ESA-PE - PETROLINA RECEBE CARAVANA DO NOVO CPC, DA OAB-PE

Advogados de Petrolina e cidades vizinhas terão a oportunidade de participar da Caravana do Novo Código de Processo Civil (CPC), que será realizada no dia 30 de setembro, a partir das 14h, na subseccional da OAB na cidade. O evento, organizado pela Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), da OAB-PE, será ministrado por Renata Cortez, mestra em Direito pela Unicap e por Marco Aurélio Peixoto, advogado da Advocacia Geral da União e vice-diretor da ESA-PE. 

No conteúdo programático, serão abordadas as principais mudanças no processo de conhecimento, das tutelas de urgência e evidência e as novidades do sistema recursal.

Da Executiva Comunicação Para o Blog do Fredson

SÍTIO PONTA DA SERRA - PATRULHA AMBIENTAL É ACIONADA PARA AVERIGUAR MORTE DE CACHORROS

O grupo Patrulha Ambiental foi acionado para fazer uma averiguação de mortes de cachorros nas imediações do sítio Ponta da Serra, no caminho de Gergelim, distrito de Araripina – PE. Ao chegarem ao local, os patrulheiros Rafael Araújo, Laísa Delmondes e Marquel Jacob, iniciaram uma andança à procura de vestígios que comprovassem a denúncia. Ao aproximarem-se de um abrigo para passageiros constataram a veracidade dos fatos ao encontrarem 06 carcaças de cachorros. 

Matar cachorro – ou qualquer outro animal – é crime, sim. Não importa se o animal é doméstico, domesticado, silvestre, nativo ou exótico. O que trata disso é o Artigo 29 da Lei 9.605/98 que relata o seguinte: Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida: A lei prevê detenção de três meses a um ano, além de multa, para quem “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar” qualquer tipo de animal.

O que se observa é a falta de responsabilidade de certos proprietários dos animais que os deixam soltos, vindo os mesmos a causar prejuízos a proprietários de criações, lembrando que tal acontecimento não lhes dão o direito de matar os animais, podendo o acusado responder a processo criminal. 

A transformação do cão doméstico em selvagem é obra daquele que se autoproclamou o seu melhor amigo, o ser humano. Matilhas de cães domésticos caçadores são um fenômeno que ocorre em outras partes do mundo, e mais um sinal de desequilíbrio do Antropoceno, a era dos homens.

O problema é gravíssimo e ignorado. O cão é um hiperpredador porque tem uma população muito maior do que aquela que o meio ambiente pode suportar. Ele mata não apenas para se alimentar, mas por instinto. As vezes mata e não come. Na Ilha Grande (Rio de Janeiro) foram vistos cães de coleira matar um tatu e não comer. A natureza não suporta uma pressão desse tipo. A culpa, claro, não é dos cachorros, mas de seus donos — afirma a professora do Departamento de Ecologia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Helena Bergallo.

Alguns animais considerados exóticos podem, sim, ser abatidos para consumo – desde que sejam criados em cativeiro. Nessa lista entram, por exemplo, coelho, javali, paca, capivara, avestruz, perdiz, tartaruga, jacaré e até cavalo. Matar barata, ratos e afins não é crime – eles são considerados pragas e não entram na classificação de animais nativos, exóticos, silvestres ou domesticados.

Da ASCOM Patrulha Ambiental Itinerante

IF SERTÃO - CAMPUS OURICURI VAI OFERTAR CURSO FIC DE TEORIA E PRÁTICA DO TEXTO DISSERTATIVO/ ARGUMENTATIVO

O campus Ouricuri do IF Sertão – PE lançou, nesta segunda-feira (26), o curso de Teoria e Prática do Texto Dissertativo-Argumentativo, na modalidade Formação Inicial e Continuada (FIC), com carga horária total de 20 horas. As inscrições para as 60 vagas ofertadas pelo curso serão iniciadas na próxima terça-feira (27) e terminam na sexta-feira (30).

Para se inscrever, o interessado deve procurar a Secretaria do Controle Acadêmico da Instituição, localizada na Estrada do Tamboril, sem número, Zona Rural do município de Ouricuri, e apresentar a fotocópia e o original da Carteira de Identidade e do CPF, a fotocópia do comprovante de residência e uma foto 3x4.

As aulas serão iniciadas no dia 03/10. Para outras informações sobre o curso de Teoria e Prática do Texto Dissertativo-Argumentativo, o candidato deve acessar o edital 09/2016 através do link http://tinyurl.com/jy5no4v

Da ASCOM/ IF-Sertão Campus Ouricuri

EDUCAÇÃO EM PERNAMBUCO - PROFISSIONALIZAÇÃO SE FAZ TAMBÉM À DISTÂNCIA

Quando se pensa sobre educação à distância, o clichê seria imaginar apostilas encadernadas e cursos técnicos em fitas cas­­­­sete ou VHS enviadas pelos correios. Houve uma época em que, de fato, questionava-se a eficácia desse modelo – “como alguém vai aprender sem uma sala de aula?” – era uma indagação que surgia recorrentemente. O século XXI chegou e, com ele, veio uma reformulação nas práticas de ensino e aprendizagem não-presenciais. Prova disso é o patamar ocupado por Pernambuco no cenário nacional: aqui vigora a maior rede estadual pública de educação profissional à distância do Brasil.

São 67 polos de ensino, incluindo as universidades e institutos federais e as escolas técnicas estaduais (ETE). Há cerca de 14 mil alunos matriculados nos cursos de educação à distância (EAD). Ao todo, a rede estadual oferece nove opções aos interessados em passar um ano e meio em uma formação com um único encontro presencial por semana: são os cursos para formar técnicos em Biblioteconomia, Multimeios Didáticos, Secretaria Escolar, Logística, Recursos Humanos, Administração, Desenvolvimento de Sistemas, Segurança do Trabalho e Design de Interiores. A concorrência tem sido grande; no último processo seletivo, o que demarcou as turmas a iniciar em 2016.2, foram 35 mil inscritos.

“Foi um recorde”, conta George Bento, gestor de EAD da Secretaria de Educação de Pernambuco. “Agora estão entrando dois mil novos alunos. Temos alunos de EAD em 98% dos municípios do Estado. Somente em dois – Carnaubeira da Penha e São Joaquim do Monte – é que ainda não temos matrícula alguma, mas estamos trabalhando para atingir os 100%. E pelo quarto ano consecutivo ficamos entre as maiores redes de EAD do país, atrás apenas dos Institutos Federais do Norte de Minas Gerais, que atendem a uma quantidade de cidades maior do que as existentes em Pernambuco, e do Pará”, detalha o gestor, professor universitário, que há cinco anos se dedica a expandir a EAD em Pernambuco.

Prova disso é que, na semana passada, George Bento participou do 22º Congresso Internacional de Educação à Distância, promovido em São Paulo pela ABED – Associação Brasileira de Educação à Distância. “Um dos temas recorrentes é a profissionalização na idade certa. Nosso trabalho na rede estadual é justamente para fortalecer a EAD e também o Ensino Médio. Ou seja, não queremos levar o estudante a destruir o sonho de ingressar na universidade e, sim, contribuir para sua formação de modo que ele possa receber a educação profissional articulada com o Ensino Médio, podendo se preparar para ambos”, acrescenta.

Uma novidade é que, a partir de outubro deste ano, algumas Escolas de Referência do Ensino Médio (EREM) vão oferecer EAD a seus alunos a partir do 2º ano. George Bento explica: “Os cursos de EAD são oferecidos em todos os turnos e para todos que já tiverem concluído o Ensino Médio. Agora, queremos ofer­­tar essa possibilidade para o aluno do Ensino Médio também poder complementar sua formação. Vamos oferecer aos alunos do 2º ano, para que possam terminar a formação, com duração de 18 meses, quando tiverem saindo da escola”.

Isso significa que um aluno do 2º ano da EREM Aníbal Fernandes, em Santo Amaro, vai poder fazer o curso de EAD em técnico de Design de Interiores, por exemplo. A metodologia será a mesma aplicada a todos os outros estudantes de EAD: haverá um encontro com os tutores, uma vez por semana, por força de uma legislação federal que obriga os cursos não-presenciais a ter 20% de sua carga horária em sala de aula. A cada semana, o estudante precisa desenvolver e concluir uma atividade, tendo acesso aos conteúdos e disponibilizando seus trabalhos para avaliação por meio de uma plataforma digital exclusiva. “Caso o aluno tenha algum problema em casa, não tenha conexão à internet, por exemplo, ele pode vir à escola em qualquer dia para fazer suas atividades, embora a obrigação dele seja a de estar apenas uma vez por semana no polo”, esclarece o gestor George Bento.

Ele lembra que o programa Pernambuco Conectado foi pioneiro e contribuiu muito para os avanços da EAD. “É claro que existem problemas e a internet não é perfeita. Temos que reconhecer isso. Porém, fazemos o possível para conseguir driblar os problemas. Por exemplo, baixamos o conteúdo das vídeo-aulas para que o tutor consiga passá-las, independente de conexão, e salvamos os textos em PDF para serem distribuídos”, pontua George, que não esconde o entusiasmo com a ampliação da rede.

“Assumimos um compromisso com o Ministério da Educação de termos o quantitativo de 40 mil novas vagas em EAD até 2018. Somente agora, em 2016, já ofertamos 18 mil, ou seja, quase 50% do acordado”, exulta o gestor.

Da Folha de Pernambuco

ELEIÇÕES 2016 EM ARARIPINA - RAIMUNDO PIMENTEL FAZ COMÍCIOS NA VILA SANTA MARIA E DISTRITO DO MORAIS

A Vila Santa Maria recebeu o candidato a prefeito de Araripina Raimundo Pimentel (PSL) e o vice Bringel Filho (PSDB) em um comício na noite da quarta, 21. Com a presença da deputada estadual Socorro Pimentel (PSL) e dos candidatos a vereador que fazem parte do seu grupo político.

Pimentel destacou o abandono na educação e os problemas de saúde pública que o bairro vivencia e lamentou o descaso da Prefeitura com a população da Vila Santa Maria. “Fazer obra de todo jeito para tentar enganar a população não é uma atitude honesta para um gestor público”, disse.

Já No comício realizado no Morais, c

om a presença de deputada Socorro Pimentel (PSL), Pimentel disse que sente no olhar das pessoas a chama da esperança em dias melhores para Araripina.

Da ASCOM

BOM CONSELHO - POLICIAL MILITAR É ASSASSINANDO POR COLEGA DE FARDA

Um cabo da Polícia Militar (PM) foi morto com um tiro no peito ao ser confundido com um assaltante, em Bom Conselho, no Agreste pernambucano. De acordo com o 9º Batalhão da PM, uma viatura da corporação havia sido acionada para conter uma dupla armada que estava realizando assaltos pela região. Os relatos da população informaram aos PMs que os homens foram vistos com uma moto próximos a um supermercado conhecido na área. Ao chegar ao local, a equipe se deparou com dois homens de armas em punho. De imediato, o policial na viatura disparou, acertando o cabo Sérgio Siqueira, 34 anos, que também estava à procura dos assaltantes. Segundo a Associação dos Cabos e Soldados, de janeiro a maio deste ano, nove PMs morreram em serviço ou em decorrência da profissão no Estado.

“Recebemos a denúncia e passamos a efetuar rondas. O efetivo da guarnição avistou duas pessoas armadas. Um dos policiais de serviço rapidamente efetuou um disparo, atingindo uma delas no pei­­­­to”, contou o comandante do 9º BPM, coronel. Ao per­­­­­ceberem que o suspeito baleado, na verdade, se tratava um colega de farda, a equipe levou o cabo Sérgio para o Hos­­­­pital Regional Don Mou­­­ra, em Garanhuns. De lá, ele teve que ser transferido para o Hospital da Restauração, no Recife, mas não resistiu ao ferimento.

O caso será investigado pela própria Polícia Militar, que abrirá uma sindicância para apurar se houve erro durante a abordagem policial. Ainda segundo o comandante, os po­­­­liciais envolvidos na ocorrên­­­­cia, que tiveram as identidades preservadas, foram apresentados à Delegacia de Garanhuns. Eles prestaram depoimentos e foram liberados.

O presidente da Associação dos Cabos e Soldados de Pernambuco, Nadelson Leite, lamentou o ocorrido e disse que ainda é cedo para avaliar a postura dos PMs. “Em uma situação em que um suspeito está com uma arma em punho. Fica difícil saber se atira primeiro ou espera ser atingido”, argumentou. Em nota, a PM também lamentou a morte do cabo. No entanto, questionada sobre a sindicância que vai apurar o caso, a PM disse que somente se posicionará nesta segunda-feira (26), após levantar mais detalhes do corrido. O cabo Sérgio Siqueira era servidor público há 12 anos. O corpo dele foi sepultado, no domingo (25), em Arapiraca, Alagoas, onde residia.

Da Folha de Pernambuco

PROGRAMA - MINISTÉRIO DESAUTORIZA CAIXA A USAR RECURSOS DO FGTS NO MINHA CASA, MINHA VIDA

O Ministério das Cidades desautorizou a Caixa Econômica Federal a usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no financiamento do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Segundo instrução normativa do ministério publicada no Diário Oficial da União de hoje (26), um dos motivos para essa decisão é atender exigência do Tribunal de Contas da União (TCU).

Em dezembro de 2015, o TCU decidiu que o Ministério das Cidades deveria registrar no orçamento o valor correspondente a adiantamentos concedidos pelo FGTS à pasta, para evidenciar que se trata de operações de crédito.

No ano passado, o tribunal considerou que o governo violou a Lei de Responsabilidade Fiscal ao atrasar o repasse de valores ao FGTS e a bancos públicos, referentes ao pagamento de benefícios. Na instrução normativa, o Ministério das Cidades também diz que precisa melhorar a administração das rubricas orçamentárias da pasta.

O ministério informa ainda que cabe à Secretaria Executiva do órgão avaliar a conveniência e a oportunidade de fazer os registros no orçamento, bem como adotar providências para a contratação de operação de crédito interno que permita quitar passivos da União referentes ao Programa Minha Casa, Minha Vida, provenientes de utilização de recursos do FGTS.

Da Agência Brasil

ELEIÇÕES 2016 EM ARARIPINA - ALUÍZIO COELHO E ZÉ TORRES REALIZAM GRANDE ENCONTRO POLÍTICO NO POVOADO DA SIPAÚBA

O candidato a prefeito de Araripina pela coligação “Araripina Merece Um Novo Destino”, Aluízio Coelho e seu vice Zé Torres, continuam cumprindo uma extensa agenda de visitas e reuniões políticas na zona urbana e rural de Araripina.

Junto com os candidatos a vereador que compõe a mesma coligação, os mesmos fizeram um porta a porta na última quarta-feira 21/09, no Alto da Boa Vista, o maior e mais populoso Bairro de Araripina.

Ainda na quarta-feira a agenda de Aluízio Coelho teve reuniões no Povoado do Cavaco, na Serra do Marinheiro-II e na Serra do Minador, sempre contado com um grande número de pessoas que foram dormir mais tarde nestes dias para ouvir de perto as propostas de Aluízio Coelho.

Na quinta-feira dia 22/09, aconteceu um posta a porta durante o dia na Rua Santa Bárbara e uma reunião à noite no Povoado da Sipaúba, onde foram registradas essas fotos e contou com a presença de centenas de pessoas.

Já na sexta-feira 23/09, foi a vez do Distrito de Gergelim, e milhares de pessoas daquele distrito e dos sítios adjacentes, compareceram em massa para prestigiar o maior comício da história daquele distrito. 

Amanhã terça feira 27/09, está programado um grande comício no Alto da Boa vista e na quarta-feira 28/09, é a vez do Povoado da Feira Nova do Saco receber todos da coligação “Araripina Merece Um novo Destino” onde promete ser o maior comício da história daquele povoado. Na quinta-feira-feira 29/09,é a vez do Distrito de Nascente, onde também promete ser o maior comício da história daquele distrito. Veja abaixo mais fotos da reunião na Sipaúba.

Da ASCOM

SEBRAE ARARIPINA - CURSO GESTÃO DE PESSOAS E EQUIPES NA MEDIDA - DE 26 A 30 DE SETEMBRO

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ASCOM/ SEBRAE

BODOCÓ - TÚLIO ALVES REALIZA GRANDE COMÍCIO NO DISTRITO DA SIPAÚBA

O distrito de Sipaúba recebeu o candidato a prefeito de Bodocó, Túlio Alves (DEM) e o vice Edmilson Alencar (PRTB), em um comício na noite deste sábado (24), com público de mais de 12 mil pessoas.

O evento contou com a presença do ex-prefeito, Brivaldo Alves (DEM), dos candidatos a vereador e de lideranças que fazem parte do grupo político que buscareconstruir Bodocó.

“Nós estamos aqui com o propósito de mudança, com o propósito de fazer Bodocó prosperar, de olhar para as pessoas e para suas reais necessidades. Vamos abastecer os postos de saúde com medicamentos; vamos garantir o retorno da ambulância para zona rural e atender às necessidades da população.”

O candidato assegurou aos pais dos milhares de estudantes bodocoenses: “na nossa gestão, vamos priorizar o transporte e a merenda escolar, que estão entre os maiores problemas que a população de Bodocó enfrenta há mais de três anos.”

Na agricultura, destacou que vai valorizar o trabalhador rural: “nossa gestão vai valorizar o homem do campo, vamos trabalhar ações junto a Codevasf, vamos perfurar poços e retomar o programa de aração de terras.”

Túlio criticou a falta de segurança pública, pois,atualmente Bodocó conta com apenas dois policiais para todo o município. O candidato afirmouque vai priorizar a segurança da população, além disso,acabará com a prática de salários atrasados.

Túlio Alves finalizou “nós temos respeito ao povo de Bodocó. Vamos executar projetos e ações e fazer Bodocó voltar a ser reconhecido como um dos melhores municípios do Sertão do Araripe”, afirmou. 

Ascom Túlio Alves

APOSENTADORIA - COM REFORMA DA PREVIDÊNCIA À VISTA, PRESSA PARA APOSENTAR NÃO É A MELHOR SAÍDA

Com a perspectiva de uma reforma da Previdência Social, uma das prioridades do governo do presidente Michel Temer, alguns trabalhadores estão inseguros e buscando informações em postos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para especialistas consultados pela Agência Brasil, no entanto, a pressa em se aposentar não é a melhor saída e pode até causar prejuízos.

Especialista em Finanças Públicas, o professor José Matias-Pereira, do departamento de Administração da Universidade de Brasília, afirma que os trabalhadores estão certos ao buscar informações sobre as condições das suas aposentadorias no momento em que uma reforma previdenciária é discutida. Mas ele alerta para os riscos de uma decisão irrefletida.

“As pessoas próximas de atingir a época de se aposentar têm de ir ao INSS buscar informações. Isso é uma coisa recomendável, pois, se a reforma acontecer e a pessoa não estiver preparada, pode ser que venha a ficar muito mais tempo na ativa. Agora, as pessoas precisam se conduzir de uma maneira equilibrada, sem açodamento”, aconselha.

Ele destaca, por exemplo, que os trabalhadores que não atingiram as regras da fórmula 85/95, - que permite escapar do fator previdenciário e receber aposentadoria integral - saem no prejuízo ao apressar a saída da ativa.

Matias-Pereira lembra que o governo não enviou a proposta de reforma ao Congresso Nacional e que as discussões dos parlamentares devem ser longas.“É um processo lento, que imagino que vai atravessar o ano que vem. Se tudo correr bem e o governo tiver boa capacidade de conduzir esta questão, só vamos definir isso no segundo semestre de 2017”, estima.

O economista Renato Fragelli, professor da Escola de Pós-Graduação em Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV), destaca que, quaisquer sejam as mudanças implementadas pela reforma da Previdência, elas não ocorrerão sem uma transição. Quanto mais perto o trabalhador estiver de se aposentar, mais suave tende a ser a transição, ressalta o economista.

“Um exemplo de como poderia funcionar a transição: o sujeito que poderia se aposentar em uma determinada data, por exemplo, aos 55 anos, teria que trabalhar mais 20% do tempo que falta para chegar aos 65. Ou seja, ele teria que trabalhar dois anos a mais. Para quem está muito perto [de se aposentar], deve ser pouco significativo o tempo adicional”, avalia Fragelli.

De janeiro a julho deste ano, o INSS concedeu 724.324 aposentadorias, segundo dados disponíveis no site do Ministério da Previdência. O número supera em 9,47% as 661.639 concedidas de janeiro a julho de 2015. O período considerado no ano passado abrange, parcialmente, uma greve dos servidores do INSS, deflagrada em julho.

A reportagem solicitou à Previdência o número de novos requerimentos de aposentadoria, mas o ministério não disponibilizou a informação. Segundo o órgão, elevações na procura dos brasileiros por aposentadorias em relação a 2015 devem ser atribuídas à greve dos servidores, e não ao anúncio da reforma da Previdência pelo governo.

Temor

A empregada doméstica Ozima Valério dos Santos, 58 anos, foi ao INSS recentemente levantar seu tempo de contribuição. Ela sabe que seus pagamentos tiveram frequência irregular. “Comecei a contribuir em 1993, mas em muitos momentos não teve pagamento, porque trabalhei sem estar fichada [com carteira assinada]. Tinha épocas em que pagava por conta própria e outras, não”.

O INSS informou a Ozima que seu tempo de contribuição soma cerca de sete anos. A opção para ela seria a aposentadoria por idade, modalidade que prevê que mulheres podem se aposentar caso tenham completado 60 anos e contribuído por pelo menos 15 anos. Para homens, a idade é 65 anos. Outra modalidade de aposentadoria, pela fórmula 85/95, prevê um tempo de contribuição bem maior: 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.

Ozima conta que gostaria de complementar do próprio bolso o que falta para os 15 anos de contribuição, assim que fizer 60 anos. Mas teme que, com as mudanças na Previdência, esta alternativa fique comprometida. “Eu acho que o jeito atual deve ser melhor. Ninguém sabe direito o que o governo vai fazer”, diz.

Ozima afirma que não gostaria de esperar até os 65 anos para se aposentar. O patamar tem sido divulgado como a idade mínima pretendida pelo governo, e foi defendido pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, em entrevista à TV Globo no início deste mês.

Da Agência Brasil

APLICATIVOS PARA CELULAR - ELEITORES PODEM DENUNCIAR COMPRA DE VOTOS E ACOMPANHAR ELEIÇÕES

De olho na conectividade cada vez maior dos brasileiros, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desenvolveu 11 aplicativos para smartphones e tablets para que os eleitores participem mais ativamente do processo eleitoral deste ano. Com os apps, é possível acompanhar o resultado das eleições municipais, fazer denúncias de irregularidades e até participar da verificação do número de votos registrados nas urnas eletrônicas. 

“Desde que o processo se tornou informatizado, há 20 anos, o compromisso da Justiça Eleitoral é justamente utilizar os recursos e as funcionalidades que a tecnologia proporciona e evoluir o processo eleitoral na mesma velocidade que evolui a tecnologia”, diz o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino. Os aplicativos estão disponíveis para as plataformas IOS e Android. Atualmente, existem mais de 196 milhões de acessos em internet móvel no país, incluindo 3G e 4G.

Uma das principais apostas do TSE para este ano é o aplicativo Pardal, que permite que os eleitores façam denúncias de propaganda eleitoral irregular, tanto nas ruas como na internet e em veículos de comunicação. A denúncia é feita pelo próprio aplicativo, com o envio de fotos, vídeos ou áudios. Por exemplo, se um eleitor encontrar um outdoor de um candidato na rua, que é proibido, pode tirar uma foto e mandar pelo aplicativo, que automaticamente envia a denúncia para análise do Ministério Público Eleitoral. Também é possível denunciar outras irregularidades como compra de votos, uso da máquina administrativa ou gastos irregulares.

Em três semanas, o aplicativo já recebeu mais de 25 mil registros de irregularidades de todo o país. Janino estima que o número de denúncias deve subir com a proximidade das eleições, mas destaca que mais importante que isso é o caráter pedagógico das denúncias. “Sabendo que está sendo vigiado pelo cidadão, o candidato tem um comportamento adequado ao que prevê a lei”, diz.

Outra novidade deste ano é o aplicativo Boletim na Mão, que permite que, ao final da votação, os eleitores conheçam os votos depositados em uma urna eletrônica específica. Quando a eleição é encerrada, a urna apura os votos automaticamente e imprime o resultado em papel, que é distribuído para os fiscais e afixado na porta da seção eleitoral. O boletim tem um QR code, que é uma espécie de código de barras que pode ser escaneado pela maioria dos aparelhos celulares com câmera fotográfica. Com esse código, por meio do aplicativo, o cidadão poderá ter as informações dos votos daquela urna para depois comparar com o que é divulgado oficialmente.

“É uma forma de o cidadão comum também acompanhar e auditar o trâmite das informações que saem das urnas eletrônicas. É um processo simples, mas de uma importância estratégica, porque significa que no exato momento em que se encerra a votação o resultado já se torna de conhecimento público. Então, tudo o que acontece dali para a frente é facilmente verificável”, explica Janino.

Com o aplicativo Candidaturas, o eleitor pode analisar os dados de cada candidato, como nome, foto, planos de governo e dados de prestação de contas. O eleitor também pode “favoritar” seu candidato, para acompanhar seu desempenho posteriormente. “Essa é uma característica do eleitor brasileiro, de esquecer do candidato em quem votou, principalmente considerando nos cargos proporcionais”, diz o secretário do TSE.

Alguns aplicativos ainda não estão disponíveis, mas poderão ser baixados nos próximos dias. É o caso do Onde Votar ou Justificar, que informa o local exato de votação e o melhor caminho para que o eleitor vá até sua seção. O aplicativo Resultados, que permite o acompanhamento da totalização de votos em todos os municípios em tempo real, também deve ser disponibilizado em breve. Esse foi o aplicativo mais baixado daApple Store em 2014 nas vésperas das eleições. Nas eleições 2014, o TSE colocou quatro aplicativos à disposição dos eleitores.

Alguns aplicativos são mais voltados para os funcionários da Justiça Eleitoral, como o Mesários, que disponibiliza informações para quem vai trabalhar nas eleições, como a forma de preparar a seção, a identificação do eleitor e a proibição de propaganda no dia da votação. O QRUEL e o Checkup da Urna são para uso de servidores da Justiça Eleitoral e servem para verificar o funcionamento correto das urnas eletrônicas.

Todos os aplicativos foram desenvolvidos de forma colaborativa por técnicos do TSE e dos tribunais regionais em todo o país. Para o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, essa tecnologia contribui para uma maior participação dos cidadãos no processo eleitoral. “Os aplicativos trazem informações consistentes, de uma forma facilitada, objetiva e didática, e permitem que o eleitor interaja no processo, buscando cada vez mais um processo democrático e rígido com relação ao cumprimento das leis e dos direitos do cidadão brasileiro”, diz.

>> APLICATIVOS

Veja os aplicativos disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral para as eleições deste ano

Pardal – Permite a notificação de irregularidades nas campanhas. Ao identificar um problema, o cidadão tira uma foto e, por meio do aplicativo, envia as evidências para a Justiça Eleitoral no estado ou município, que fará a análise da denúncia.

Candidaturas - Permite que o eleitor acompanhe o seu candidato e acesse informações como nome, número, situação do registro de candidatura, cargo, partido, coligação e o link para o site do candidato. O dispositivo também exibe os dados da prestação de contas dos políticos.

Mesários - Leva informações a cerca de dois milhões de colaboradores que participam do processo eleitoral, com instruções, orientações e perguntas e respostas.

Agenda JE - Reúne todos os acontecimentos previstos para as eleições municipais e permite a notificação automática dos os prazos constantes do calendário.

JE Processos - Permite acompanhar o andamento dos processos no TSE e nos tribunais regionais eleitorais.

Eleições 2016 – Reúne informações para o eleitor em uma única tela, como situação do título, orientações sobre justificativa, local de votação, informações sobre propaganda eleitoral e contatos do Disque-Eleitor. Estará disponível nos próximos dias.

Onde votar ou justificar – Mostra o local de votação e postos de justificativa em todo o Brasil. Por meio do georreferenciamento, ajuda a traçar o melhor caminho para que o eleitor chegue à sua seção eleitoral. Estará disponível brevemente.

Boletim na Mão – Permite que o eleitor confira as informações contidas nos Boletins de Urna, que são impressos após o encerramento da votação e afixados nas seções eleitorais. Estará disponível nos próximos dias. 

Resultados – Vai permitir acompanhar, em tempo real, os dados do resultado da eleição em todo o Brasil. Também permite selecionar os candidatos favoritos e selecioná-los para acompanhar a apuração. Estará disponível brevemente.

QRUEL - Com o app, um servidor da Justiça Eleitoral pode ligar a urna e fotografar o QR Code que aparece na tela. Esse código detalha se a urna eletrônica está operando de forma correta e, caso a urna apresente problema, o TRE poderá substituí-la antes da eleição. Estará disponível nos próximos dias.

Checkup da urna - Desenvolvido para uso dos técnicos da Justiça Eleitoral, o dispositivo faz uma checagem das funcionalidades gerais das urnas, o que permite atuar preventivamente na sua manutenção. Estará disponível nos próximos dias.

Da Agência Brasil

GREVE - BANCÁRIOS DISCUTEM ABERTURA PARCIAL

O Sindicato dos Bancários terá assembleia nesta segunda-feira para discutir e votar a sugestão do superintendente da Caixa, Paulo Nery, de abrir a agência da Caixa do Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre exclusivamente para pagamentos de alvarás. 

A solicitação veio em reunião de conciliação realizada na sexta-feira no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) para tratar do assunto, depois que a Ordem dos Advogados do Brasil entrou com liminar solicitando que as agências funcionassem por duas horas diariamente para atender esse tipo de serviço.

A representação da categoria acredita que, como os 30% das atividades estão funcionando, seguindo o princípio legal de que se trata de um serviço essencial à população, pode incluir o serviço de alvarás. Além disso, afirma que o sindicato não tem poder de escolher que agência deve voltar a funcionar. 

O pagamento de alvará trata de atendimentos exclusivos para ganhos judiciais de causas trabalhistas, como rescisões e indenizações, tanto para o trabalhador como para os advogados. De acordo com a presidente do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Suzineide Rodrigues, a greve é uma paralisação legal e que o sindicato não pode definir uma agência para cumprir um trabalho específico. “A greve está acontecendo e a agência abre ou fecha. Não dá para dizer que tem que abrir para atendimento específico e enviar trabalhadores que não estão aderindo à greve para esse agência”, explicou.

Sobre a greve, que ocorre desde o dia 6, os representantes dos estados terão reunião com o comando nacional também na segunda-feira para definir novos rumos da paralisação.

Do Diário de Pernambuco

ELEIÇÕES 2016 EM ARARIPINA - ALUÍZIO COELHO INTENSIFICA VISITAS E REUNIÕES NA ZONA RURAL

 

O candidato a prefeito de Araripina pelo Partido Progressista (PP), o médico Aluízio Coelho 11 e seu vice Zé Torres, estiverem nesta semana em várias localidades da zona rural do município numa maratona de encontros políticos, reuniões, comícios e visitas e porta a porta, conversando com o eleitor e mostrando suas propostas.

Nas últimas 72 horas as visitas e encontros políticos foram concentrados na Serra do Cavaco, Povoado do Cavaco, Serra do Marinheiro I e II, Serra do Minador e outros sítios.

Nas visitas os candidatos a vereador pela Coligação Araripina Merece Um Novo Destino, também acompanham Dr. Aluízio e Zé Torres, e em todos os locais visitados centenas de pessoas se aglomeram em frente aos palanques improvisados para ouvir de perto as propostas dos candidatos. 

Na noite de ontem, quinta-feira 22/09, o encontro foi na Sipaúba, zona rural do município, e nesta sexta-feira acontecerá um grande comício no Distrito de Gergelim, com concentração no comitê central ao lado da Igreja Matriz, Centro de Araripina, a partir das 18:11. Veja abaixo mais fotos das reuniões no Povoado do Cavaco, e Serras do Marinheiro I, II e Minador.

Da ASCOM

ELEIÇÕES 2016 EM ARARIPINA - JUSTIÇA CONDENA CANDIDATO VERDE A PAGAR 53 MIL POR DIVULGAR PESQUISA IRREGULAR

O juiz da 84ª Zona Eleitoral, Dr. Demetrius Liberato Silveira Aguiar, decidiu, hoje, aplicar multa solidariamente à Coligação Majoritária Araripina Que A Gente Quer, Raimundo Pimentel e Socorro Pimentel, no valor de R$ 53.205,00 (cinqüenta e três mil reais duzentos e cinco reais) pela divulgação de pesquisa falsa, tendo sido esta compartilhada amplamente nas redes sociais, inclusive no perfil da própria deputada e de diversos candidatos a vereador, além de ter sido sinalizada nos pára-brisas de veículos.

A decisão se baseia em representação eleitoral apresentada à Justiça pelo jurídico da Coligação Majoritária Araripina Merece Um Novo Destino, do candidato Dr. Aluízio Coelho, que vem sido sofrido repetidos ataques na mídia e enfrentado diversas afrontas à legislação eleitoral.

Da ASCOM

REDE PÚBLICA ESTADUAL - ENSINO MÉDIO DE PERNAMBUCO É DESTAQUE NACIONAL

O governador Paulo Câmara foi o escolhido para falar em nome de todos os governadores do Brasil, ontem, (22.09), na cerimônia no Palácio do Planalto em que foram anunciadas mudanças no Ensino Médio. A escolha se deu em face ao 1º lugar de Pernambuco no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica do País (Ideb). O estado lidera o ranking, relativo ao ano de 2015, junto com São Paulo, ambos com nota 3,9.

Em seu discurso, Paulo destacou os avanços obtidos no Estado na Rede Pública Estadual de Ensino e a importância de investir na Educação Pública de qualidade.

“O Brasil ainda tem gargalos do século passado, desigualdades profundas, que precisam ser trabalhadas, que precisam ser discutidas, que precisam ser, cada vez mais, enfrentadas. E eu não vejo outro caminho para enfrentar o momento que o Brasil vive, e o futuro do Brasil, que não seja investir de maneira intensiva na Educação das futuras gerações deste país”, discursou Paulo, nas presenças do presidente da República, Michel Temer, do ministro da Educação, Mendonça Filho, e de vários governadores.

“Quase metade da rede do Ensino Médio de Pernambuco é formada por escolas em Tempo Integral. Isso mostra um diferencial. Isso é um fator determinante na atratividade e na vontade dos alunos e dos professores terem condições de aprender e ensinar”, explicou Paulo Câmara.

O governador lembrou que as escolas de tempo integral existem há mais de 10 anos em Pernambuco. “Existiam oito, em 2006 e, ao longo do Governo Eduardo, elas saltaram para 300. E, agora, são 335 no meu governo. É um trabalho de médio e longo prazo que enseja não apenas cuidar da Escola em Tempo Integral, mas, também, cuidar das escolas regulares. Isso é fundamental. Buscar melhorar permanentemente e ver formas de motivar o aluno e motivar o professor”, afirmou Paulo Câmara em entrevista após a cerimônia no Planalto.

O governador lembrou que, de 2007 para cá, Pernambuco foi o único Estado do país no qual todo o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) melhorou, pois saiu da 21ª colocação para a 1ª colocação no ranking nacional. “Além disso, temos a menor taxa de abandono no Brasil. Éramos 26º colocado em 2007, e, hoje, temos a menor taxa do País, com apenas dois alunos que abandonam o Ensino Médio depois que entram. Outro ponto importante é também conseguirmos a menor diferença entre a escola pública e a escola privada, o Ideb também mostrou isso”, destacou Paulo Câmara.

Para o governador, esse conjunto de indicadores mostra que Pernambuco está no caminho certo. “Mas um caminho que ainda precisa ser muito bem trabalhado, muito bem cuidado, com muito pé no chão, pois a Educação tem de estar sempre colocada no olhar do gestor e tem que ser o maior valor, sempre”.

Sobre as mudanças que serão implantadas pelo Governo Federal, o governador Paulo Câmara acredita que seja uma forma de “conectar” o Ensino Médio a uma flexibilização que hoje o mundo exige. “Um mundo globalizado, conectado e com muita velocidade. Portanto, precisamos também que a Educação esteja antenada com essa realidade”.

Da ASCOM

EDUCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO 2017 DO CAMPUS OURICURI ESTÁ COM INSCRIÇÕES ABERTAS

Estão abertas as inscrições, até o dia 16 de outubro de 2016, para 240 vagas dos cursos de Ensino Médio Integrado e de Subsequente do campus Ouricuri do IF Sertão – PE. A taxa de inscrição é de R$ 10 e deverá ser paga por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) gerada no ato da inscrição. Os pedidos de isenção da taxa de inscrição poderão ser feitos até o dia 30 de setembro. 

Conheça os cursos oferecidos pelo IF Sertão – PE:

TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

Perfil profissional: O Técnico em Edificações é um profissional com competência para aplicar normas, métodos e procedimentos; propor alternativas de uso de materiais, técnicas e fluxos de circulação de materiais; elaborar projetos arquitetônicos, estruturais e de instalações hidráulicas e elétricas; supervisionar a execução de projetos; controlar a qualidade dos materiais; coordenar o manuseio, preparo e armazenamento dos materiais e equipamentos; executar acompanhamento de obras e realizar ensaios tecnológicos de laboratórios e de campo.

TÉCNICO EM AGROINDÚSTRIA

Perfil profissional: O Técnico em Agroindústria é um profissional com competência para atuar na identificação de oportunidades de negócios, no planejamento, implantação, manutenção e gerenciamento de projetos de tecnologia de laticínios, processamento de carnes, frutas e hortaliças, bem como na supervisão das atividades de manutenção e reparo de instalações, equipamentos e materiais de agroindústria.

TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA

Perfil profissional: O Técnico em Agropecuária é um profissional com competência para atuar na identificação de oportunidades de negócios, no planejamento, implantação, manutenção e gerenciamento de projetos agrícolas e de exploração de animais domésticos de pequeno, médio e grande porte e no auxílio aos serviços de inspeção de produtos de origem animal, bem como na orientação do preparo da infraestrutura necessária aos cultivos.

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

Perfil profissional: O Técnico em Informática é um profissional com competência para executar atividades tais como: instalar e configurar computadores, isolados ou em redes, periféricos e softwares; identificar o funcionamento entre os componentes de computadores e seus periféricos; analisar e operar os serviços e funções de sistemas operacionais; desenvolver algoritmos através de divisão modular e refinamento sucessivos; selecionar e utilizar estruturas de dados na resolução de problemas computacionais; aplicar linguagens e ambientes de programação no desenvolvimento de software; identificar arquitetura de redes; identificar meios físicos, dispositivos e padrões de comunicação, conhecendo as implicações de sua aplicação no ambiente de rede.

Da ASCOM IF-Sertão Campus Ouricuri

PAIS BIOLÓGICOS DEVEM PAGAR PENSÃO A FILHO REGISTRADO POR OUTRO - DIZ STF

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ontem quarta-feira (21), por 8 votos a 2, que pais biológicos são obrigados a arcar com as necessidades materiais de seus filhos mesmo quando eles foram registrados por outra pessoa. Como o julgamento tem repercussão geral, o entendimento do Supremo balizará as decisões sobre o mesmo tema em todos os tribunais do país.

A corte se debruçou sobre o caso de uma mulher de Santa Catarina, hoje com 33 anos. Ela descobriu que não era filha do marido de sua mãe e, aos 16 anos, conheceu o pai biológico. Depois de fazer exames de DNA que comprovaram a filiação, entrou com uma ação para pleitear pensão e herança do pai biológico.

Pediu ainda para retificar seus documento de identificação e incluir o nome dele. O Judiciário acolheu a reclamação da mulher. O pai biológico recorreu da decisão ao Supremo, sob justificativa de que não deveria arcar com as necessidades de uma filha que só conheceu quando ela era adolescente.

Também argumentou que as obrigações cabiam ao pai socioafetivo, ou seja, o marido da mãe dela, que a registrou como filha. Relator do caso, o ministro Luiz Fux negou o recurso. Para ele, nos tempos atuais, um padrão de paternidade não invalida a existência de outro.

"O conceito de família não pode ser reduzido a modelos padronizados, e nem é lícita a hierarquização entre as diversas formas de filiação[...] Paternidade socioafetiva, declarada ou não, não impede o reconhecimento de filiação concomitante baseado na origem biológica", afirmou.

Endossaram o entendimento de Fux os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Rosa Weber, Cármen Lúcia (presidente da corte), Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli, que foi incisivo ao manifestar sua opinião. "Fez o filho, tem obrigação", disse.

DIVERGENTES

Embora tenham concordado com parte da tese chancelada pela maioria, Teori Zavascki e Edson Fachin se disseram favoráveis ao recurso apresentado pelo pai biológico por considerarem que não pode haver diferença hierárquica entre as filiações biológica e socioafetiva. O ministro Luís Roberto Barroso não compareceu à sessão por estar em viagem. 

"Como ela (paternidade socioafetiva) não pode ser considerada menos importante, deve ser preservada[...] Não há relação necessária entre paternidade biológica e a paternidade jurídica", afirmou Teori. 

Mesmo não sendo obrigada a votar enquanto presidir o tribunal, Carmen Lucia se posicionou alinhada a Fux: "Amor não se impõe, mas cuidado, sim.[...]", disse, ao justificar seu voto. O plenário decidiu deixar para esta quinta-feira a redação da chamada tese do julgamento, ou seja, o texto final que detalha a decisão da corte.

Da Folhapress

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