O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) acatou um recurso do Governo do Estado de Pernambuco para que a Caixa Econômica Federal colabore com o atendimento da população para retirada do auxílio emergencial no Estado. A decisão ordena que a Caixa amplie o horário de funcionamento das agências, inclusive aos sábados e domingos, disponibilize funcionários para organização de filas com apoio do governo estadual, além de realizar agendamento sobre o atendimento presencial.
As aglomerações formadas nas agências da Caixa Econômica são em razão do saque do auxílio emergencial, que teve início na última segunda-feira, como um benéfico do Governo Federal em meio a pandemia do novo coronavírus. O saque do benefício pode ser feito em caixas eletrônicos da Caixa, nas unidades lotéricas e nos Caixa Aqui, a partir do mês de nascimento do beneficiário.
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A decisão foi proferida durante o plantão judiciário do Tribunal, determinando que a Caixa amplie o horário de funcionamento das agências, viabilizando o funcionamento aos sábados e domingos, caso o atendimento de segunda a sexta-feira não se mostrem suficientes; cumpra com a organização das filas, com o apoio do governo de Pernambuco, estabelecendo a distância mínima de um metro entre os clientes em atendimento, indicando uma sinalização, na parte interna e externa da agência.
O TRF5 estabelece deferiu ainda que a Caixa Econômica Federal disponibilize ainda funcionários ou colaboradores, também com o apoio do governo do Estado, para organizar as filas formadas pelos clientes na parte externa da agência bancária; realizar a triagem, para verificar se o serviço pode ser realizado sem que o cliente entre na agência; e por fim que a Caixa realize um agendamento antecipado para o atendimento presencial.
Ainda na decisão, o Tribunal estabelece que a Caixa deve informar ao governo de Pernambuco a identificação e localização de todas as agências bancárias no Estado, para que o governo de Pernambuco auxilie na organização das filas e no que for se sua responsabilidade.
Na última quinta-feira, a Justiça Federal em Pernambuco (TFPE) rejeitou um pedido de tutela de urgência do Governo de Pernambuco para que a Caixa fosse a responsável pela organização das filas formadas pelos clientes que procurem as agências durante a pandemia.
MULTAS
Na última quarta-feira, mais 13 novas agências da Caixa foram multadas pelo Procon Pernambuco. Os estabelecimentos foram penalizados por apresentarem aglomerações e filas sem o distanciamento entre os consumidores. As multas à Caixa já somam o total de R$ 2,6 milhões.
Fonte - Folha de Pernambuco
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