Após os professores das universidades federais anunciarem o fim da greve neste fim de semana, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) espera assinar amanhã os acordos com os docentes e os técnicos administrativos da Educação (TAEs).
Caso a assinatura se confirme, a pasta completará 17 acordos assinados entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e as carreiras específicas desde 2023. Mas a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições de Ensino Superior Públicas no Brasil (Fasubra) comunicou ontem que seguirá em greve.
Entre os docentes, por outro lado, a greve chegou ao fim. Como uma das três entidades representativas dos professores havia assinado acordo com o governo — o Proifes, que reúne 11 sindicatos — em 27 de maio, amanhã será assinado um aditivo com o Proifes que antecipa para o mês de abril o reajuste que estava previsto para maio de 2026. “Além da antecipação, o termo aditivo prevê a criação de grupos de trabalho que têm como objetivo debater o reenquadramento dos aposentados na nova estrutura de carreira, as questões ligadas à entrada lateral e a revogação da Instrução Normativa 15, que trata da insalubridade”, diz nota da entidade.
Assim como as demais docentes, o acordo já assinado pelo Proifes-Federação prevê reajustes de 9%, em janeiro de 2025, e de 3,5%, a partir de abril de 2026. Levando em consideração os reajustes acumulados de 2023 a 2026, a base da carreira obterá ganho de 43% no período. Já o professor titular terá um reajuste acumulado de 28,2% na mesma base de comparação.
As negociações são consideradas pelos técnicos da Esplanada dos Ministérios como bem sucedidas. “Conseguimos fechar com os professores um acordo com reajuste só a partir do ano que vem, igual ao dos servidores do Banco Central e de outras categorias. Isso dará um alívio fiscal para o governo neste ano”, disse uma fonte do governo. Na semana passada, o MGI fechou acordo com os servidores ligados ao Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e Planos Correlatos, o carreirão, e da Previdência Saúde e Trabalho (PST), que inclui os agentes de endemias e servidores do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), que somam os maiores contingentes do funcionalismo, totalizando 345 mil trabalhadores.
Segundo o MGI, os acordos incluem reajustes médios, acumulados em quatro anos, de 28%, para os docentes, e de 31%, para os técnicos, além da reestruturação das carreiras. Os reajustes que serão concedidos em 2025 e 2026, somados aos 9% de aumento linear concedido em 2023, representam ganhos acima da inflação projetada para todo período da atual gestão, que varia de 15% a 18%.
Em alguns casos, a correção salarial poderá chegar a 46,5% ao longo desses quatro anos, dependendo da faixa de remuneração, de acordo com o secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijó, em recente entrevista ao Correio. De acordo com o técnico, apenas os reajustes para os docentes e TAEs devem ter um impacto anual de R$ 10,3 bilhões a partir de 2026. Pelos cálculos do MGI, o governo ainda poderá firmar mais 23 acordos com as mesas de negociação já instaladas e que ainda não foram iniciadas, como é o caso das carreiras dos servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit).
Regulamentação
“Curiosamente, quem teve reajuste depois de 2016, teve porque o acordo foi firmado em 2015. Mas também compreendo que nós estamos limitados pelos espaços orçamentários que a gente tem”, destacou Feijóo, em entrevista anterior à assembleia dos professores. Ele informou ainda que “em regra, estão progredindo”. “Tenho toda a tranquilidade para afirmar que o governo está promovendo uma importante recuperação e uma valorização forte do funcionalismo público federal”, frisou.
O secretário lembrou, ainda, que o MGI está preparando um projeto de lei para regulamentar a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) “ainda neste ano”. “Hoje, o poder público negocia se quiser. Nós temos uma conversão do OIT internalizada no Brasil, mas não regulamentada”, frisou.
Fonte - Correio Braziliense
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