O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco realiza no dia 7 de abril debate para discutir os impactos da proposta de reforma trabalhista na saúde e na segurança do trabalhador. O evento é gratuito e acontece de 10h às 12h, na sede do órgão (Rua 48, 149, Espinheiro, Recife). Para participar, os interessados devem enviar email para eventos.mptpe@gmail.com, solicitando a inscrição.
Ao todo, são 50 vagas. A carga-horária do evento é de duas horas, com direito a certificado. A coordenação do “MPT Debate” solicita que os participantes contribuam com 1kg de alimento não perecível no momento do credenciamento, que tem início às 9h30 do dia do evento.
A atividade faz parte da série de encontros que o MPT vem promovendo dentro do MPT Debate e é mais uma ação do órgão no “Abril Verde”, mês dedicado ao tema da saúde e segurança no trabalho.
Abril Verde
O movimento Abril Verde reúne diversas entidades relacionadas à saúde e ao mundo do trabalho e tem por objetivo pautar a temática da segurança e saúde do trabalhador brasileiro. O mês foi escolhido para discutir o tema por conter as datas importantes: Dia Mundial da Saúde, no dia 7, e Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes do Trabalho, no dia 28, esta última instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Convidados
As atividades do dia serão coordenados pelo procurador do Trabalho Leonardo Osório Mendonça, atualmente responsável dentro do MPT pela Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho. Junto a ele, estarão os gestores do Grupo de Trabalho Interinstitucional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Getrin6), os magistrados do Tribunal Regional Trabalho (TRT-PE), desembargador Paulo Alcantara e juiz Milton Gouveia, e a psicóloga Laura Pedrosa (Chesf).
Reforma
Estudo realizado pelo MPT aponta que as mudanças na legislação trabalhista propostas pelo Governo Federal são inconstitucionais. As alterações contrariam a Constituição Federal e as convenções internacionais firmadas pelo Brasil, geram insegurança jurídica, têm impacto negativo na geração de empregos e fragilizam o mercado interno. O levantamento alerta ainda para consequências nocivas das medidas, como a possibilidade de contratação sem concurso público, a maior permissividade a casos de corrupção e a falta de responsabilização das empresas em caso de acidentes de trabalho, por exemplo.
Codemat
A Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) tem como objetivo articular esforços para harmonizar as ações desenvolvidas pelo Ministério Público do Trabalho na defesa do meio ambiente do trabalho. A principal área de atuação está na defesa de um meio ambiente do trabalho seguro e saudável e na redução dos riscos do trabalho por intermédio de normas de saúde, higiene e segurança asseguradas pela legislação.
Da ASCOM/ MPT
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