Foi aprovado, na terça-feira (21), por unanimidade, na Comissão de Segurança Pública da Câmara, o parecer do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), relator do Projeto de Lei 4056/20 que autoriza psicólogos ou assistentes psicossociais, além dos médicos psiquiatras, a realizar exame criminológico necessário para determinar o grau de periculosidade de condenados a penas privativas de liberdade.
“Cumprimentamos o digno Autor pela preocupação em adequar o ordenamento jurídico do País à moderna jurisprudência, evitando celeumas jurídicas que além de prejudicar o exercício dos direitos de quem cumpre pena, limita injustamente o exercício de algumas classes profissionais e aumentam os já tão lotados escaninhos forenses. A proposta do autor traduz a preocupação em possibilitar que a dupla dinâmica penitenciária, que se preocupa em ofertar maiores chances para criminosos que se mostram em condições de ressocialização, bem como limitar a volta para o seio social de criminosos que não oferecem riscos, seja efetivada. Diante do exposto, votamos pela aprovação do PL 4056/2020”, justifica Gonzaga Patriota.
A proposta é de autoria do deputado Aluisio Mendes (PSC/MA). Ele afirma que laudos assinados por psicólogos ou assistentes psicossociais já foram questionados na Justiça com o argumento de que apenas um médico psiquiatra é capaz de fazer a avaliação.O projeto, segundo ele, vai legalizar decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2018, determinando que elaboração do laudo criminológico por psiquiatra, psicólogo ou assistente psicossocial não traz qualquer mácula ou ilegalidade.
“Em estrita consonância com a mais atualizada jurisprudência do STJ, entendemos que qualquer um desses profissionais revela-se capaz de alcançar o objetivo a que se destina o exame em questão”, afirmou.
Deputado Federal Gonzaga Patriota
Assessoria de Comunicação
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