O super pedido de impeachment de Jair Bolsonaro (sem partido) protocolado na tarde desta quarta-feira (30), na Câmara dos Deputados, afirma que o presidente cometeu pelo menos 21 crimes descritos na Lei nº 1.079/1950 (Lei do Impeachment).
Até o momento, foram protocoladas 122 denúncias de prática de crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente – desses, seis pedidos foram arquivados.
O pedido desta quarta-feira reúne a articulação de diversos partidos, parlamentares de amplas orientações políticas, da esquerda à direita, lideranças sociais, coletivos e movimentos populares, além de pessoas físicas.
"O atual Presidente da República, desde o início do seu mandato, vem incidindo, de maneira grave, reiterada e sistemática em ofensas à Constituição da República. Ao adotar esse padrão de desrespeito à supremacia incontrastável do texto constitucional, o mandatário parece apostar na tolerância e naturalização de tais violações, como forma de solapar o caráter cogente da normatividade que o deveria restringir ao império das regras do direito", define.
O documento foi elaborado por advogados que integram a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). Para ganhar tramitação, o super pedido depende de decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL).
Por Ana Mendonça - Jornal Estado de Minas
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