O Conselho de Comunicação Social do Senado debateu nesta segunda-feira (7) em audiência pública a possibilidade de flexibilização do horário da Voz do Brasil, programa de rádio veiculado há mais de 70 anos das 19h às 20h em 7 mil emissoras do país. A Voz do Brasil, produzida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), tem o objetivo de levar informações de interesse público dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a toda população brasileira, em especial, a cidadãos que moram em áreas mais isoladas e têm dificuldade de acesso a outros meios de informação. Estima-se que, atualmente 22% da população brasileira - 44 milhões de pessoas escutam a Voz do Brasil diariamente.
Uma das motivações para o debate desta segunda-feira foi a flexibilização do horário do programa feita pela presidência, por meio de Medida Provisória, devido a Copa do Mundo. Vários jogos do Mundial estavam, e ainda estão, marcados para as 17h - o que prejudica a veiculação da Voz, por muitas emissoras. Por isso, ficou permitido a partir do dia 12 de junho até 13 de julho - período da Copa - que o programa fosse veiculado com uma flexibilização de três horas.
Está em trâmite no Congresso um Projeto de Lei (PL 595/2006) para que haja essa possibilidade. O texto foi aprovado pela Câmara e já foi apreciado pelas comissões no Senado, onde aguarda votação em plenário. Uma ação sobre o tema chegou ao Supremo Tribunal Federal, na qual alega que a formação de cadeia nacional para a veiculação da Voz seria inconstitucional, pois feriria a liberdade de expressão pela obrigatoriedade do horário previamente determinado. O processo foi negado pelo Supremo.
De acordo com o coordenador do Movimento em Defesa da Preservação da Voz do Brasil, Chico Sant Anna, a flexibilização do horário seria prejudicial justamente às pessoas que têm carência de acesso aos veículos de comunicação em geral, resultando no não cumprimento da função social da mídia. Segundo ele, essa flexibilização seria confusa ao público cativo e geraria uma busca de "gato e rato" pelo programa, sem que os ouvintes soubessem o horário nas diferentes rádios. O resultado, para ele, seria uma audiência casual, com rumo à extinção - a pessoa sintonizaria o rádio e, por acaso, encontraria o programa no ar.
Para Sant Anna, a mudança de horário também visa abrir uma brecha de grande interesse comercial pelas rádios, por meio da venda de espaço publicitário, por concentrar muitos ouvintes, especialmente os que estão no trânsito.
"Nos grandes centros - como Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo -, entendo que as informações do programa sejam menos necessárias, pois há acesso a outros meios. O prejudicado é quem está nos rincões, nos sertões do Brasil", disse Sant Anna, na audiência presidida pelo cardeal Dom Orani Tempesta, presidente do Conselho de Comunicação do Senado.
Para o coordenador do Movimento em Defesa da Voz, outro problema relacionado a essa flexibilização se refere a um rompimento de contrato por parte das emissoras, que são concessionárias do poder público.
"Ao obter a concessão, as emissoras tinham três contrapartidas - a veiculação do Projeto Minerva [do Ministério da Educação, para a educação à distância de adultos], do horário eleitoral e da Voz do Brasil. O Minerva foi substituído por produtos institucionais e as campanhas fazem parte cada vez menos da programação midiática", argumentou Sant Anna.
Para o diretor da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), Luis Roberto Antonik, não há qualquer intenção em extinguir o programa ou passar a veiculá-lo em horário de baixa audiência.
"Muitas pessoas forçam esse entendimento [de que o programa seria veiculado de madrugada, por exemplo. Mas buscamos a flexibilização de apenas três horas, o que geraria até melhorias na audiência para a Voz", informou o diretor, citando pesquisas de opinião que indicam que a audiência das rádios cai de 20% para 2% com o início do programa.
Segundo Antonik, o PL em trâmite no Congresso determina que nas rádios comunitárias e educativas o programa continuaria sendo veiculado no mesmo horário. A mudança seria somente para as rádios comerciais, que entendem que há outros interesses - igualmente públicos - que devem ser atendidos no horário da Voz do Brasil; por exemplo, notícias sobre o trânsito."Agora, na Copa, houve a flexibilização por causa do jogos. Cem porcento das emissoras fizeram isso? Não, porque o rádio é um meio segmentado. Há interesses específicos e em horários específicos. Os ouvintes têm preferências diferentes e a adaptação da programação visa servir melhor às pessoas", informou o diretor da Abert.
O secretário de Comunicação da Presidência da República, Manoel Messias, informou que a presidência não é contrária a uma possível flexibilização.
"Até que haja uma decisão contrária, às 19h entra a Voz do Brasil. Nós temos a garantia da preservação desse horário nessas áreas mais carentes de informação. Somos abertos a esse debate e não nos opomos de qualquer maneira à flexibilização", disse Messias.
O membro do Conselho de Comunicação do Senado e do Conselho Curador da EBC, Murilo Ramos, apresentou uma moção na audiência de hoje para a manutenção do horário da Voz do Brasil e pediu que os Senadores firmem seus entendimentos nessa mesma posição como representantes do povo para garantir que a população tenha acesso à informação.
"A flexibilização pode ser o início do fim. Há uma impossibilidade de o governo fiscalizar o cumprimento efetivo de todas as emissoras. O poder público não tem esta capacidade. O que parece ser uma coisa teoricamente simples - flexibilizar em três horas - é uma coisa complexa porque não há garantia de que se possa fazer cumprir essa determinação", explicou Ramos.
Para o membro do Conselho do Senado, Daniel Slavieiro, o mesmo pode ser argumentado em relação ao horário fixo. "O poder publico tem seu aparto, que pode ser usado para o horário flexibilizado ou fixo", disse.
Ele ainda questionou se o contexto da sociedade brasileira é a mesmo de quando o programa foi criado, na década de 1930, e se isso privilegia o direito de escolha do ouvinte e do cidadão.
De acordo com a conselheira Maria José de Barros, a fixação do horário não fere a liberdade do ouvinte e se trata de uma determinação feita entre concessionário, as emissoras, e cessionário, o Estado; o que tem de ser respeitado.
"Não há restrição de liberdade porque há outras plataformas que podem ser usadas, ainda mais em centros urbanos. Esse produto [a Voz do Brasil] é uma referência e é fundamental que seja mantida a cadeia nacional para a sua veiculação", defendeu Maria José.
Fonte: Agência Brasil
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