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quarta-feira, 18 de dezembro de 2019

DECISÃO - JUSTIÇA CONCEDE LIBERDADE PROVISÓRIA AO PREFEITO DE SALGUEIRO

Após passar por audiência de custódia, o prefeito do município de Salgueiro, Clebel de Souza Cordeiro (MDB), teve a liberdade provisória concedida na manhã desta quarta-feira (18). A decisão foi da juíza federal substituta da 27ª Vara Federal, Aline Soares.

Algumas medidas medidas cautelares foram impostas ao prefeito, ele está proibido de mudar de endereço ou se ausentar da sua residência sem avisar previamente, além de precisar comparecer mensalmente à sede da 20ª Vara Federal/PE e a todos os atos do processo. Clebel ainda precisará pagar uma fiança no valor de 100 salários-mínimos. O descumprimento das imposições implicará na prisão preventiva do prefeito. 

Segundo a juíza, o fato do prefeito não ter antecedentes criminais e possuir endereço informado nos autos fazem com que a prisão não seja necessária para a "garantia da ordem pública ou econômica". 

Clebel foi preso em flagrante na terça-feira (17) por estar retirando água da barragem do canal do São Francisco com bombas elétricas para irrigar o Sítio Mulungu, local onde possui plantações de maracujá, manga e limão, o terreno também estaria avançando sobre o Reservatório Mangueira e a área de reserva legal Baixo dos Grandes, ambos de propriedade da União. O crime tem pena prevista de seis meses a três anos de reclusão, enquanto o furto de água prevê de um a quatro anos de prisão.

Durante o interrogatório realizado na Delegacia da Polícia Federal, o prefeito alegou não não ter conhecimento da proibição de uso e retirada de água da barragem.

Em nota, a assessoria de Clebel afirmou que "a transposição invadiu a propriedade do Prefeito de Salgueiro, essa área não foi devidamente indenizada durante a desapropriação; a irrigação que foi feita ficava dentro da cerca que limita suas terras".

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Fonte - Diário de Pernambuco

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