Decreto permitirá que multas sejam convertidas em recuperação de áreas degradadas e reflorestamento, por exemplo.
O governo federal vai editar, nos próximos dias, decreto que permite que crimes ambientais possam ser pagos em serviços como recuperação de áreas degradadas e reflorestamento.
O anúncio foi feito nesta quarta-feira (16/08/2017) pelo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, durante audiência na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.
De acordo com o ministro, os recursos arrecadados não estarão sujeitos a contingenciamento orçamentário, já que os devedores vão aplicar o valor das multas diretamente nos projetos.
Por ano, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) aplicam R$ 3 bilhões em multas por crimes ambientais.
Presente na audiência, a presidente do Ibama, Suely Araújo, esclareceu que “os recursos do autuado serão aplicados diretamente em projetos ambientaisde áreas estruturantes”. Para ela, a mudança vai representar “uma verdadeira revolução na política ambiental brasileira” pelo volume de recursos em questão.
Suely explicou também que a conversão de multas em serviços ambientais será usada, no primeiro momento, para a recuperação de afluentes do rio São Francisco e para a regularização fundiária. “Queremos plantar árvores para colher água. Isso vai ser atividade permanente no Ibama e no ICMBio”, disse.
O exemplo do rio São Francisco, que enfrenta a redução do volume de águae sofre com assoreamento e poluição, foi mencionado pelo ministro como um dos principais problemas ambientais brasileiros, assim como o desmatamento e os desastres causados pelos efeitos da mudança do clima. “Precisamos garantir que as futuras gerações usufruam do mesmo clima que temos hoje”, afirmou Sarney Filho.
Fonte MMA
Foto: Gilberto Soares/MMA
Imagens: Google
Fonte - Patrulha Ambiental
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