BENEFÍCIO - GUEDES DIZ RECONHECER URGÊNCIA, MAS QUER AUXÍLIO EMERGENCIAL COM CONTRAPARTIDAS

O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou nesta quinta-feira (11) que o governo reconhece a urgência de recriar o auxílio emergencial diante da continuidade da pandemia, mas insistiu na necessidade de contrapartidas para compensar os gastos.

"Reconhecemos a necessidade e gostaríamos de fazer antes, mas qual a contrapartida [fiscal]?", afirmou em evento promovido pela SNA (Sociedade Nacional de Agricultura).

"Vamos estender o auxílio porque há um recrudescimento da crise na saúde. Mas, por favor, qual a contrapartida que temos? Como proteger as futuras gerações? E se o ano inteiro for assim? E se a pandemia continuar por seis meses, oito meses, o ano inteiro? Qual a contrapartida?", disse.

Guedes propôs adicionar uma cláusula de calamidade pública, que suspenderia regras fiscais e liberaria gastos públicos (para o auxílio emergencial, por exemplo) à PEC (proposta de emenda à Constituição) do Pacto Federativo, que ainda não foi aprovada.

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É necessário um instrumento para liberar os gastos porque hoje o governo é limitado para contrair mais dívida. A principal trava é a regra constitucional da regra de ouro, que tem como objetivo impedir endividamento para gastos correntes –em caso de descumprimento, o governo pode ser acusado de crime de responsabilidade (passível de impeachment).

Em videoconferência com o banco BTG Pactual, o ministro ainda mencionou eventual valor de R$ 250 o benefício. Até esta semana, membros do ministério da equipe econômica trabalhavam com três parcelas em valor menor, de R$ 200.

"Teremos duas curvas, uma de vacinação em massa subindo, para imunizar a população, e garantir um retorno seguro ao trabalho, enquanto as camadas protetivas, que eram R$ 600, caíram para R$ 300, agora podem descer, digamos, para R$ 250, uma coisa assim, e depois aterrissa de novo no programa Bolsa Família", disse.

A PEC do Pacto Federativo, defendida por Guedes como solução, foi formulada por ele mesmo e tramita no Congresso desde 2019 com objetivo de cortar despesas e reformar o Orçamento. Com isso, o ministro busca a liberação dos recursos juntamente com a aprovação do Pacto.

A ideia de Guedes substituiria o mecanismo da PEC do Orçamento de Guerra, adotado em 2020 para combater a pandemia e que permitiu o afrouxamento das regras fiscais.

"Podemos excepcionalmente criar esse protocolo que existe. Pegar a PEC de Guerra [usada em 2020] e transformá-la em uma cláusula de calamidade pública dentro do Pacto Federativo, que é um marco fiscal, com travas e contrapartidas", disse.

Parte das declarações foi dada em resposta ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Lira cobrou do governo, especialmente de Guedes, uma proposta de assistência à população carente.

"Urge que o ministro Guedes nos dê, com sensibilidade do governo, uma alternativa viável, dentro dos parâmetros da economia como ele pensa e como a sociedade deseja. A situação está ficando crítica na população e a gente tem que encontrar uma alternativa", afirmou Lira nesta quinta-feira (11). "Nada foi encaminhado praticamente."

Segundo Guedes, a proposta pode ser apresentada até mesmo nesta quinta porque já estaria pronta.

"Ele [Lira] hoje fez uma convocação. 'Estamos esperando do Ministério da Economia uma solução'. A solução pode ser entregue para ele hoje. Se quiser, levo hoje. Se quiser, levo amanhã. Ou daqui a uma semana. Está pronta", disse Guedes, se referindo ao mecanismo via Pacto Federativo.

"Sabemos da urgência e queremos fazer [recriar o auxílio]", disse o ministro, para quem criar medidas de proteção social sem um novo marco fiscal é ameaçar as contas do país. "Se fizermos isso, estamos incendiando as finanças públicas", disse.

"Se vier o auxílio emergencial sem essa embalagem, essa proteção, esse escudo, esse marco fiscal, o que vai acontecer é que a inflação continua subindo. Os juros começam a subir, o endividamento volta em bola de neve, e daqui um ano está todo mundo arrependido", afirmou.

"Porque tentaram ajudar os pobres, criaram o imposto mais cruel sobre eles, que é a inflação. Criaram a pior situação possível, que é a persistência do desemprego em massa, a explosão do dólar, o colapso da bolsa, a interrupção dos investimentos privados, a fuga de capitais", disse.

"[A solução] é auxilio emergencial dentro do protocolo de crise. Não pode ser só derramar dinheiro [sem contrapartidas]", disse ele, que diz esperar um desenlace rápido do tema no Congresso.

O ministro disse ainda que o auxílio emergencial não pode ser visto como um possível programa permanente de transferência de renda porque tal medida demandaria uma formulação mais elaborada e sofisticada –que terá que ficar "mais para a frente".

"O natural agora seria juntar o Bolsa Família com outros programas sociais, robustecê-lo e criar o Renda Brasil. Isso é mais para a frente", disse. O Renda Brasil é um programa comentado por Guedes desde o ano passado que teria objetivo de revisar ações sociais como o Bolsa Família, mas que nunca foi apresentado por divergências com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre o corte de gastos necessário para lançá-lo.

Guedes ainda lamentou o recrudescimento da pandemia e disse que os números do contágio quebraram a expectativa de um começo de 2021 mais favorável.

"Além do problema das novas cepas, houve relaxamento do distanciamento social por causa, primeiro, das eleições. Depois pelas festas de fim de ano e até por um cansaço da população.

Isso quebrou um pouco aquela sensação reconfortante de que a doença estava indo embora, que a economia [estava] voltando e que teríamos um inicio de ano mais diferente e favorável", disse. "A realidade infelizmente foi mais difícil e dura do que esperávamos", afirmou o ministro.

Fonte - Folhapress