PERNAMBUCO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO IMPLANTA CENTRAL DE LICITAÇÕES DO ESTADO

Historicamente, Pernambuco executa suas compras e contratos de maneira pulverizada, com processos descentralizados para a efetivação de aquisições e serviços. Entretanto, através do Decreto nº 14.441, publicado no Diário de 1° de março, uma nova política de Estado está sendo concebida por meio da criação e implementação da Central de Licitações, visando padronizar os processos de contratos e garantir economia em escala para os cofres públicos.

Atualmente, a Secretaria de Administração é responsável pelas licitações de quaisquer serviços com orçamento estimado superior a R$ 200 mil e pela autorização dos processos licitatórios entre R$ 80 mil e R$ 200 mil, esses licitados pelos respectivos órgãos estaduais de origem. Com a nova estrutura, além de acumular sua antiga função, a SAD irá analisar e autorizar todos os processos licitatórios de aquisição acima de R$ 200 mil. O quesito obras está sendo analisado e por enquanto não será de responsabilidade da Central.

“A Central atua no mérito da compra, do contrato. A especificação do produto, a verificação, o termo de referência, enfim, todas as características e especificidades das aquisições serão processadas pela SAD de forma a obter os melhores produtos e serviços com os menores custos. Através do PE Integrado, nosso sistema de tecnologia da informação que atua na gestão de contratos, licitações, controle de estoque e ativos, vamos cruzar as informações e otimizar todo esse processo”, destaca o secretário Décio Padilha.

Padilha conta ainda que o Estado possui, atualmente, 164 comissões de licitações nos órgãos governamentais, quantidade que diminuirá ao longo deste primeiro ano de funcionamento, totalizando 104 comissões em janeiro de 2015. Apesar da subtração, não haverá demissões ou corte de funcionários. Ao contrário, a medida reorganizará as funções para otimização do trabalho e aumento da quantidade/produtividade de processos.

“Hoje as 164 comissões realizam, cada, cerca de 46 processos por ano. Em janeiro teremos 60 comissões a menos e uma produtividade de 70 ações anuais. Os servidores serão realocados para o desempenho de várias outras atividades na área financeira do órgão. Já no que diz respeito a economia, nossa projeção de redução potencial é de 15%, uma economia R$ 600 milhões em função da nova estrutura”, explica o secretário.

“A nossa equipe técnica está acompanhando o desenvolvimento deste projeto governamental para garantir que os processos licitatórios ganhem mais celeridade e eficiência, além de garantir economia. Reunidas na Secretaria de Administração, as comissões poderão aumentar sua produtividade mais de 50%”, revela o secretário executivo André Melo, responsável pela Secretaria Executiva de Compras e Licitações.

Ao coordenar, acompanhar e estabelecer a política de compras do Estado, a Secretaria de Administração coloca Pernambuco na posição de pioneiro no setor em relação ao País. “Reunir as comissões espalhadas nas demais secretarias é muito importante para a criação de uma cultura de execução de processos licitatórios, otimizando o serviço, garantindo economia e diminuindo prazos. É uma responsabilidade enorme, visto que existem hoje cerca de 33 mil empresas com algum tipo de relação contratual com o Estado”, resume Padilha.

Alinhado com a diretriz meritocrática do Governo do Estado, Padilha explicou ainda que serão estabelecidas metas para as comissões, que terão o valor de suas gratificações variáveis de acordo com o desempenho.

Da ASCOM/ 

Secretaria de Administração de Pernambuco