O presidente interino, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), anulou nesta segunda-feira (9) as sessões do dias 15, 16 e 17 de abril, quando os deputados federais aprovaram a continuidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Ele acatou pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Uma nova sessão deve ser realizada no prazo de cinco sessões a partir da devolução do processo do Senado. Maranhão assumiu a presidência da Câmara após Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ser afastado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente interino afirmou em nota à imprensa que encaminhou ofício ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), para que os autos sejam devolvidos à Casa.
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Na nota, Maranhão afirma que tomou a decisão “por entender que efetivamente ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão. Não poderiam os partidos políticos ter fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente”.
“Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente os seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição”, continua a nota assinada pelo presidente interino da Câmara.
Da Agência Brasil/Blog de Jamildo
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