quinta-feira, 28 de maio de 2015

CONSTITUIÇÃO - CÂMARA APROVA EMENDA PARA ACABAR COM A REELEIÇÃO NO EXECUTIVO

O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (27), em primeiro turno, proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos.

Governistas e oposição apoiaram a proposta. Ao todo, foram 452 votos a favor e 19 contra, além de 1 abstenção.

Como a reforma política está sendo tratada em PEC, o fim da releição precisa ainda ser aprovado em segundo turno na Câmara para depois ser apreciado, também em duas votações, pelo Senado.

A proposta aprovada não se aplica aos prefeitos eleitos pela primeira vez em 2012 e aos governadores também eleitos pela primeira vez em 2014, nem a quem os suceder nos seis meses anteriores ao pleito. Ela não cabe à presidente Dilma Rousseff, porque, já reeleita, não poderá se candidatar em 2018.

Após a votação, o presidente da Câmara. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) encerrou a sessão. Nesta quinta-feira, a partir das 12 horas, os deputados continuam a votar a reforma política, como a proposta de ampliar os mandatos de quatro para cinco anos. A tendência é de aprovação.

Do NE10

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