GOVERNO - SEGURO OBRIGATÓRIO SOBE ATÉ 15%

SÃO PAULO E RECIFE – A Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, elevou o preço do seguro obrigatório (Dpvat) pago pelos donos de carros de passeio, táxis, motos, ônibus, microônibus, caminhões e tratores. Os novos preços valem a partir de 1º de janeiro de 2011. Para os veículos de passeio, táxis, motos, caminhões e tratores o aumento foi de 7,83%. Para os ônibus e microônibus, de 15,04%.

Segundo nota do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), “a proposta de revisão das tarifas baseou-se em estudos atuariais que refletem o expressivo aumento na sinistralidade, em especial das indenizações pagas em decorrência de ações na Justiça”.

O CNSP ressalta “que não houve reajuste em 2010 e que os valores referentes às categorias 3 e 4 tiveram reduções em 2008” (o valor reduzido foi mantido em 2009). Mesmo com o aumento aprovado pelo CNSP para essas categorias, “o valor nominal ainda é inferior ao vigente em 2007”, diz a nota.

As indenizações pagas nos casos de morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas em decorrência de acidentes de trânsito permaneceram inalteradas: R$ 13,5 mil em caso de morte, até R$ 13,5 mil na invalidez permanente e até R$ 2.700 (despesas médicas).

Além dos valores do Dpvat será cobrada a taxa de R$ 4,15 para cobrir o custo da emissão e da cobrança da apólice ou do bilhete de seguro (este ano o valor foi de R$ 3,90, ou seja, haverá aumento de 6,41%). Além disso, há ainda a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O Dpvat indeniza vítimas de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (não inclui trens, barcos, bicicletas e aeronaves, pois os acidentes envolvendo esses veículos não são indenizados pelo seguro). Quem deixa de pagar o seguro obrigatório não pode licenciar o veículo. Sem o licenciamento, o veículo pode ser apreendido em bloqueios de trânsito e em caso de acidente.

CAI BENEFÍCIOS

O novo reajuste do Dpvat foi recebido com críticas em Pernambuco. O diretor jurídico da Associação Brasileira de Defesa dos Usuários de Veículos (Abuv), Wilson Feitosa, definiu o aumento como abusivo e desnecessário, fazendo uma relação direta com o crescimento da frota de veículos. “A frota veicular brasileira sofreu uma explosão nos últimos anos, o que gera uma excelente rentabilidade no seguro. Mesmo que o número de acidentes e de mortes tenha crescido – o que só aconteceu em algumas regiões –, o aumento da frota já deveria ser suficiente. É questão de lógica.”

Segundo Feitosa, todo ano o Dpvat aumenta, enquanto os benefícios para os usuários de veículos e cidadãos em geral só diminuem. “Reduziram o prazo de prescrição para solicitar o Dpvat de 20 para três anos e achataram o valor das indenizações. Há alguns anos, o pagamento no caso de mortes equivalia ao valor de 40 salários mínimos. Hoje, representa pouco mais de 26 salários. Veja que eles aumentam o valor pago pelo cidadão, mas não reajustam a indenização”, atacou. A Abuv tem duas ações judiciais contra o Dpvat e estuda a possibilidade de entrar com mais uma.

Fonte - JC On Line