PERNAMBUCO - CANDIDATOS CONTESTAM PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com um pedido de impugnação do registro de 17 candidaturas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), uma a mais que em 2014. Entre os citados pelo MPE, estão nomes conhecidos como o ex-prefeito do Recife João Paulo (PCdoB), o ex-prefeito de Caruaru José Queiroz (PDT) e três deputados estaduais - Joel da Harpa (PP), José Humberto (PTB) e Odacy Amorim (PT). Os partidos com os maiores números de ações foram o PP e o PCdoB, cada um com três. O PT e o PTB tiveram, individualmente, duas inscrições questionadas.

Segundo o MPE, os pedidos foram feitos com base na Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/90). A instituição ainda divulgou uma lista de motivos para contestar a postulação dos candidatos (veja o quadro). Do total, seis foram questionadas por terem as contas públicas relativas ao exercício anterior de cargos públicos julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ou do Estado (TCE). Em quatro casos, os candidatos tiveram suas contas referentes a um mandato de prefeito rejeitadas pela Câmara Municipal. Outras cinco se deram por conta de condenações em segunda instância (pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região ou pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco). Em dois casos, por sua vez, as ações atingiram Joel da Harpa e Alberisson Carlos da Silva (PRP), que eram da PM e foram demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo. Ambos foram líderes da última greve da PM.

Segundo o procurador regional eleitoral, Francisco Machado, o número reduzido de pedidos de impugnação tem várias razões. Uma delas, é o efeito didático da Lei da Ficha Limpa, que desestimula o lançamento de candidaturas de pessoas que se encontram inelegíveis.

De acordo com o advogado de Odacy Amorim, essa é a terceira vez que o deputado enfrenta a mesma ação. “O TRE e o TSE já decidiram que o julgamento do TCE, questionado novamente pelo MPE, não tem a capacidade de tornar Odacy inelegível. Ele já passou por isso em 2014 e 2016, e as impugnações foram julgadas improcedentes. Temos um prazo de sete dias para responder”, afirmou Rafael Ribeiro de Amorim. João Paulo, que anunciou a candidatura a deputado federal com a presença de Manuela D´Ávila (PCdoB), cotada como vice-presidente de Fernando Haddad (PT), também respondeu por meio da assessoria jurídica. “João Paulo é um político apto a disputar as eleições de 2018. Não existe condenação definitiva em 2ª instância, pois a ação penal que motiva o pedido de impugnação de candidatura encontra-se em discussão no próprio TJPE em sede de embargos infringentes já recebidos e em fase de processamento”, informou um trecho da defesa. 

Segundo José Queiroz, “O que tramita na Justiça se deu, tão somente, porque a Prefeitura de Caruaru colocou placas em obras que estavam em andamento, no ano de 2009, com a expressão ‘Promessa Cumprida’. E feliz do governante que cumpre o que promete (…) Assim, acredito firmemente na Justiça, onde todas essas questões serão devidamente esclarecidas”, disse. Os outros candidatos não enviaram resposta até o fechamento da edição.

Fonte - Diário de Pernambuco