O Ministério do Planejamento divulgou nesta segunda-feira (8) ao G1 o calendário de saques do Fundo PIS/Pasep para beneficiários com idade a partir de 60 anos. No sábado (6), entrou em vigor a Medida Provisória 813/2017, que reduziu a idade mínima para saque do Fundo PIS/Pasep.
A partir desta segunda-feira (8), mulheres com 62 anos ou mais e homens com 65 anos ou mais poderão sacar o dinheiro. No dia 22 de janeiro, idosos com idade a partir de 60 anos com conta corrente ou poupança individual na Caixa e no Banco do Brasil terão o dinheiro depositado por meio de crédito automático. A partir do dia 24, começa o pagamento nas agências para esses idosos que não têm conta nos bancos.
Veja calendário:
A partir de 08/01: saque para mulheres com 62 anos ou mais e homens com 65 anos ou mais 22/01: crédito em conta corrente para idosos com idade a partir de 60 anos com conta na Caixa e BB A partir de 24/01: saque para idosos com idade a partir de 60 anos Em qualquer data, sem necessidade de seguir calendário: saque para aposentados, idosos com mais de 70 anos e herdeiros de cotistas falecidos.
Tem direito aos recursos do fundo de cotistas o trabalhador do setor público ou privado que tenha contribuído para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenha feito o resgate total do saldo.
No total, 12,5 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados pela medida, injetando cerca de R$ 23,6 bilhões na economia. Até o dia 1º de janeiro, foram pagos R$ 2,22 bilhões a cerca de 1,7 milhão de cotistas do Fundo PIS-Pasep, segundo o Ministério do Planejamento. Já a Medida Provisória 813/17 amplia o número de beneficiários em 4,5 milhões, que receberão R$ 7,8 bilhões.
Descontando o público que já sacou seus recursos em 2017, a partir de janeiro de 2018, ficarão disponíveis R$ 21,4 bilhões a 10,9 milhões de pessoas.
A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento dos recursos do PIS, que corresponde a cerca de 70% dos saques. Já as contas do Pasep, vinculadas aos servidores públicos civis ou militares, são administradas pelo Banco do Brasil e correspondem a 30%.
Em agosto, o presidente Michel Temer assinou a MP 797/2017 prevendo a liberação de saque para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos. O texto perdeu a validade no dia 21 de dezembro, sem ter sido votado pelo Congresso Nacional. Por isso, entrou em vigor a nova MP que traz a idade mínima de 60 anos, tanto para homens quanto para mulheres.
Durante a validade da MP anterior, o pagamento dos recursos seguiu um outro calendário estipulado pelo governo, que teve três lotes,começando em outubro por quem tem a partir de 70 anos, depois para aposentados e então para homens com idade a partir de 65 e mulheres a partir de 62 anos, em novembro. Esse calendário perdeu a validade com o fim da MP 797.
No entanto, continua liberado o saque para aposentados, idosos com mais de 70 anos e herdeiros de cotistas falecidos - não é necessário esperar o calendário.
A liberação do PIS/Pasep para idosos faz parte da agenda positiva do governo Michel Temer, que enfrenta baixa popularidade. A medida é similar ao saque das contas inativas do FGTS, que injetou neste ano cerca de R$ 44 bilhões na economia.
De acordo com o Ministério do Planejamento, nessa nova etapa de saques, haverá crédito automático dos valores dos cotistas para os dependentes ou herdeiros, mesmo que eles não sejam correntistas do Banco do Brasil ou da Caixa. O governo está cruzando dados dos bancos e do INSS para liberar os recursos.
O volume de retiradas do dinheiro está abaixo do esperado, segundo o Planejamento, pelo desconhecimento da existência do dinheiro. Haverá mais divulgação por parte do governo, Caixa e BB para incentivar principalmente os filhos e netos a consultarem os saldos de seus familiares. Quem tiver dúvidas sobre a existência ou não do dinheiro, pode procurar os bancos.
Do G1
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