O relatório da Controladoria Geral da União analisou a aplicação de mais de R$ 225 milhões em recursos federais recebidos pela Prefeitura de Araripina e levantou pontos que devem ser esclarecidos a respeito de pouco mais de R$ 2 milhões, a saber:
O pregão eletrônico para utilização de recursos federais, conforme Decreto nº 10.024/2019 institui a obrigatoriedade do pregão eletrônico para os entes federativos somente a partir de 03/02/2020, conforme Art. 1 da Instrução Normativa nº 206/2019.
Com relação à aplicação dos recursos do Fundeb, a Secretaria de Educação destina em conformidade com o que foi orientado por uma auditoria da própria CGU em 2017 que alguns servidores poderiam receber seus salários através do Fundeb 40. Estes servidores estão cedidos para a Gerência Regional de Educação (GRE), para o Sindicato dos Servidores Públicos de Araripina (SIMA) e biblioteca municipal.
Para a alegação de falhas na contratação de combustível é importante ressaltar que de todos os postos existentes na cidade, à época, ou estavam sem a documentação necessária ou não manifestaram interesse em participar do certame. Apenas o vencedor apresentou documentação que possibilitou sua habilitação.
De todos os medicamentos fiscalizados nas 22 Unidades de Saúde foi encontrada uma irrisória quantidade de medicamentos vencidos que, conforme o próprio relatório da CGU, já estavam recolhidos e separados para descarte no CAF, não causando nenhum risco à população.
Já com relação às obras apontadas no relatório é necessário esclarecer que:
Na Escola Vanda Jacó, todos os pagamentos da obra foram feitos na gestão do ex-prefeito Alexandre Arraes. A obra, na atual gestão, foi retomada apenas em setembro de 2019, após a data desta auditoria feita em agosto deste ano.
A obra da ESF da Vila Santa Maria também foi licitada, contratada e paga na gestão de Alexandre Arraes. Já a construção da escola Honorato Jordão, orçada em mais de R$ 1,2 milhão teve o valor apontado no relatório – R$ 13 mil – referente aos custos para a construção do muro da unidade escolar que não constava no projeto original e também para a correção de erros da obra iniciada na gestão passada.
Outros questionamentos levantados foram devidamente respondidos pela Prefeitura de Araripina que está sempre à disposição dos órgãos de fiscalização e controle. A prefeitura mantém seu compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos federais em obras e serviços que ajudam a melhorar a vida das pessoas.
A gestão do prefeito Raimundo Pimentel, em menos de três anos, já entregou diversas escolas nucleadas, postos de saúde, quadras, reformas e ampliações de escolas etc. Foram milhões de reais investidos com honestidade, seriedade e zelo pelo erário público.
Fonte - Blog do Roberto Gonçalves
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