Com 16 horas de duração, o curso abordará: análise acerca da aplicabilidade da nova lei de licitações, utilização em conjunto com a lei 8.666/93; finalidades, princípios, tipos de licitação; agentes de contratação; normatização aplicável; procedimento licitatório comum, contratação direta, contratos administrativos, entre outros.
O curso está sendo ministrado pelo especialista em Direito Público e Procurador da Fazenda Nacional, Matheus Carvalho, que durante os dois dias, manhã e tarde, irá analisar junto aos participantes a nova lei de que inaugura um novo sistema de contratações públicas, prevendo novas modalidades licitatórias.
“Somos a única prefeitura do estado de Pernambuco a oferecer este tipo de curso. Estamos atualizando os conhecimentos e treinando os servidores municipais com as novas regras exigidas pelos órgãos de controle”, disse o prefeito Raimundo Pimentel na abertura do evento.
Comunicação Prefeitura de Araripina
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