CONQUISTA - LEI MARIA DA PENHA COMPLETA OITO ANOS

Uma das principais conquistas da mulher na luta contra a violência doméstica completa oito anos, nesta quinta-feira (7/8). Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei nº 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, pune com rigor as agressões contra as mulheres. No aniversário da lei, o número de mulheres assassinadas no Estado caiu 8,3%. A queda foi registrada no período de janeiro a junho de 2013 em comparação com o mesmo período de 2014. O número de vítimas caiu de 133 para 122 mulheres mortas. Os dados são do Sistema Estadual de Informação sobre as Mulheres (SEIMULHERES) da Secretaria da Mulher de Pernambuco (SecMulher-PE). 

Para a Diretora Geral de Enfrentamento à Violência de Gênero da SecMulher-PE, Fábia Lopes, a queda é resultado das ações de políticas públicas que vêm sendo desenvolvidas pela secretaria desde 2007. Segundo Fábia Lopes, o reforço dado pelo programa Justiça para as Mulheres: Agora e Sempre, veio apoiar a Lei Maria da Penha no plano estadual para prevenir, punir e erradicar a violência contra as mulheres. 

Outra ação que deu certo é a criação do Centro Integrado de Operações de Defesa Social (CIODS). “De dezembro de 2013 a julho de 2014, o CIODS cadastrou 103 mulheres vítimas de violência na Região Metropolitana do Recife”, contabiliza a diretora de enfrentamento à violência. O cadastro é feito através de dados fornecidos pela Patrulha Maria da Penha, Ouvidoria da Mulher, Núcleo de Abrigamento, além dos Centros de Referência da Mulher. Este último se destaca pelo trabalho de fortalecimento psicológico e social que realiza com as mulheres para que elas possam fazer a denúncia e terem a certeza de que estão sendo monitoradas. 

A presença do estado no acompanhamento às mulheres também é feita através da Patrulha Maria da Penha que já realizou mais de três mil visitas entre setembro de 2013 e julho de 2014. Outra iniciativa da SecMulher-PE é o trabalho de abrigamento às vitimadas. Foram abrigadas 1.169 mulheres e crianças que corriam risco de morte por conta da violência doméstica, no período de janeiro de 2007 a julho de 2014. 

O acompanhamento às vítimas de violência também é feito através do Monitoramento Eletrônico. A Justiça de Pernambuco realizou 53 deferimentos a mulheres entre dezembro de 2013 e julho deste ano. Com a decisão, os agressores são vigiados através de tornozeleira eletrônica. “Hoje existem 26 mulheres monitoradas no estado”, completa Fábia Lopes.

“Todas essas ações vieram reforçar a Lei Maria da Penha que apesar de ser uma lei eficaz e vir dando resultados, ainda falta mais consciência de toda a sociedade para que ela seja respeitada”, desabafa Fábia Lopes. Ela informa que, às vezes, falta conhecimento para que a lei seja aplicada e que também existem aqueles que não querem implementá-la por machismo.

Para evitar o desconhecimento à lei, a Secretaria Estadual da Mulher já realizou mais de cinco mil capacitações de toda a rede de profissionais envolvidos no enfrentamento à violência contra a mulher. Entre os capacitados estão: advogados, policiais, promotores, trabalhadores da saúde e de centros de referência. 

Pernambuco conta hoje com:

15 Centros de Referência de Atendimento à Mulher

10 Delegacias da Mulher

07 Varas de Violência Doméstica Familiar para Mulheres

04 Casas Abrigo para Mulheres

01 Núcleo de Abrigamento

01 Defensoria Pública

01 Núcleo de Apoio à Mulher do MPPE

Serviço:As mulheres vítimas de violência podem receber orientações e fazer denúncia através do - 0800 281.8187

Fonte: Secretaria da Casa Civil/Secretaria da Mulher de Pernambuco

Foto: Divulgação