PROJETO DE LEI - PERNAMBUCO INSTITUI NOVA POLÍTICA DE INCENTIVO À PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

O Governo enviou à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (26), um projeto de Lei instituindo uma nova política de estímulo à preservação ambiental. Pioneira no Nordeste, a iniciativa propõe um novo modelo econômico para Pernambuco, que vai gerar receitas para quem proteger o meio ambiente. Com a medida, qualquer cidadão que preservar os recursos naturais poderá ter acesso a um incentivo financeiro por parte do Estado. O governador Paulo Câmara assinou a matéria em ato realizado no Palácio do Campo das Princesas, com a presença da ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

Além de estabelecer a nova política para o segmento, o projeto de Lei também cria um programa e um fundo estaduais de pagamento pelos serviços ambientais. Ainda de acordo com a matéria, estão previstas a catalogação das áreas de preservação do Estado e o desenvolvimento de um sistema de informações; ambos serão utilizados para agilizar a concessão de licenças ambientais. Dessa forma, as empresas que tiverem interesse em se instalar em Pernambuco não vão perder tempo com estudos em áreas não permitidas.

"O que estamos fazendo desde janeiro nada mais é do que dar sequência à visão da importância de termos um desenvolvimento sustentável cada vez mais presente em nossas ações. Um desenvolvimento que olhe para o aspecto econômico, mas que seja aliado do social e mantenha o meio ambiente protegido", argumentou Paulo Câmara.

O governador afirmou que as ações do Estado estão sendo desenvolvidas a partir de um "novo olhar". "Um olhar para a energia limpa; para a conservação do nosso meio ambiente. Eu tive a satisfação de implementar políticas que facilitam a atuação dos empreendimentos, mas que, ao mesmo tempo, mantêm o controle", pontuou Câmara, salientando que a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) preza por empreendimentos que invistam com responsabilidade.

O valor do incentivo pago pelo Estado será proporcional aos serviços prestados, levando em consideração a extensão e características da área preservada e as ações que serão realizadas. Para ter direito ao benefício, será necessário fazer a inscrição do projeto de preservação no programa, respeitando o edital que será lançado pela pasta de Meio Ambiente e Sustentabilidade, coordenadora de todo o processo. A prioridade será das áreas que, por critérios técnicos e legais, tais como o tamanho, status de conservação e regime de uso, sejam mais amplos em termos de conservação.

Marina Silva destacou que as medidas anunciadas vão contribuir para o crescimento do Estado. "Nessa lógica, pagando pelos serviços ambientais, utilizando com inteligência e sabedoria os recursos naturais, vamos poder criar novos produtos e novas ocupações. O desenvolvimento sustentável não é a proteção do verde pelo verde. O desenvolvimento sustentável é termos a capacidade de pensar os aspectos econômicos, sociais, ambientais e culturais. Na questão econômica, é juntar economia com ecologia, transformando vantagens comparativas em competitivas", assegurou.

A ex-ministra também elogiou a atuação de Paulo Câmara. "É inteiramente compatível ter um jovem governador trabalhando a agenda histórica da dinâmica econômica, social e cultural do seu Estado; mas com uma visão antecipatória, que já consegue enxergar quais serão os nichos para novos investimentos", considerou Marina Silva.

Para o secretário estadual do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Sérgio Xavier, "será cada vez mais lucrativo proteger a natureza em Pernambuco". O gestor explicou que os recursos para a viabilização do programa serão oriundos dos acordos de compensação ambiental, que são os valores pagos pelas empresas que provocam algum tipo de impacto na natureza. "O Fundo Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais já começa com um investimento de R$ 5 milhões", adiantou Sérgio.

Ainda em seu pronunciamento, o governador destacou a sua preocupação com o futuro de Pernambuco. "Eu tenho duas filhas, uma de dez e uma de seis anos, que estão cada vez mais conscientes a partir das atividades escolares. Eu, como governador de Pernambuco, quero acelerar esse processo, deixando um Estado muito melhor para as futuras gerações. Um Pernambuco que gera emprego, renda, que seja socialmente justo, e, acima de tudo, um Pernambuco que cuida do meio ambiente e vê o futuro do País e do Mundo de maneira muito responsável", afirmou Paulo Câmara.

CENÁRIO NACIONAL - Antes da solenidade, o governador recebeu Marina Silva em seu gabinete, no Palácio do Campo das Princesas. Na pauta da conversa, o cenário nacional em seus aspectos políticos e econômicos. Para Câmara, ele e Marina convergem em diversos aspectos. 

"Marina tem uma visão crítica em relação ao que está sendo feito hoje. Nós concordamos em muitos aspectos. Acreditamos que o Brasil precisa reagir e buscar mais investimentos para diminuir o desemprego. Pernambuco tem sido o Estado mais afetado com a desmobilização de obras federais, principalmente no entorno de Suape. Foram mais de 50 mil postos de trabalho fechados só no primeiro quadrimestre. Então, a gente tem trabalhar. Fazer os ajustes necessários, além de contribuir para os que precisam ser feitos no âmbito federal. Mas também cobrar reação da União em relação às políticas econômicas, para, principalmente, estabilizar o desemprego no País", argumentou Paulo Câmara.

Da ASCOM