaboatão dos Guararapes).
Ocorrências de manchas de óleo foram registradas nas praias dos municípios de São José da Coroa Grande, Barreiros, Tamandaré, Rio Formoso, Sirinhaém, Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho. Todo o material recolhido pelas equipes está sendo acondicionado em caixas estacionárias, distribuídas nas cidades atingidas. Duas empresas de gerenciamento de resíduos perigosos estão em operação de coleta e transporte, encaminhando os produtos para o Centro de Tratamento de Resíduos (CTR) Pernambuco, localizado em Igarassu.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Defesa Civil, Compesa, Suape e Corpo de Bombeiros e CPRH, fez a distribuição de 2.926 pares de botas, 9.843 pares de luvas, 16.173 mil máscaras, 3.528 sacos plásticos resistentes e 5.500 sacos de ráfia, 7.565 bags e mil rolos de manta absorvente para os voluntários e equipes do Governo, além de 1.333 tambores e bombonas plásticas.
Nessa operação são utilizados três helicópteros, 10 embarcações e 30 viaturas trabalhando na instalação de bóias de contenção nos estuários, remoção do óleo coletado para aterro sanitário, recolhimento de manchas ainda em alto mar e nas praias, distribuição de EPIs e sobrevoos diários para localização de óleo no mar. Também são empregados 17 caminhões, 14 caixas estacionárias distribuídas nos municípios litorâneos para acondicionamento temporário do óleo e cinco tratores.

Técnicos do Porto do Recife estão executando o monitoramento em alto mar. Mais de nove mil metros de mantas absorventes, cerca de três mil metros de barreiras e quatro barcos foram disponibilizados pela empresa. A força-tarefa para o trabalho de coleta do petróleo tem atuado em expedientes de 10 a 12 horas seguidas.

Da ASCOM

ARTIGO - QUEM FAZ O PÃO - PAIVA NETTO

A Economia não pode ser o reino do egoísmo. Ora, ela está aí para beneficiar todos os povos, compartilhando decentemente os bens da produção planetária. Se isso, porém, não ocorre, é porque se faz necessária uma mudança espiritual-ética de mentalidade, principalmente pelo prisma do Novo Mandamento de Jesus, o Cristo Ecumênico, o Divino Estadista, pois ensina que nos devemos amar como Ele nos tem amado: “Amai-vos como Eu vos amei. Somente assim podereis ser reconhecidos como meus discípulos, se tiverdes o mesmo Amor uns pelos outros” (Evangelho, segundo João, 13:34 e 35). Senão, os predadores das multidões podem ganhar a batalha, que a eles no devido tempo, da mesma forma, consumirá. O desprezo às massas populares é multiplicação de desesperados. Certamente, alguém já concluiu que quem faz o pão deve, de igual modo, ter direito a ele. Alerto para o fato de que, se o território não é defendido pelos bons, os maus fazem “justa” a vitória da injustiça.

Haveremos de assistir ao dia em que a Economia terrestre será bafejada pelo espírito de Caridade, porque a Luz de Deus avança pelos mais recônditos ou soturnos ambientes do pensamento e da ação humanos. Portanto, que os chamados bons se levantem em nome da Paz e espalhem essa Sublime Claridade para iluminar a escuridão que ainda campeia pelo mundo. Foi o Divino Mestre quem afirmou: “Assim também brilhe a vossa luz diante dos homens, para que vejam as vossas obras e glorifiquem vosso Pai que está nos Céus” (Evangelho, segundo Mateus, 5:16).

Desumanidade gera desumanidade — No meu estudo Cidadania do Espírito (2001), afirmo que desumanidade gera desumanidade. Aí está, em resumo, a explicação do estado atual nas diversas regiões do planeta. Porém, com a riqueza de nosso Espírito, podemos edificar um amanhã mais apreciável. Entretanto, nenhuma reforma será duradoura se não houver o sentido de Caridade, o respeito ao ser humano e o bom comando das gentes atuando no coração.

Caridade é a comprovação do supremo poder da Alma ao construir épocas melhores de vida material e espiritual para os países e seus povos, os Cidadãos do Espírito. Resta às criaturas aprender em definitivo a enxergar essa realidade e a desenvolver a compaixão, aliada à Justiça. Desse modo, com o passar das eras, o mundo abandonará a doença que, pelos milênios, lhe tem feito tanto mal: a pouca atenção que dá à força do Amor Fraterno, “princípio básico do ser, fator gerador de vida, que está em toda parte e é tudo”.

Sobre o sublime ato de se doar ao próximo e suas consequências sociais, assim se manifestou o pensador político francês Alexis de Tocqueville (1805-1859), autor de A Democracia na América: “A caridade individual se dedica às maiores misérias, procura o infortúnio sem publicidade e, de maneira silenciosa e espontânea, repara os males. Ela se faz presente onde quer que haja um infeliz a ser resgatado e cresce junto com o sofrimento. (...) Pode produzir somente resultados benéficos. (...) Alivia muitas misérias, sem produzir nenhuma.

Identificação no Bem de norte a sul, de leste a oeste — Enquanto os governos não chegam às “soluções definitivas” para a miséria, que cada criatura, por iniciativa pessoal ou em comunidades, faça mais do que puder — e não o deixe de realizar — pelo semelhante, pondo em ação o poderoso espírito associativo de Caridade, tão apregoado e vivido por Jesus, Muhammad, Moisés, Buda, Onisaburo, Confúcio, Gandhi e outros luminares da História não somente do campo religioso.

José de Paiva Netto, jornalista, radialista e escritor.

paivanetto@lbv.org.br — www.boavontade.com

EDUCAÇÃO - ENEM PARA PRIVADOS DE LIBERDADE REGISTRA MAIS DE 40 MIL INSCRITOS

O Exame Nacional do Ensino Médio para adultos que cumprem Penas Privativas de Liberdade e jovens sob medida socioeducativa (Enem PPL) teve 46.163 inscritos. As provas serão feitas nos dias 10 e 11 de dezembro.

Os participantes do Enem PPL que já concluíram ou concluirão o ensino médio ainda este ano, poderão utilizar o desempenho no exame como mecanismo único, alternativo ou complementar para acesso à educação superior. Já os participantes que não estejam cursando ou não concluirão o ensino médio no ano letivo de 2019 só poderão utilizar os resultados individuais no exame para autoavaliação de conhecimentos.

Cada unidade prisional ou socioeducativa tem um responsável pedagógico com a função de de realizar e acompanhar as inscrições, além de determinar a sala de provas dos participantes, transferir participantes entre as unidades, quando necessário, e excluir participantes que tiverem sua liberdade decretada.

Leia também:




Enem PPL

O exame é constituído de redação e de quatro provas objetivas com 45 questões de múltipla escolha. No primeiro dia do exame, serão aplicadas as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias, redação e ciências humanas e suas tecnologias. A aplicação terá cinco horas e meia de duração, contadas a partir da autorização do aplicador para o início das provas. No segundo dia, serão aplicadas as provas de ciências da natureza e matemática. A aplicação terá cinco horas de duração.

Nesta edição, além do público com baixa visão, que já era atendido pelo Enem PPL, o exame também atenderá pessoas com cegueira, visão monocular, surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, autismo, discalculia, deficiência física, deficiência auditiva, surdez e deficiência intelectual.

Fonte - Agência Brasil

CONSEQUÊNCIAS - APOSENTADO TAMBÉM É AFETADO PELA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

A reforma da Previdência também terá consequências para quem já recebe uma aposentadoria do INSS. Apesar de não atingir a renda e os direitos adquiridos dos atuais beneficiários, as mudanças aprovadas nesta terça-feira (22) pelo Senado criarão barreiras para a revisão de benefícios.

Uma das consequências da reforma é a retirada da Constituição da garantia de que processos contra a Previdência possam ser iniciados na Justiça estadual sempre que não houver Justiça Federal no município.

Ao derrubar essa regra, a reforma permitirá a aplicação de lei aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), que obriga o segurado a buscar uma unidade da Justiça Federal, caso a sede esteja num raio de até 70 quilômetros da sua residência.

Leia também:



O acesso mais distante à Justiça poderá desestimular aposentados a pedirem revisões de benefícios, principalmente em localidades afastadas de centros urbanos, onde a presença de unidades judiciárias federais é menor.

"Isso dificulta o acesso do cidadão à Justiça, um princípio basilar da Constituição Federal", diz Chico Couto de Noronha Pessoa, presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). "O segurado terá de arcar com os custos de deslocamento para comparecer às audiências e perícias médicas judiciais."

A legislação que passará a valer é, porém, menos rigorosa do que a pretendida pelo governo, cuja proposta original era obrigar o segurado a se deslocar até 100 quilômetros para acessar a Justiça Federal.

Antes mesmo de aprovar a reforma da Previdência, no entanto, o governo conseguiu promover mudanças em regras que afetam as revisões de benefícios do INSS.

No início do ano, publicou MP (medida provisória) para criar um novo pente-fino nos benefícios previdenciários. As novas regras, já convertidas em lei pelo Congresso, também trouxeram restrições às revisões.

Benefícios cancelados ou negados pelo INSS também passaram a contar com o prazo de dez anos para serem revisados.

A mudança inviabiliza a contestação de decisões equivocadas do órgão nos casos de segurados que não apresentaram a reclamação dentro do prazo.

A lei também exige provas materiais e contemporâneas (produzidas na época) do tempo de serviço para a revisão de benefícios, inclusive nos casos em que a análise é realizada por meio de ação judicial.

Essa posição vai contra muitas decisões da Justiça que concederam revisões com base em depoimentos de testemunhas ou documentos produzidos fora da época em que havia o vínculo de trabalho.

Apesar de focar as concessões de pensão por morte, um outro obstáculo criado pela lei do pente-fino pode ter consequência nas revisões desse benefício. Trata-se da exigência de provas materiais e contemporâneas para a comprovação da união estável.

Em casos extremos, a medida pode levar a erros em processos de revisão de pensões concedidas por meio do depoimentos de testemunhas. "Mas se isso ocorrer, o segurado terá seu direito garantido na Justiça", diz Rômulo Saraiva.

Quem ainda não se aposentou pode usar regra anterior
As pessoas que completaram os requisitos para a aposentaria pelas regras vigentes antes da promulgação da reforma da Previdência possuem o chamado direito adquirido. Por isso, não precisam correr para solicitar o benefício.

Segundo especialistas em direito previdenciário, há casos em que pode ser mais vantajoso trocar as regras antigas por uma das opções previstas nas regras de transição. A questão deverá ser avaliada caso a caso.

Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), cita o exemplo real de um cliente que tem hoje 37 anos de contribuições e 58 anos e 11 meses de idade.

Se der entrada no pedido de aposentadoria pelas regras atuais, com um fator previdenciário de 0,83, terá um benefício de R$ 4.681, considerando todas as contribuições pelo teto.

Com a reforma, poderá optar por uma das regras de transição, com a soma de idade e tempo de contribuição de 96 pontos e obter um benefício de R$ 5.025.

"Há vários casos em que, se aplicado o fator previdenciário hoje, a pessoa pode ter um prejuízo. O segurado deve fazer um planejamento antes de dar entrada na aposentadoria. Mesmo que ele não requeira hoje o benefício, tem de ser mantido o direito adquirido dele."

Fonte - Folhaspress/ Folha de Pernambuco

PLENÁRIO - SENADO APROVA TEXTO BASE DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (22), em segundo turno, o texto-base da proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo Jair Bolsonaro (PSL).

Foram 60 votos a favor e 19 contra. Houve uma ausência, do senador Rodrigo Pacheco (DEM - MG).

O Senado terá que analisar ainda quatro destaques - votações de trechos específicos da proposta.

Depois que o segundo turno for concluído, a reestruturação das regras de aposentadorias e pensões vai à promulgação, quando passará a valer. Tire suas dúvidas sobre a reforma da Previdência.

A reforma deve atingir mais de 72 milhões de pessoas, entre trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.

O governo espera concluir a votação da proposta ainda na noite desta terça. Mas a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) só deve ser promulgada quando Bolsonaro, que está em viagem internacional, retornar ao Brasil.

Bolsonaro enviou a proposta ao Congresso em 20 de fevereiro. Foi necessário, portanto, negociar por pouco mais de oito meses com o Congresso, responsável por aprovar a reforma da Previdência.

O presidente, contudo, ficou distante da articulação e convencimento de parlamentares em favor do projeto.

O ministro Paulo Guedes (Economia) e o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, foram os principais interlocutores do governo para que a Câmara aprovasse a reforma, em agosto, e para que o Senado caminhe para concluir a análise nesta terça.

Marinho e sua equipe acompanham o segundo turno de dentro do plenário e tentam garantir que, na votação dos destaques, o governo não sofra derrotas. Até com o PT eles tentaram negociar.

Apesar das concessões feitas durante a tramitação do projeto no Congresso, os principais pilares da reforma foram mantidos - até a votação do texto-base no Senado.

A estimativa da equipe econômica é que a versão atual da proposta represente um corte de gastos de aproximadamente R$ 800 bilhões em dez anos. A versão original da PEC, enviada por Bolsonaro, teria um impacto de R$ 1,2 trilhão em uma década.

Se conseguir concluir a votação no Senado nesta terça, o governo Bolsonaro ficará atrás apenas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que, em 2003, aprovou uma reforma da Previdência em pouco mais de sete meses e meio. 

A restruturação de Lula, porém, foi focada no funcionalismo público. A proposta de Bolsonaro é mais ampla e atinge o setor público e privado.

Assim que a reforma for promulgada, quem ainda vai entrar no mercado de trabalho terá que completar 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher, para cumprir o requisito de idade mínima para aposentadorias.

Quem já está na ativa poderá se aposentar antes da idade mínima. Há cinco regras de transição para a iniciativa privada. Para servidores públicos, há duas. O trabalhador poderá optar pela mais vantajosa.

As regras de transição também entram em vigor assim que a PEC for promulgada. 

O mesmo vale para o novo cálculo das aposentadorias, que passa a considerar todo o histórico de contribuições do trabalhador. A fórmula atual é mais vantajosa, pois considera apenas 80% das contribuições mais elevadas.

A reforma também torna mais rígido o cálculo de pensões por morte, que corta o valor do benefício para 60% mais 10% para cada dependente adicional. Hoje, não há esse redutor. As pensões, porém, não podem ficar abaixo de um salário mínimo (R$ 998).

Não é a primeira vez que o Congresso teve que decidir sobre a criação de uma idade mínima para aposentadorias.

Fernando Henrique Cardoso (PSDB) apresentou uma ampla proposta de reformulação da Previdência em 1995 que também previa essa exigência, mas numa faixa etária mais baixa que a de Bolsonaro.

O tucano levou mais de três anos e oito meses para aprovar a reforma e foi derrotado em relação a esse item. Por um voto, FHC não conseguiu aprovar a idade mínima na Câmara.

Com esse histórico, os articuladores políticos de Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foram cautelosos no calendário de votação da reforma de 2019. Maia foi um dos principais fiadores da medida e está alinhado à agenda reformista e liberal de Guedes.

Além da PEC que altera as regras de aposentadoria da iniciativa privada e servidores públicos, o governo enviou ao Congresso um projeto para reestruturar o regime de Previdência dos militares. Essa proposta, porém, ainda está em análise da Câmara.

Fonte - Folhapress/ Diário de Pernambuco

terça-feira, 22 de outubro de 2019

PAULISTA - PAULO CÂMARA RESSALTA A IMPORTÂNCIA DA INTEGRAÇÃO NO COMBATE À VIOLÊNCIA

 
O governador Paulo Câmara recebeu, ontem segunda-feira (21.10), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que realizou a primeira visita técnica ao município do Paulista, na Região Metropolitana do Recife (RMR), onde foi implantado o programa Em Frente Brasil desde o final de agosto. Para o governador, a iniciativa - que adota princípios inspirados na maior política pública de segurança e combate à violência do País, o Pacto pela Vida (PPV), criado pelo Governo do Estado - só confirma que Pernambuco segue no caminho certo, e ratifica a necessária integração entre os poderes.

“São tantos anos da exitosa política do Pacto Pela Vida, criado em 2007, e que se ressentia, nessa parceria já existente com os Poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público Estadual e vários municípios, uma maior integração com a União. Isso chega agora, através desse programa. É uma semente a ser plantada, que acreditamos, confiamos, que temos a certeza de que se continuarmos com esse foco, com essa integração e, mais na frente, com o desenvolvimento também junto às políticas de prevenção, podemos ter resultados muito satisfatórios, que devem ser replicados em todos os municípios brasileiros”, argumentou o governador.
Paulista foi um dos cinco municípios brasileiros selecionados para receber o projeto-piloto. A reunião entre as equipes do Governo de Pernambuco, Prefeitura do Paulista e Ministério da Justiça e Segurança Pública aconteceu no Centro Administrativo Municipal, localizado no bairro de Maranguape I. Na ocasião, o ministro Sérgio Moro também defendeu a integração para se obter os resultados positivos da ação, em conjunto com as que já vinham sendo desenvolvidas pelo Estado.

“A ideia aqui, basicamente, é que nós possamos unir as forças de segurança federais, as estaduais e as forças envolvidas em trabalho de segurança no âmbito das prefeituras, tudo isso para reduzir a criminalidade nos municípios e cidades. A ideia do Em Frente Brasil é que tenhamos uma postura mais proativa, não esperarmos crises de segurança, mas, sim, agirmos. A União Federal também está perto do cidadão, exatamente para reduzir a criminalidade. Os índices têm caído. É certo que também já vinham caindo antes, decorrentes de políticas adotadas principalmente pelo Governo do Estado”, apontou Sérgio Moro.
Segundo o ministro, em outubro houve apenas dois assassinatos em Paulista até o momento. “Claro que ninguém fica feliz com dois assassinatos, toda vida importa. Mas esses indicadores do passado já foram mais elevados”, pontuou. Desde 2017, o Pacto Pela Vida vem registrando uma queda significativa nos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) no Paulista. De janeiro a setembro de 2019, a cidade já havia registrado uma redução de 33,65% nos homicídios em relação ao mesmo período de 2018.

O prefeito do Paulista, Júnior Matuto, também destacou e agradeceu os esforços do Governo de Pernambuco para essa redução. “Em momento algum o Governo do Estado ficou de braços cruzados quanto aos índices, não apenas do Paulista, mas em todo o Estado. Não mediu esforços quando a população clamava por segurança. Seja na contratação de profissionais, seja em parceria com a prefeitura, como obra de infraestrutura em comunidades carentes”, assegurou o prefeito.
O Programa Em Frente Brasil reúne as polícias Militar, Civil e Científica do Estado e o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, juntamente com a Força Nacional, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Guarda Municipal do Paulista. Também foram escolhidas, para esta primeira fase do projeto, as cidades de São José dos Pinhais (Paraná), Goiânia (Goiás), Ananindeua (Pará) e Cariacica (Espírito Santo) para o programa-piloto. A comitiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública visitou ainda, no Paulista, a EREM Professor Arnaldo Carneiro Leão e o 17 Batalhão de Polícia Militar General Abreu e Lima, onde a Força Nacional está sediada.

Da ASCOM

segunda-feira, 21 de outubro de 2019

ESPAÇO DO FORRÓ - NESTA SEXTA-FEIRA 25/10 TEM FESTA COM RICARDO PEGAÇÃO E RAYLLSON FARRA


ACESSO À TERRA - ITERPE PROPÕE PARCERIA EM EXU E MOREILÂNDIA EM PROL DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ARARIPE


Com o objetivo de reafirmar o compromisso das ações de Regularização Fundiária no Sertão do Araripe, o presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe), Altair Correia, visitou na última quarta-feira (16) as prefeituras de Exu e Moreilândia junto com o Gerente de Ações Fundiárias, Ivison Silva, e a Gerente de Crédito Fundiário, Alcineide Oliveira. A equipe do Iterpe foi recebida na prefeitura de Exu pelo prefeito, Raimundo Saraiva, e na prefeitura de Moreilândia, a secretária de Administração, Eliezia Saraiva, e o secretário de Controle Interno, Leonardo Peixoto Batista, os receberam no sentido de dialogar sobre a implementação das ações do Propriedade Legal no município.


A execução dos trabalhos poderá ser viabilizada por meio de Termos de Cooperações Técnicas (TCT) a serem firmados junto às Prefeituras Municipais de Exu e Moreilândia, contribuindo para o desenvolvimento de ações fundiárias de forma conjunta entre as esferas estadual e municipal. “Através desses acordos, o Governo de Pernambuco potencializa as ações fundiárias no Sertão do Araripe”, afirmou Correia, durante a reunião.
Através desses instrumentos, o Estado contabiliza mais de 2 mil títulos de propriedade já registrados em cartórios e entregues às famílias rurais, contribuindo para a permanência dos agricultores na terra e dando oportunidade de ampliar a produção de base familiar.

Sobre o Propriedade Legal

O Governo de Pernambuco lançou, este ano, o Propriedade Legal, programa de regularização fundiária do Estado, com vistas a garantir a legalização de 65 mil imóveis rurais e urbanos ocupados pelas famílias pernambucanas. Trabalho desenvolvido conjuntamente entre o Iterpe, a Perpart e a Cehab e secretarias de Desenvolvimento Agrário, Administração e Desenvolvimento Urbano e Habitação. No Programa, o Iterpe é responsável pela regularização dos imóveis rurais, através de ações que beneficiam as famílias de agricultores com os títulos de propriedade devidamente registrados em cartório.

Com os títulos em mãos, a população do campo, além da segurança jurídica da propriedade, passa a ter acesso às políticas públicas que contribuem para o desenvolvimento da produção.

Por Mirthis Novaes