O Governo Federal assinou, na sexta-feira (13/03), o decreto “Cão Orelha”, que aumenta o preço de multas para maus-tratos a animais. A ação publicada no Diário Oficial da União homenageia o cachorro Orelha, que foi agredido por adolescentes, no dia 4 de janeiro de 2026, em Santa Catarina.
A norma assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra do Meio Ambiente Marina Silva prevê o pagamento de R$1,5 mil a R$50 mil para aqueles que cometam o crime de maus-tratos contra animais. Antes do decreto, a faixa de valor das penalidades variava de R$300 a R$3 mil.
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A morte do animal, sequelas permanentes, o abandono, a reincidência do infrator podem aumentar o valor do montante a ser pago para a Justiça. Além disso, caso a infração seja cometida de maneira cruel ou fazendo espécies ameaçadas de extinção de vítimas, a multa pode multiplicar o valor máximo de R$50 mil em até 20 vezes. O decreto já está em vigor.
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