"O SILÊNCIO PROTEGE O AGRESSOR, NUNCA VOCÊ" - DIZ MARIA DA PENHA SOBRE OS 20 ANOS DA LEI

“O silêncio protege o agressor, nunca protege você.” Vinte anos depois de emprestar seu nome à principal legislação brasileira de combate à violência doméstica, Maria da Penha Maia Fernandes afirma que o país conquistou avanços, mas ainda convive com falhas na proteção às vítimas. Em entrevista ao Diario de Pernambuco, no aniversário da Lei Maria da Penha, celebrado nesta sexta-feira (7), ela faz um balanço das duas décadas da norma e defende investimentos na rede de atendimento e acompanhamento dos agressores para romper o ciclo da violência.

Criada a partir da história de violência sofrida por Maria da Penha e sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei nº 11.340 transformou o enfrentamento à violência doméstica no Brasil. A legislação criou mecanismos de proteção às mulheres, como as medidas protetivas de urgência, fortaleceu a atuação das Delegacias da Mulher, instituiu os Juizados de Violência Doméstica e firmou uma rede de atendimento voltada à prevenção e ao combate desse tipo de crime.

A lei nasceu após anos de mobilização e depois que o Estado brasileiro foi responsabilizado internacionalmente pela demora em punir o agressor de Maria da Penha. Para ela, a principal transformação promovida pela legislação foi mudar a forma como o país enxerga a violência doméstica.

“Em 20 anos, a Lei Maria da Penha mudou algo essencial: tirou a violência doméstica da esfera do ‘problema privado’ e a colocou como uma questão de Estado, de segurança pública e de direitos humanos. Hoje existem medidas protetivas, delegacias especializadas, Juizados de Violência Doméstica, instrumentos que simplesmente não existiam antes de 2006. Isso salvou vidas.”

Apesar disso, ela ressalta que a existência da lei não garante, por si só, a proteção das mulheres. “Mas a lei no papel e a lei na prática ainda são coisas diferentes. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, ainda temos um número altíssimo de feminicídios e uma parcela enorme de medidas protetivas descumpridas sem consequência efetiva.”

Ela afirma que “faltam recursos, faltam equipes capacitadas em muitos municípios do interior, falta uma rede de apoio psicossocial e econômico para a mulher que denuncia, porque denunciar sem ter para onde ir é deixar a mulher ainda mais vulnerável. E falta, sobretudo, trabalhar com os agressores. Não adianta só punir e devolver esse homem à sociedade, sem qualquer tipo de responsabilização e acompanhamento.”

Mudança cultural ainda incompleta

Ao avaliar as duas décadas da legislação, Maria da Penha afirma que houve uma transformação importante na percepção da sociedade sobre a violência contra a mulher, mas considera que barreiras culturais continuam dificultando a proteção das vítimas.

“Vejo uma mudança real na consciência coletiva. A expressão ‘Lei Maria da Penha’ hoje é conhecida por praticamente todo brasileiro, isso por si só é uma vitória simbólica enorme. As instituições também avançaram: hoje se fala em protocolo, em rede de atendimento, em capacitação de policiais e magistrados.”

Na avaliação dela, entretanto, antigas formas de naturalização da violência continuam presentes devido à resistência cultural.

“A ideia de que ‘briga de marido e mulher não se mete a colher’ ainda está presente, mesmo que de forma mais velada. E as instituições, embora tenham avançado no papel, muitas vezes ainda falham na prática, na demora de um atendimento, na falta de sensibilidade de um agente público, na dependência econômica que faz a mulher voltar para dentro do ciclo de violência mesmo depois de denunciar”, complementa.

Somente em 2025, Pernambuco contabilizou 88 feminicídios, um aumento de 14% em relação aos 77 registrados no ano anterior. Foi o maior número desde que o crime passou a integrar oficialmente as estatísticas estaduais, em 2017.

O levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que Pernambuco foi o segundo estado do Nordeste com maior número de feminicídios em 2025, atrás apenas da Bahia. As 88 mortes representam, na prática, uma mulher assassinada por motivação de gênero a cada quatro dias. No Brasil, foram registrados 1.568 feminicídios no mesmo período, também um recorde.

Medidas existem, mas proteção ainda falha

Para a diretora do Instituto Maria da Penha, Anabel Pessôa, um dos principais desafios atualmente está na capacidade do Estado de garantir que ela seja cumprida.

Segundo ela, dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que, em Pernambuco, 11 das 88 mulheres vítimas de feminicídio em 2025 possuíam medida protetiva ativa quando foram mortas, evidenciando falhas na fiscalização dessas decisões judiciais.

Anabel aponta três problemas estruturais, sendo eles a falta de integração entre delegacias, Judiciário, assistência social e saúde; o monitoramento insuficiente das medidas protetivas; e a ausência de políticas permanentes voltadas aos homens autores de violência.

De acordo com ela, pesquisas realizadas durante seu doutorado, em uma Vara de Violência Doméstica de Pernambuco, identificaram índices menores de reincidência entre homens que participaram de grupos reflexivos estruturados, reforçando a necessidade de transformar essas iniciativas em política pública permanente.

Ela também destaca que dispositivos previstos desde 2006 continuam pouco conhecidos ou aplicados, como os programas de responsabilização e reeducação dos agressores, o acompanhamento do cumprimento do afastamento do agressor do lar e os direitos trabalhistas garantidos às mulheres em situação de violência, como a manutenção do vínculo empregatício quando precisam se afastar por segurança.

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Outro desafio apontado pelo Instituto Maria da Penha é a desigualdade no acesso à rede de proteção. Segundo Anabel Pessôa, a situação é especialmente preocupante nos municípios do interior de Pernambuco, onde muitas mulheres ainda enfrentam dificuldades para denunciar por falta de delegacias especializadas, atendimento 24 horas, transporte e equipamentos de assistência social.

Para ela, a Lei Maria da Penha não pode permanecer concentrada nos grandes centros urbanos e precisa ser acompanhada da expansão da rede de atendimento para as regiões mais afastadas.

“Você não está sozinha”

Ao encerrar a entrevista, Maria da Penha deixou uma mensagem às mulheres que vivem em situação de violência doméstica.

“Eu sei o que é o medo. Eu vivi esse medo. Mas quero dizer para cada mulher que está nessa situação: você não está sozinha, e existe uma rede, mesmo que imperfeita, mesmo que ainda precise melhorar muito, pensada para te proteger. Ligue 180. Procure uma delegacia da mulher, um Centro de Referência, uma organização como o nosso Instituto. Denunciar não é um ato contra a família, é um ato a favor da sua vida e da vida dos seus filhos.”

Ela conclui frisando que romper o silêncio é o primeiro passo para interromper o ciclo da violência. “O silêncio protege o agressor, nunca protege você. E se hoje você não se sente pronta para denunciar, pelo menos busque informação, busque uma rede de apoio, isso já é um primeiro passo.”

Por Adelmo Lucena - Diário de Pernambuco