CUSTO - REAJUSTE DE MINISTROS DO SUPREMO CUSTARÁ R$ 4,1 BILHÕES A MAIS NO ORÇAMENTO

Os salários de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República ganharam um aumento de 16,38% ontem. A partir de 1º de janeiro, esses servidores passarão a receber R$ 39,2 mil — atualmente, o valor é de R$ 33,7 mil. O plenário do Senado Federal aprovou, em votação nominal, por 41 votos a 16, o PLC 27/2016, que prevê o reajuste à categoria. A alteração, contudo, tem efeito cascata, eleva o teto do funcionalismo público e pode conceder automaticamente aumento para as carreiras de juízes, procuradores, promotores e parlamentares. A proposta segue para a sanção da Presidência da República e afetará diretamente a gestão de Jair Bolsonaro. 

Parecer da Comissão de Assuntos Legislativos do Senado, feito por técnicos da assessoria legislativa da casa, aponta que o custo extra no orçamento será de R$ 4,1 bilhões por ano. Isso porque a remuneração dos ministros serve de base para o pagamento de outras categorias no serviço público. No Judiciário, o custo extra será de R$ 717,1 milhões, enquanto no Ministério Público a cifra chegará a R$ 258 milhões. Já no Executivo, o impacto alcançará R$ 400 milhões. E para os estados, os custos podem ser de R$ 2,6 bilhões anuais.

Surpresa

Um dos senadores que votaram contra, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), projeta um valor ainda maior: R$ 6 bilhões por ano. O projeto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, mas estava parado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado desde 2016. A “pauta-bomba”, como é conhecida por parlamentares contrários à medida, foi colocada de surpresa pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira. Ele incluiu o PLC 27/2016 e o PLC 28/2016, com previsão de reajuste também ao procurador-geral da República, com ganhos mensais fixados no mesmo patamar definido para os ministros do STF, sem consultar previamente parlamentares e líderes.

Durante a apreciação, Eunício indicou o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) para dar o parecer dos projetos. O senador defendeu o aumento, mas apontou que, com o decurso de mais de dois anos de tramitação, havia a necessidade de adequações para ajustar o texto às condições atuais. Por isso, afirmou ter feito alterações para evitar “a leitura incorreta” de que o aumento poderia ser retroativo ao ano de 2016 — quando a proposição foi apresentada. De acordo com Bezerra, o projeto não trará impacto financeiro, já que o auxílio-moradia pago a juízes e ministros será extinto.

Crise

O líder do MDB no Senado, Romero Jucá (RR), e o senador Renan Calheiros (MDB-AL) reconheceram que, em meio à crise financeira na qual o país se encontra, não seria o melhor período para conceder aumento salarial. No entanto, a necessidade de se aprovar o reajuste foi atribuída à boa relação que o Legislativo deve manter com o Judiciário. “Vou votar a favor porque respeito a autonomia do Judiciário e existe o teto de gastos”, disse Jucá, que não conseguiu a reeleição no Congresso.

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que deu parecer contrário ao projeto na CAE, disse novamente que o aumento seria equivocado para o momento no qual o país vive, por causa do efeito cascata. De acordo com ele, devido à falta de previsão orçamentária, o projeto poderia ser considerado, inclusive, inconstitucional. “As violações são flagrantes no texto e também no mérito, já que esse projeto pode representar a deterioração das contas públicas”, argumentou o senador.

O senador José Reguffe (sem partido-DF) também foi contrário ao reajuste. “Esse aumento dos ministros do STF é um absurdo e um total desrespeito ao contribuinte brasileiro. E ainda vai gerar o aumento do teto constitucional e o efeito cascata. Uma irresponsabilidade total”, concluiu. A senadora e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, disse que o aumento nos salários dos ministros “não tem cabimento e é ofensivo à população que sofre com desemprego e baixa renda”.

O texto aprovado pela Câmara tem datas que já expiraram, prevendo que o primeiro aumento salarial ocorreria em junho de 2016. Questionado por jornalistas, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, evitou falar sobre o assunto. Na ocasião em que o aumento foi avaliado, em uma reunião administrativa, a ministra Cármen Lúcia, então presidente da Corte, foi contra a proposta e criticou duramente o reajuste. 

O último aumento de salário concedido aos ministros do STF, que serve de teto para o funcionalismo público em todo o Brasil, ocorreu em janeiro de 2015. O valor final foi fixado em R$ 33.763,00. Na mesma ocasião, foi estipulado um número idêntico para a remuneração do procurador-geral da República e para o subsídio mensal de deputados e senadores.

Da Agência Brasil