IMPASSE - IMPEACHMENT DEPENDERÁ DO FUTURO DE CUNHA NA CÂMARA

A dificuldade do governo da presidenta Dilma Rouseff de se relacionar com o Congresso Nacional, principalmente com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), somada ao “tudo ou nada” de partidos da oposição, cujas atitudes miram na desestabilização do governo e acertam na instabilidade política e econômica do país, foram os principais combustíveis para a abertura do processo de impeachment na última semana. A análise foi feita por cientistas políticos ouvidos pela Agência Brasil.

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Governo evitará ações no STF contra decisão de CunhaDe acordo com o professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Leonardo Avritzer, desde a posse de Dilma, prevalece um cenário de “fragmentação política”, com demonstrada dificuldade do governo de obter apoio no Congresso Nacional. Ele atribui o problema à pouca habilidade da presidenta em conquistar aliados e também a falhas no sistema político, que permite uma pulverização de partidos, tornando mais difícil a governabilidade.

“Não conseguimos produzir no Brasil nenhum tipo de legislação para diminuir essa fragmentação [de partidos], como a cláusula de barreira, que poderia ajudar na organização de legendas [com um número menor]. Com isso, a possibilidade de o/a presidente constituir uma maioria ficou ligada à própria habilidade de ele/ela ser seu principal articulador político”, afirma Avritzer, que é pós-doutor e presidente da Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP). O professor também acredita que a dificuldade de angariar aliados é reflexo da ausência do financiamento público de campanhas eleitorais.

“Tudo ou nada” - A análise é semelhante à do vice-diretor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), João Feres Júnior. Coordenador do Laboratório de Estudos de Mídia e Esfera Pública, o professor observa que, neste cenário, de fragmentação, a governabilidade ficou ameaçada, problema acentuado com os constantes ataques à legalidade do mandato de Dilma.

Feres Júnior lembra que, desde a posse da presidenta, a oposição, liderada pelo PSDB, tenta revogar o resultado das urnas. “A primeira estratégia foi pedir a recontagem de votos, alegando fraude eleitoral, depois, reprovar as contas da campanha”, cita. “A oposição está mais interessada em desestabilizar o governo e tirar a presidenta do que promover o bem público”, diz.

Com a pressão para que Eduardo Cunha, aceitasse o pedido de impeachment, a oposição apostou em “um tudo ou nada”, acrescenta a professora de ciências políticas Luciana Veiga, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio). Também pós-doutora, ela destaca que o impeachment desestabiliza os projetos políticos para o país e gera incertezas econômicas que podem ser piores para a economia.

“Até agora, a oposição ficou amedrontando o governo, dizendo 'vamos pedir impeachment'. E, de alguma maneira, submetendo o governo a essa preocupação. Cada vez mais a presidente estava engessada, sem base [de apoio]”, diz Luciana. A professora da Unirio acrescenta que, com a abertura do processo de impeachment, Dilma se liberta de uma “chantagem” e tem chances de sair fortalecida. “Quem sabe, é uma chance para o governo se reorganizar”, declara.

Para o professor Leonardo Avritzer, é preocupante que os princípios da legalidade, da impessoalidade e do interesse público não estejam sendo preservados nesse processo. O professor lembra o fato de Cunha ter acionado a Advocacia-Geral da União (AGU) para defendê-lo em processo de natureza pessoal, evidências de troca de parlamentares para que o protegessem no Conselho de Ética da Câmara, onde enfrenta processo por quebra de decoro parlamentar e, por fim, a própria decisão pelo impeachment, horas depois de o PT retirar o apoio ao peemedebista.

Com as denúncias da Operação Lava Jato contra o deputado, acusado de ter se beneficiado de esquemas de pagamento de propina, os especialistas acreditam que Cunha perde forças e deve ser afastado do cargo em breve, pelo Conselho de Ética da Casa ou pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria-Geral da República, que tem a prerrogativa.

Impasse no Congresso - Por outro lado, mesmo com a saída do presidente da Câmara, a previsão é que a oposição viabilizará a continuidade do impeachment. Um revés, no entanto, pode ocorrer ainda na Câmara, com os deputados suspendendo o processo. “Não dá para acreditar que centenas de deputados são ingênuos a mercê de uma raposa [Cunha]”, disse Luciana Veiga.

Na avaliação dela, para ajudar a diluir o clima de “fla-flu eleitoral” e neutralizar o fato de o processo de impeachment ter sido aberto em um “ato de vingança” de Eduardo Cunha contra o PT, os partidos de oposição trabalharão para empurrar a decisão para 2016.

“A questão central que está colocada para a próxima semana não é se e o impeachment [vai se desenrolar], é o destino de Eduardo Cunha. Só com a saída dele poderemos ter alguma previsibilidade de que ocorrerá daqui para frente”, conclui Avritzer.

Em entrevista à imprensa na quinta-feira (3), Eduardo Cunha afirmou que a decisão de aceitar o pedido de abertura de processo de impeachment foi baseada em fatos relacionados à Lei Orçamentária e que não teve qualquer viés pessoal. “O recebimento da denúncia está claramente definido nas razões quando fala na participação direta, na conduta descrita que foram os decretos orçamentários. Não emiti e não vou emitir qualquer juízo sobre a acusação contra a presidente da República, quanto mais pessoal. Apenas me ative aos fatos tipificados”, afirmou o presidente da Câmara.

A reportagem solicitou entrevista com especialistas da Casa das Garças, no Rio de Janeiro, que reúne economistas e banqueiros como Eduardo Bacha, Gustavo Franco, Armínio Fraga e Pedro Moreira Salles, com o representantes do Instituto Fernando Henrique Cardoso e com especialistas da Fundação Getulio Vargas (FGV) no Rio de Janeiro, mas não teve os pedidos atendidos.

Da Agência Brasil