O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai divulgar em sua página na internet uma lista com o número de inscrição dos eleitores que terão os títulos cancelado por não terem comparecido para votar nos três últimos pleitos. Os donos dos títulos cancelados podem regularizar a sua situação em qualquer cartório eleitoral. A lista estará disponível para consulta a partir do próximo dia 23 de fevereiro.
Um pleito corresponde a um turno eleitoral. Para regularizar a situação do título e reaver os direitos eleitorais, o dono do documento deve comparecer a qualquer cartório eleitoral portando um documento com foto e o título de eleitor. Depois disso deve solicitar a quitação das multas, pagá-las e apresentar o comprovante a um atendente.
O prazo máximo para a normalização dos débitos é 4 de maio próximo. Depois disso o documento é cancelado automaticamente.
Com o cancelamento do título, além de não poder votar, o cidadão fica impossibilitado de assumir cargo público, tirar passaporte e perde o benefício do Bolsa Família, entre outros.
A medida é baseada na resolução 23.419/2014, do Tribunal Superior Eleitoral, assinada pelo ministro João Otávio Miranda.
Do NE10
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