SÃO PAULO - REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE JORNALISTA É DISCUTIDA

São Paulo - Jornalistas de todo o país estão reunidos em São Paulo desde ontem (21) para debater questões como as condições de trabalho e a regulamentação da profissão, que deve ser julgada nas próximas semanas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O 33º Congresso Nacional dos Jornalistas - com o tema O Jornalismo, O Mundo do Trabalho e a Liberdade de Imprensa - foi organizado pela Federação Nacional dos Jornalistas Profissionais (Fenaj) e pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo e prossegue até hoje (22) na capital paulista. Segundo o presidente da Fenaj, Sérgio Murillo, a discussão sobre o tema se arrasta desde que a regulamentação foi implementada em 1969. Ele destacou ainda que as empresas nunca concordaram com a exigência do diploma, embora, conforme avaliou, a realidade tenha mostrado que isso tenha sido extremamente benéfico não só do ponto de vista da organização da categoria e consolidação da identidade da profissão no país, mas também como elemento de qualificação do exercício da profissão. “É visível em qualquer análise, por mais superficial que seja, o papel preponderante e essencial que as escolas tiveram em qualificar a profissão no país. É inaceitável sob todos os pontos de vista da organização da categoria e da sociedade que nós discutamos ou consideremos a possibilidade de um retrocesso e que não seja necessário critério nenhum para que os jornalistas exerçam a profissão no país”, observou. Para ele, a decisão final depende muito da interpretação e do entendimento dos 11 ministros que integram o STF. Mas se a análise for exclusivamente técnica, destacou Sérgio Murillo, deve acompanhar as decisões dos tribunais inferiores, que consideram constitucional a exigência do diploma, que seria também um elemento garantidor da liberdade de imprensa e de expressão da sociedade. “Se prevalecer a pressão política ou o lobby das empresas, o cenário que pode vir, em função da decisão dos ministros, é absolutamente imprevisível. ”Murillo disse que a Fenaj espera que o STF mantenha a regulamentação da profissão. Segundo o presidente da entidade de classe dos jornalistas, os grandes grupos de mídia do país pressionam para que a regulamentação não seja reconhecida. Na avaliação do presidente da Fenaj, interessa a esses grupos evitar a continuidade do processo de consolidação e de organização da profissão. “O que temos hoje no país é um sistema de mérito, o acesso à profissão é definido por quem disputa o vestibular e depois de algum tempo recebe um certificado, um registro e vai para o mercado de trabalho. Ou é esse sistema ou é aquele que quem decide quem é jornalista é o patronato”, argumentou. O presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo, Guto Camargo, enfatizou que a luta pela regulamentação da profissão está embasada no entendimento de que toda profissão de caráter social, que tem interface com a sociedade, tem que ser exercida com regras. Para ele, a falta de regras favorece a manipulação da informação. “Ao contrário do que se fala, não ajuda na democratização porque cria condições de manipulação. Se você tem um órgão regulador e uma posição instaurada após debate público, criam-se mecanismos de proteção contra isso na sociedade”, afirmou Camargo. O presidente do sindicato de São Paulo disse ainda que a não-regulamentação da profissão de jornalista está em desacordo com a lógica existente no país, já que, nos últimos 100 anos, outras profissões foram regulamentadas. Ele afirmou que profissionais cuja atividade não tem regulamentação ficam sem proteção e estruturas legais que os defendam. Além disso, ficam mais frágeis em suas relações profissionais e de trabalho. “Tem que se levar em conta esse quadro todo quando se discute essa questão da regulamentação”, destacou Camargo. Na opinião do sindicalista, se a regulamentação para o exercício da profissão for dispensada, haverá necessidade de readaptação e readequação no cenário da profissão, tanto do ponto de vista das instituições e entidades de classe, quanto do mercado de trabalho e das empresas. “Isso desorganizaria o mercado e a função de prestar informação à sociedade, situação que não traria vantagem para ninguém, nem para as próprias empresas”.

Flávia Albuquerque
Repórter da Agência Brasil