BRASIL - O IMPEACHMENT E O SEU PODER PARA A ECONOMIA

Bolsas apreensivas, investidores atentos e motores da economia em ‘ponto morto’. Depois de meses de embates ideológicos e jurídicos, as indefinições políticas do País estão a ponto de se dissiparem, com o julgamento final do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.

Qualquer que seja o resultado é inegável que, o ano de 2016 deve começar efetivamente - pelo menos em termos de definições econômicas. Os rumos econômicos dependerão essencialmente do resultado do jogo do poder: quer ele defina o retorno da presidente ou seu afastamento definitivo e a continuidade do governo interino de Michel Temer.

O retorno de Dilma Rousseff é tido como uma alternativa improvável pelos especialistas consultados pela reportagem. “Nesse cenário haveria uma queda de mercados imediata, porém, acredito que, no médio prazo, voltaríamos a um clima semelhante ao atual, até porque a petista precisaria mudar os rumos de sua condução econômica para se manter no poder”, pondera o professor de finanças do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec) de Brasília, Marcos Sarmento Melo. Com um armamento mais robusto para sair vitorioso do processo, no que diz respeito à base aliada no Congresso, o presidente interino tem pautado seu discurso na retomada da economia, animando os mercados.

Com a consolidação do governo Temer, um dos efeitos econômicos esperados pelo mercado é a retomada dos investimentos represados. Isso porque quase a metade dos investidores brasileiros (48%) retardaram investimentos até a decisão do impeachment, segundo a Câmara de Comércio (Amcham). “A confiança do empresariado e dos consumidores já dá sinais de recuperação e tende a se fortalecer”, diz o economista e sócio-diretor da Consultoria Econômica e Planejamento (Ceplan), Jorge Jatobá. “Mas, até que as expectativas virem decisões de investimentos, será preciso de dois a três anos de recuperação”, considera.

Dentro da perspectiva de retomada de investimentos, os setores produtivos também aguardam a liberação de recursos, os quais devem reativar licitações e obras paralisadas no País. Há ainda uma grande expectativa de definições sobre uma lista de concessões e privatizações, que deve ser divulgada em meados de setembro.

Algumas medidas de austeridades, apregoadas por Temer, também devem ser finalmente retiradas do papel. “O limite para o crescimento do gasto público à inflação do ano anterior, por 20 anos, é um dos carros-chefes", destaca o professor de economia da FGV, Clemens Nunes. Ele acredita que a medida não deve encontrar resistências para ser aprovada, entretanto, o governo pode enfrentar maiores desafios para implementar as reformas da previdência e trabalhista.

A reforma trabalhista é desafiadora, diante dos 11,6 milhões de pessoas desempregadas. A saída apresentada por Temer toca em pontos como a ampliar a terceirização e flexibilizar a CLT, o que incomoda as centrais sindicais. “O que queremos é atualizar a legislação e estudar os cargos que podem ser terceirizados em cada cadeia produtiva”, defende o ministro do Trabalho e Emprego, Ronaldo Nogueira. “A terceirização sem limites e a flexibilização do trabalho, no fim, significam precarizar as relações , colocando em risco direitos conquistados nos últimos 100 anos, como 13° e férias”, rebate o presidente da Central Única de Trabalhadores, Carlos Veras.

A reforma da previdência também tem sido tratada como prioritária. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, chegou a dizer que, sem a reforma, os aposentados do INSS “correm o risco de não receberem”, considerando o déficit previsto de R$ 133,6 bilhões da previdência para este ano e de R$ 200 bilhões em 2017.

A proposta ainda será encaminhada ao Congresso, mas há rumores de que a ideia seria estabelecer uma idade mínima de 65 anos, progressiva aos 70, para as aposentadorias do INSS. Atualmente, as idades mínimas para aposentadoria por idade são de 50 (mulheres) e 55 (homens). “É preciso mudanças, mas a proposta não condiz com a realidade do brasileiro. No Piauí, a expectativa de vida é de 65 anos. Ou seja, ela prejudica o trabalhador que contribuiu desde cedo”, critica o presidente da comissão de direito da seguridade social da OAB-PE, Alexandre Vasconcelos.

Mariama Correia - Folha de Pernambuco