A prefeitura de Ipubi (PE), no Sertão do Araripe, terá de adotar várias medidas para diminuir os índices de mortalidade materna no município. A determinação foi feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio do conselheiro substituto Marcos Flávio, durante julgamento de uma auditoria operacional feita por técnicos do Tribunal, que apontou diversos problemas relacionados à saúde das gestantes na cidade. O julgamento aconteceu na Primeira Câmara.
A auditoria constatou, por exemplo, deficiências no atendimento do pré-natal à gestante de risco, ausência de informações no modelo de ficha de pré-natal, ausência de exames complementares preconizados pelo Ministério da Saúde, ausência de procedimentos técnicos e condutas no exame clínico e obstétrico, baixa assiduidade dos médicos das unidades de saúde da família, pagamento de médicos de unidades de saúde da família sem o cumprimento de carga horária integral, além de inadequação das estruturas física das Unidades de Saúde da Família.
O processo de relatoria foi instaurado a partir de uma demanda da Ouvidoria do TCE para avaliar as ações referentes à prevenção da mortalidade materna no âmbito do Estado de Pernambuco.
Fiscalização
De acordo com o relator, a prefeitura de Ipubi deverá adotar, entre outras ações, a capacitação dos profissionais de saúde que integram as equipes das Unidades de Saúde na Família; o controle sobre as prescrições de medicamentos e de vacinação, garantindo o acesso a gestantes de risco, medidas que assegurem o cumprimento da jornada integral de 40 horas semanais de todos os profissionais médicos das equipes de saúde da família, no âmbito da Prefeitura. O TCE, por meio da Coordenadoria de Controle Externo, vai monitorar o cumprimento das medidas.
O relator determinou também que Secretaria de Saúde de Ipubi fosse devidamente informada sobre a decisão. As informações são do TCE.
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