PROPOSTA - Dr. ARNALDO DELMONDES COBRA AGILIDADE DO TRT PARA ADVOGADOS DO INTERIOR PROCEDEREM SUSTENTAÇÕES ORAIS VIA SKIPE SEM PRECISAR SE DESLOCAR ATÉ A CAPITAL

Desde o mês de Março/2017 o advogado trabalhista Dr. Arnaldo Delmondes (OAB-PE 22.075), entrou com uma proposta no Tribunal de Justiça do Trabalho da 6ª região para que os advogados do interior que precisem se deslocar até a cidade de Recife – PE para defender suas sustentações orais usem a ferramenta de vídeo conferência via Skype sem terem que fazer presencialmente.

VEJA NA ÍNTEGRA A PROPOSTA DO ADVOGADO ARNALDO DELMONDES: 

Caríssimos colegas Advogadas e Advogados de Pernambuco:

Na condição de Advogado militante em todo o Estado e, ciente das tremendas dificuldades que têm os colegas domiciliados no Interior mais distante para deslocarem-se até a Capital, visando fazer suas sustentações orais, EM MARÇO DE 2017, protocolou-se este causídico, Ofício endereçado ao Exmo Senhor Presidente do Egrégio TRT da 6ª Região, no qual, como se verifica da peça a seguir declinada, postulamos a que, a exemplo do que já ocorre nos Tribunais da Justiça Federal, se dignasse aquele Regional disponibilizar meios eletrônicos, via Skype, a fim de que os nobres colegas pudessem proceder suas sustentações orais, sem terem que fazê-lo presencialmente, já que poderiam assim fazer dos seus próprios domicílios situados no Interior do Estado.

Malgrado a preocupação de nossa parte, até o presente não se dignou o referido Tribunal a tomar qualquer posição no tocante ao acima exposto, o que enseja a que os nobres colegas cobrem do TRT uma solução, o que, diga-se de passagem, será de grande utilidade a todos os colegas do Interior.

Para tanto, declinamos o teor do que fora requerido, consoante se pode ver a seguir:

Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região.

ARNALDO DELMONDES OLIVEIRA, brasileiro, casado, Advogado, OAB-PE número 22.075, domiciliado à Estrada da Batalha, 1415-PRAZERES-JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, pelos motivos porque passa a expor e requerer:

1) Como é do conhecimento de Vossa Excelência, as instâncias judiciais do Trabalho, nas suas variadas esferas de competência e atuação, tem atuado no sentido de se fazer presentes e oferecerem aos jurisdicionais do País, todos os meios disponíveis, a fim de chegar aos que dela necessitam.

2) Dentre esses meios disponíveis à prestação jurisdicional, encontram-se as ferramentas tecnológicas, hoje tão indispensáveis, como é o caso das vídeos-conferências, audiências e outros atos processuais que, como é cediço, vem facilitando sobremaneira as ações dos operadores do direito e com destaque, a instrumentalização de tais meios, hoje à disposição do Judiciário, nas suas instâncias de poder, a ponto de inclusive, suscitar a criação de plataformas de fomento e premiação, como é o caso do Instituto INOVARE, por exemplo.

3) Pois bem. É do conhecimento de todos que, dispõe esse Sexto Regional do Trabalho de meios altamente sofisticados à referida execução dos meios facilitadores de Audiência À DISTÂNCIA e que, AS DIFICULDADES AOS ADVOGADOS ESTABELECIDOS NAS CIDADES MAIS DISTANTES DO INTERIOR DE PERNAMBUCO É UMA REALIDADE INCONTESTE, QUANDO DA

NECESSIDADE DE PROCEDER À SUSTENTAÇÃO ORAL acerca de seus processos.

4) Basta ver que, para um Advogado estabelecido, por exemplo em Araripina ou Petrolina, distantes da Capital em cerca de 700 quilômetros, na prática, tem esse causídico que deslocar-se de seu domicílio um dia antes, a fim de que possa se fazer presente à Audiência que, via de regra, se inicia nas primeiras horas (do dia útil) da manhã, na Cidade do Recife, visando fazer a sustentação oral pretendida.

5) Ora, Excelência, por ser o signatário desta, advogado sertanejo e que tem atuação profissional na Cidade de Araripina e Região, bem como nesta Capital, tendo que deslocar-se quase que semanalmente para o Interior e do Interior para a Capital, a possibilidade de fazer sustentação à distância, nos moldes de CONFERÊNCIA, via Skype, seria de grande valia para todos os Advogados dessas Regiões mais distantes.

DIANTE DO EXPOSTO, vem o Advogado subscritor da presente, pleitear, se digne Vossa Excelência, envidar meios a fim de que, nos moldes a serem estipulados e comunicados nas plataformas de difusão desse Egrégio Tribunal do Trabalho da Sexta Região, POSSAM OS ADVOGADOS domiciliados em Regiões que distem a partir de 300 km possam fazer suas sustentações orais a distância, via Skype ou outros meios ao alcance dos advogados pernambucanos do interior.

Pede e espera deferimento.

Recife, 20 de março de 2017.

Arnaldo Delmondes Oliveira.

OAB-PE no.22.075.

Certo de que fizemos nossa parte e que contaremos com a colaboração dos ilustres colegas, subscrevemo-nos, atenciosamente,

Arnaldo Delmondes - Advogado

ASCOM