Após ser pego de surpresa com a decisão do presidente Michel Temer (PMDB) de repassar parte da reforma previdenciária para os Estados, o governador Paulo Câmara (PSB) se prepara para discutir o projeto com chefes do Executivo estadual de todo o País. O gestor chegou a externar, publicamente, que faltava diálogo no debate sobre os pontos da reforma que tramita no Congresso Nacional. A expectativa, a partir de agora, é ampliar o diálogo.
Os gestores do Nordeste planejam uma reunião no começo de abril. Os administradores estaduais de todo o País deverão se encontrar, em Brasília, para debater o impacto da proposta nos Estados. Segundo o gestor, a reforma chegou em um ponto onde foram envolvidas muitas controvérsias e é preciso repensar as mudanças.
“É preciso ver o que vai acontecer, a reforma está em um momento que precisa da reavaliação de tudo. É uma reforma que abrange todas as pessoas. Não é uma coisa que possamos fazer só pensando no imediato, vai exigir de cada um de nós um diálogo. É preciso definir qual o formato disso e nós estamos junto com os governadores buscando encontros, justamente, para discutir isso tanto no âmbito do Nordeste como também em nível nacional”, relatou, após o terceiro seminário do programa Pernambuco em Ação, em Arcoverde, no Sertão do Moxotó, no último sábado.
Paulo Câmara defendeu um olhar especial para pontos polêmicos como a aposentadoria dos trabalhadores rurais, idade mínima para pensionistas receberem o benefício e as regras de transição.
O gestor garantiu que, caso a reforma seja repassada para os Estados, serão respeitados o direito adquirido e com regras de transição longas. “É preciso ver o que vai ser passado porque não podemos legislar sobre nada dos municípios e estados de reforma. Caso for passado para os Estados e se Congresso Nacional autorizar, vou fazer o que precisa ser feito, garantindo direitos, garantindo uma transição que seja feita por anos e não apenas de curto prazo. Vamos garantir a sustentabilidade de cada um, sem pressa, olhando para cada um, dialogando muito”, afirmou.
A decisão do Governo Federal de retirar os servidores estaduais e municipais causou controvérsia, inclusive, nos bastidores do próprio Palácio do Planalto. Isso porque a proposta esbarra na Constituição Federal. A Carta Magna estabelece que apenas a União possui competência de legislar sobre regra geral de previdência de servidores públicos. Caberia aos Estados legislar somente sobre especificidades como alíquota de contribuição.
Da Folha de Pernambuco
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