PERNAMBUCO - BALANÇO DO 1º QUADRIMESTRE FISCAL DO ESTADO É APROVADO NA ALEPE

A apresentação do primeiro quadrimestre fiscal de 2014, feita pelo secretário da Fazenda Décio Padilha na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), nesta quarta-feira (18), contou com aprovação unânime da bancada de deputados da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação. Dentre os pontos abordados na ocasião, o secretário destacou a ampliação do percentual de investimentos no Estado.

“Em 2006, o Estado investia R$ 690 milhões. Fechamos 2013 investindo R$ 3,7 bilhões e a previsão é que em 2014 apliquemos R$ 3,74 bilhões. É um crescimento expressivo de 440%, e diante de um cenário macroeconômico adverso, é importante destacar a boa gestão fiscal e tributária e, além disso, as operações de créditos. Ainda assim, devemos 32% a menos do que comprometíamos em 2006. Anteriormente, o estoque da dívida era de 66,6% da receita e hoje, é de 45,3%”, pontuou.

Atualmente, Pernambuco é o 2º estado do País que mais subsidia seus investimentos com recursos da sua Receita Corrente Líquida, cerca de 22% dela. Em termos de valores, o estado ocupa a 4ª posição do Brasil, atrás apenas do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, estados com grandes receitas e valores de investimentos, muitos municípios e extensa área física.

Quando se trata do comportamento da dívida consolidada líquida, o relatório mostrou que Pernambuco diminuiu em 32% seu comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL), caindo de 66,6%, em 2006, para 45,3%. O montante é de R$ 7,9 bilhões, quando a LDO previa um teto máximo de R$ 11,5 bi.

O serviço da dívida obteve uma redução de 40%, saindo de 10,7% para 6,4%. “É importante ressaltar que esse quadro só é possível porque a RCL cresceu consideravelmente. Hoje ainda temos folga, caso queiramos obter mais crédito. O limite legal é de 11, 5%. Meu serviço da dívida, que está de R$ 1,1 bilhão, ainda poderia crescer até R$ 1,9 bilhão”, explica o secretário.

A prestação de contas é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, que inclui também o controle da Receita Corrente Líquida (RCL) no que diz respeito aos gastos com pessoal. “Pernambuco segue equilibrado e compromete apenas 44,6% com essa despesa, estando abaixo do limite prudencial, de 46,55%, e muito confortável se comparado ao limite máximo, de 49%.

“É importante lembrar, inclusive, que quando um estado atinge 46,55% já sofre sanções, como por exemplo, a não realização de concursos públicos (a não ser para provimento de vagas provenientes de morte e aposentadoria e apenas nas áreas de saúde, educação e segurança) e concessão de reajustes para servidores efetivos”, destaca Padilha.

O relatório apontou também a evolução na arrecadação se ICMS, que cresceu 141,6%, de 2006 (R$ 5,03 bilhões) até final o de 2013 (R$ 12,15 bilhões), com previsão para fechar 2014 apresentando um avanço de 170%, uma vez que a estimativa de recolhimento é de R$ 13,61 bilhões. Se considerada a inflação do período, o crescimento real foi 95,7%. “Esses reajustes são frutos do excelente trabalho de fiscalização do ICMS, bem como da melhoria do gasto público”, ressaltou o secretário.

O Estado teve crescimento 685,4% nas operações de crédito, isso compensou o menor montante das Transferências de Capital (parcerias com a União), reduzindo de R$ 207,3 milhões para R$ 116,7 milhões, e contribuindo para um resultado final positivo em 111,6%.

Já com relação ao Produto Interno Bruto (PIB), o histórico dos últimos quatro anos do Estado aponta uma evolução de 144,43% em relação ao PIB do país. Só neste primeiro trimestre, Pernambuco avançou 5,2%, e consolidou o crescimento de 174% em relação ao Brasil, que aumentou seu PIB em apenas 1,9%.

O gasto com Educação, no quadrimestre ultrapassou 25%, devendo fechar o ano de 2014, próximo a 28%. Já na Saúde, o Estado já atingiu o patamar de 13,4%, com previsão de terminar o ano em 14,92%.

Estiveram presentes na bancada de Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Alepe, os deputados Maviel Cavalcanti, Clodoaldo Magalhães, Tony Gel, Antônio Moraes, Sílvio Costa Filho e Raimundo Pimentel.