Com duas Ações Civis Públicas (ACPs) movidas na última semana, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco atingiu a marca de 31 ações ajuizadas somente neste ano contra empresas do polo gesseiro do Araripe. As ACPs são resultado de força tarefa nacional realizada em outubro passado e visam garantir a regularização do meio ambiente de trabalho. Além dos pedidos de condenação das empresas em obrigações de fazer/não fazer, as indenizações por dano moral coletivo requeridas pelo MPT-PE nos processos somam mais de R$ 2 milhões.
O procurador do Trabalho, Ulisses Dias de Carvalho, que coordenou a força-tarefa, destaca outras duas ações ajuizadas imediatamente ao fim da operação, nas quais o MPT precisou atuar de modo urgente, dada a gravidade das infrações trabalhistas. Neste caso, a Justiça do Trabalho chegou a interditar as empresas por risco de desabamento e determinou a paralisação. Segundo Ulisses, até junho deste ano, mais 35 ações devem ser ajuizadas.
O procurador ressalta que o polo gesseiro é responsável pela produção de cerca de 95% do gesso do país e as irregularidades trabalhistas encontradas na região caracterizam o setor como problemático. Há anos o MPT-PE vem desenvolvendo estratégias para combater as infrações na região, articulando a assinatura de termos de ajuste de conduta (TAC), termos de conciliação e partindo para o ajuizamento de ações, após negativa dos envolvidos em firmar acordo para regularizar a situação do meio ambiente de trabalho.
Entre os principais problemas verificados nas empresas da região estão falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), excesso de poeira, fornecimento de água inadequada para o consumo aos trabalhadores e falta de proteção contra quedas.
Força-tarefa
Em outubro do ano passado, o MPT-PE realizou força-tarefa nacional no polo gesseiro do Araripe. Ao todo, 83 empresas foram inspecionadas nas cidades de Araripina, Ipubi, Trindade e Ouricuri. Em dois estabelecimentos, o risco de desabamento da estrutura era tão grave que o órgão pediu à justiça que ordenasse a demolição deles. Ao todo, 997 trabalhadores foram beneficiados diretamente com a ação. Participaram da força-tarefa quatro procuradores, oito analistas periciais, cinco motoristas e 16 policiais rodoviários federais. Das 83 empresas fiscalizadas, 66 estavam em pleno funcionamento, 17 estavam fechadas, interditadas ou desativadas. As empresas que o MPT-PE já moveu ações podem ser conferidas acessando aqui.
Da ASCOM/ MPT
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