EDUCAÇÃO - PISO DE R$ 950 SÓ SERÁ PAGO NO ANO QUE VEM

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem o piso salarial nacional dos professores com um veto importante: a medida passará a vigorar apenas a partir de janeiro de 2009, e não retroativo ao início deste ano, como foi aprovado pelo Congresso. O piso, que será de R$ 950 para uma jornada de 40 horas semanais, deverá beneficiar 800 mil professores que hoje recebem abaixo desse valor.
A cerimônia contou com a presença dos presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), além de ministros, parlamentares, representantes dos professores e dos prefeitos, no Palácio do Planalto. Estados e municípios terão até 2010 para se adaptar ao valor do piso. Antes do veto, governos locais que pagassem aos professores menos de R$ 950 teriam que dar um aumento relativo a um terço da diferença ainda este ano, outro terço em janeiro de 2009 e o último terço em janeiro de 2010. Com o veto, o reajuste terá que ser o equivalente a dois terços da diferença para R$ 950 em janeiro de 2009. De acordo com o ministro da Educação, Fernando Haddad, a mudança foi feita a pedido dos prefeitos, que alegaram não ter recursos previstos este ano para pagamento do piso. Isso poderia fazê-los ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, a lei eleitoral proíbe reajustes salariais depois de junho deste ano, por conta das eleições municipais. São as redes municipais que terão maior impacto do piso salarial. Um estudo preparado pelo Instituto Nacional de Estatísticas e Pesquisas em Educação (Inep), mostra que o salário médio dos professores das redes de 12 Estados ficam abaixo desse piso. Em Tocantins, a média dos salários municipais é de apenas R$ 792. Nas redes estaduais, a situação é melhor. O salário mais baixo é de Pernambuco, que paga em média R$ 1.006. No entanto, o levantamento foi feito pela média, que inclui tanto professores em início de carreira e com formação apenas de ensino médio – os salários mais baixos – até professores com ensino superior e em final de carreira. Serão principalmente os professores iniciantes e de séries iniciais os beneficiados pelo piso. Lula reafirmou que seu governo está disposto a investir na educação. “Não tem nenhum problema a gente gastar dinheiro com escola. É mais barato, lógico, a gente investir para as pessoas não virarem criminosos”, afirmou. “É um momento muito importante para o Brasil. Eu só tenho a agradecer a luta de todos que estão aqui”, disse Gumercindo Milhomen, que representou os professores. “Este é um momento ímpar na história do Brasil. O presidente Lula está fazendo uma revolução social no País e hoje significativamente pela educação”, afirmou o prefeito do Recife, João Paulo, da Frente Nacional dos Prefeitos. Lula sancionou também propostas de criação de 49 mil cargos em universidades e escolas técnicas públicas federais, além das mudanças na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) que determina a integração do ensino profissional e tecnológica à educação básica. O presidente assinou ainda os projetos que instituem 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia e o que cria a Universidade Fronteira do Sul (UFFS). Também foi assinada a portaria que cria o novo Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio – que servirá de fonte de consultas.
FONTE JC