O Ministério Público de Pernambuco se reuniu ontem segunda (10) com representantes da Associação Brasileira de Vaquejadas (ABVAQ) para discutir qual postura seguir em virtude da decisão do Supremo Tribunal Federal de tornar a vaquejada uma prática institucional. De acordo com Paulo Filho, presidente da associação, o órgão deve esperar a publicação do acórdão do STF para se pronunciar.
"O Ministério Público ainda não tem certeza se a decisão diz respeito só ao Ceará, ou se vale para todo o país", diz o gestor. A decisão anterior, de 2015, então, se mantém. À época, o MPPE celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os organizadores de vaquejadas, estabelecendo diretrizes para evitar maus-tratos aos bois e cavalos.
Na última quinta-feira (6), o Supremo Tribunal Federal votou pela inconstitucionalidade da Lei 15.299/2013, do estado do Ceará. O texto tinha como objetivo regulamentar a vaquejada, realizada tradicionalmente em estados nordestinos, como prática desportiva e cultural. Seis ministros analisaram como inconstitucional a lei, enquanto cinco votaram a favor dela, em discussão sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4983.
"Segundo a jurisprudência do STF, o conflito de normas constitucionais se resolve em favor da preservação do meio ambiente quando as práticas e os esportes condenam animais a situações degradantes", defendeu o ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso. Além dele, acataram a ADI Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e a presidenta Cármen Lúcia.
Na sexta-feira, o assessor jurídico da Associação Brasileira de Vaquejadas, Eduardo Torres, disse ao Viver não acreditar na interrupção da prática, que movimenta cerca R$ 600 milhões por ano e geram 720 mil empregos diretos e indiretos, de acordo com pesquisa realizada pela empresa de consultoria Projete sobre a importância econômica da vaquejada para Alagoas, em 2016. "A decisão não vai conseguir proibir, apenas tornar clandestina a prática. Diversas famílias voltadas para a atividade podem ficar sem empregos", analisou.
Do Diário de Pernambuco
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