ARARIPINA - ATENDIMENTO DAS UNIDADES JUDICIAIS ESTÁ SENDO POR E-MAIL ATÉ 30/04

Pelo presente e seguindo as orientações do Tribunal de Justiça de Pernambuco, através da Portaria Conjunta n. 05-2020, publicado no Diário Oficial da Justiça Eletrônico do dia 18.03.2020, que suspendeu , em caráter excepcional, o atendimento presencial em todas as unidades administrativas e judiciais do Poder Judiciário de Pernambuco até o dia 30.04.2020, estabelecendo o regime diferenciado de trabalho remoto nas referidas unidades, suspendendo os prazos nos processos físicos e mantendo nos processos eletrônicos (Pje) e, objetivando assegurar a prestação jurisdicional de forma a amenizar os impactos junto aos jurisdicionados diante da situação atual de riscos à saúde humana, merecedora de redobrado zelo e atenção dos órgãos públicos, decorrentes da realidade atual e das previsões das autoridades de saúde no tocante à pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde, informo que: 

1- O atendimento das Unidades Judiciais de Araripina-PE, até o dia 30.04.2020, realizar-se-a, exclusivamente, pelos e-mails: Primeira Vara Cível: vara01.araripina@tjpe.jusbr; Segunda Vara Cível: vara02.araripina@tjpe.jus.br; Vara Criminal: vcrim01@tjpe.jus.br; Distribuição: distribuição.araripina@tjpe.jus.br, priorizando-se o exame de pedidos de prisão formulados pela autoridade policial ou pelo Ministério Público, e os pedidos de liberdade; a análise de pedidos de expedição de Alvará de autorização de viagem e apreensão em flagrante de adolescente; e a análise de medidas protetivas de urgência, dentre outros pedidos de urgência; 

2- Tendo em vista a necessidade de minorar os impactos econômicos à atividade advocatícia, solicitamos o encaminhamento via e-mail dos processos com Alvará pendentes de expedição ou de decisão par que seja realizado nesta unidade jurisdicional um cronograma de expedição e entrega dos respectivos alvarás; 

3- Desta forma, informamos que a atividade jurisdicional não cessará e os atendimentos via e-mail serão ininterruptos, dando-se prioridade às demandas urgentes. 

                                             Leonardo Costa de Brito 

                           Juiz de Direito e Diretor do Fórum, em exercício 

Adendo: Informamos que mesmo durante a pandemia, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC da Comarca de Araripina continuará trabalhando para você, com atendimento on line para pedidos de divórcio, pensão alimentícia, regulamentação de guarda, conflitos de vizinhança entre outros, com relação às demandas pré-processuais e processuais, por meio dos seguintes canais: 

Telefone(s): (87) 3873-8441 e (87) 9 9165-9000 

E-mail: conciliar.araripina@tjpe.jus.br

Aplicativo Comunicação Pública: CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Araripina-PE