ARTIGO - DIREITOS HUMANOS E DEVERES ESPIRITUAIS - PAIVA NETTO

Em 10/12, comemora-se oficialmente o 70o aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, votada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, no Palácio de Chaillot, no ano de 1948. Ela se tornou uma das principais cartas que regem as nobres iniciativas da ONU, inspirando a elaboração de outros importantes documentos e constituições, a exemplo da Carta brasileira, proclamada em 1988, a “constituição cidadã”, na definição do deputado Ulysses Guimarães (1916-1992), que presidiu a Assembleia Nacional Constituinte.

O “Rascunho de Genebra”

Eleanor Roosevelt (1884-1962), viúva do presidente norte-americano Franklin Delano Roosevelt (1882-1945), comandara desde janeiro de 1947 o Comitê dos Direitos Humanos, reunido pela ONU, até a adoção dos 30 artigos naquele memorável dezembro de 1948. Considerada a força motriz do projeto, dona Eleanor liderou um grupo com 18 integrantes de heterogênea formação cultural, política e religiosa, elaborando o que ficou conhecido como o “Rascunho de Genebra”, em setembro de 1948, apresentado e submetido à aprovação dos mais de 50 países membros. É com grande orgulho que recordamos a participação do ilustre jornalista brasileiro, meu dileto amigo, Austregésilo de Athayde (1898-1993), um dos mais destacados colaboradores desse extraordinário trabalho. Ele também ocupou a presidência da Academia Brasileira de Letras (ABL) e do Conselho de Honra para a construção do ParlaMundi da Legião da Boa Vontade, em Brasília/DF.

A almejada liberdade

Ao longo das eras, o estudo do Direito foi sendo aperfeiçoado, a fim de dar garantias cada vez mais sólidas à sociedade. O século 20, por exemplo, nos legou um imenso aprendizado por meio de sucessivas conquistas civis.

Em homenagem a tantos ativistas que, ao longo da História, almejaram liberdade e condições dignas de vida, e em contribuição a tão significativo marco, trago-lhes trecho de modesta palestra que proferi, publicada, entre outros, em Reflexões e Pensamentos — Dialética da Boa Vontade (1987) e no Manifesto da Boa Vontade (21 de outubro de 1991):

Acreditar que possa haver direitos sem deveres é levar ao maior prejuízo a causa da liberdade. Importante é esclarecer que, quando aponto os deveres do cidadão acima dos seus próprios direitos, em hipótese alguma defendo uma visão distorcida do trabalho, em que a escravidão é uma de suas facetas mais abomináveis.

Por isso, queremos que todos os seres humanos sejam realmente iguais em direitos e oportunidades, e cujos méritos sociais, intelectuais, culturais e religiosos, por mais louvados e reconhecidos, não se percam dos direitos e liberdades dos demais cidadãos. Porquanto, Liberdade sem responsabilidade e Fraternidade Ecumênica é condenação ao caos. Almejamos ainda uma sociedade em que Deus e Suas Leis de Amor e Justiça inspirem zelo à liberdade individual, para garantir segurança política e jurídica a todos, como nos suscita o Natal do Cristo de Deus. Falo do Criador Supremo, não do errôneo entendimento que procura fazer Dele, que é Amor, instrumento execrável de fanatismo e tirania, preconceito e ódio. Consequentemente, não me refiro ao deus antropomórfico, caricato, criado à imagem e semelhança do homem imperfeito. (...)

As virtudes reais serão aquelas constituídas pela própria criatura na ocupação honesta dos seus dias, na administração dos seus bens e no respeito pelo que é alheio, na bela e instigante aventura da vida. Uma nação que se faça de tais elementos será sempre forte e inviolável.

Desejo que, em pleno século 21, consigamos consolidar esses ideais e expandi-los aos povos da Terra, para que sejam plenamente vivenciados. E jamais repetir o século 20 naquilo em que ele foi um fracasso.

José de Paiva Netto, jornalista, radialista e escritor.

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